É falso que Flávio Bolsonaro queira tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira

O que os registros oficiais mostram

A ficha de tramitação da Câmara dos Deputados confirma a existência do PL 2.623/2007. Ele foi apresentado em 12 de dezembro de 2007 e tem um único autor, o então deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT). A ementa diz apenas “Altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980”. O relator na Comissão de Educação e Cultura, Átila Lira (PSB-PI), deu parecer pela rejeição, aprovado por unanimidade em 9 de julho de 2008. Sem recurso, a Mesa arquivou o projeto em 22 de agosto de 2008.

A Lei 6.802, de 30 de junho de 1980, publicada no Diário Oficial de 1º de julho, declara feriado nacional o dia 12 de outubro, em honra de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Segundo o Aos Fatos e o Brasil de Fato, o projeto de 2007 trocava, nessa lei, a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

O título religioso tem outra origem. A Wikipédia, que cita documento da Santa Sé, registra que um decreto do papa Pio XI de 16 de julho de 1930 proclamou Nossa Senhora Aparecida padroeira principal do Brasil, e o Diário de Pernambuco também data de 1930 a proclamação. A lei de 1980 é o ato civil que cria o feriado.

Como o boato chegou às redes

Segundo o Aos Fatos, a alegação começou a circular na noite de quinta-feira (24 de setembro). Trechos de uma fala da jornalista Maria Cristina Fernandes na GloboNews, que não citou Flávio, passaram a circular associados ao candidato. Conforme o Brasil de Fato, a emissora publicou depois uma correção em que reconhece que o projeto era de 2007 e não tinha relação com a candidatura.

A CNN Brasil informa que as publicações também usaram um vídeo de agosto, em que Flávio dizia que, como presidente, decretaria que o Brasil “é do Senhor Jesus Cristo”. O Aos Fatos lembra que narrativas parecidas circularam contra Jair Bolsonaro em 2018 e 2022. O autor do projeto, Victorio Galli, foi assessor especial da Presidência no governo Bolsonaro, segundo o Aos Fatos. A ficha da Câmara não lista Flávio entre os autores.

O que Flávio, a CNBB e a Justiça Eleitoral disseram

Flávio Bolsonaro, que é senador e candidato do PL à Presidência, afirmou em vídeos que não tem nenhum projeto para alterar o título da padroeira e classificou as acusações como falsas, segundo o Brasil de Fato. Ele atribuiu a criação do conteúdo ao PT e disse que houve “ajuda de gente de dentro” da CNBB. As reportagens consultadas não trazem prova dessa acusação. A CNBB, em nota oficial, negou participação, afirmou que não integra estruturas partidárias e disse que “a mentira não se combate com outra mentira”.

Na Justiça Eleitoral, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, atendeu em 25 de setembro a um pedido da campanha de Flávio e mandou remover mais de mil publicações, com multa de R$ 50 mil para plataformas que descumprissem, segundo a CNN Brasil. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a decisão em 27 de setembro, a pedido do humorista Antonio Tabet. De acordo com o Congresso em Foco, o ministro Luiz Fux restabeleceu a ordem do TSE no dia seguinte, e o presidente do STF, Edson Fachin, tirou o caso da pauta do plenário para que a Justiça Eleitoral se pronunciasse primeiro.

Em sessão virtual de 30 de setembro, o TSE manteve a remoção das publicações que apresentam como fato que Flávio, ou sua família, propôs, apoiou ou articulou a retirada do título. A CNN Brasil relata que os sete ministros concordaram nesse ponto. A postagem de Tabet, que não citava Flávio, foi liberada. Mendonça afirmou que as determinações “não configuram censura prévia” e que a decisão não impede críticas a Flávio, manifestações religiosas nem debates sobre o título, conforme o Congresso em Foco.

Por que o veredito é Falso

A alegação tem uma base factual verificável: a ligação entre Flávio e o projeto de lei. Essa ligação não se sustenta. Os registros da Câmara mostram que o projeto é de outro deputado, foi rejeitado e arquivado há mais de 18 anos, e as checagens do Aos Fatos e do Brasil de Fato não apontam proposta do candidato sobre o tema. Flávio nega a intenção. Intenção futura não se prova nem se desmente por registro, mas quem faz a acusação precisa apresentar algo que a sustente, e nenhuma das fontes consultadas traz isso.

O veredito vale para a alegação como circulou, e não impede o debate público sobre a relação entre política e religião nas campanhas. Críticas a posições de qualquer candidato seguem livres. O que esta checagem descarta é a afirmação de que Flávio Bolsonaro propôs, apoia ou articula a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Para entender o cenário em que o boato se espalhou, veja a cobertura do resultado do primeiro turno, que levou Flávio e Lula ao segundo turno, em 25 de outubro.