Deputada federal
Alice Portugal
Nome civil: ALICE MAZZUCO PORTUGAL
PCdoBBahia (BA)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Alice Portugal. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.837.954
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
1.073 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
815
417 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- ALICE MAZZUCO PORTUGAL
- Nascimento
- 16 de maio de 1959 (67 anos)
- Naturalidade
- Salvador/BA
- Escolaridade
- Superior
- Profissão declarada
- Farmacêutica, Química
- Partido atual
- PCdoB
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 40.843,42 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.837.953,96 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.837.953,96 em 1.251 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 477.653,33 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 545.939,07 | |
| 2025 | R$ 463.401,99 | |
| 2026 | R$ 350.959,57 |
Por categoria (mandato atual)
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 1.233.282 · 67%
- Passagem aérea - sigepaR$ 318.049 · 17%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 130.437 · 7%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 87.648 · 5%
- TelefoniaR$ 35.369 · 2%
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 32.117 · 2%
- Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 641 · 0%
- Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 175 · 0%
- Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 164 · 0%
- Passagem aérea - rpaR$ 73 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDAR$ 797.738,00
- MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LTR$ 169.153,50
- GOLR$ 134.017,27
- TAMR$ 123.574,02
- LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELIR$ 118.000,00
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 625 (55,4%)
- Não: 446 (39,5%)
- Abstenção: 1 (0,1%)
- Obstrução: 1 (0,1%)
- Sem voto registrado: 55 (4,9%)
- Sim
- 625 55,4%
- Não
- 446 39,5%
- Abstenção
- 1 0,1%
- Obstrução
- 1 0,1%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 55 4,9%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Não | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sim | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sim | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
815 proposições no mandato, sendo 417 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 401 · PRL 75 · RPD 71 · ESB 45 · PL 38 · EMC 22 · SBT 21 · EMP 18 · PEC 17 · PRLP 11 · INC 11 · EMR 11 · PPP 10 · RCP 10
Projetos e propostas mais recentes
- PL 5451/202623/09/2026
Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
- PL 5315/202608/09/2026
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
- PL 5251/202601/09/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- PL 5072/202613/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
- PL 5042/202612/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo…
Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
- PL 3508/202607/07/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PEC 13/202610/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação: Pronta para Pauta
- PL 2671/202627/05/2026
Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CFT · Comissão de Finanças e Tributação (Suplente, desde 13/10/2026)
- CE · Comissão de Educação (Titular, desde 10/03/2026)
- CCULT · Comissão de Cultura (Suplente, desde 24/02/2026)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Suplente, desde 09/02/2026)
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Presidente, desde 04/02/2026)
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Titular, desde 04/02/2026)
- CASP · Comissão de Administração e Serviço Público (Titular, desde 04/02/2026)
- CSAUDE · Comissão de Saúde (Suplente, desde 03/02/2026)
- PEC01825 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (Suplente, desde 03/09/2025)
- CDMULHER · Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (3º Coordenador Adjunto, desde 21/05/2025)
- CDMULHER · Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (Titular, desde 21/05/2025)
- PL261424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (Titular, desde 25/04/2025)
- CEOBSTET · Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (Suplente, desde 07/02/2024)
- SEMULHER · Secretaria da Mulher (Titular, desde 04/05/2023)
Participações anteriores (31)
Frentes parlamentares (606)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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