Deputado federal
Altineu Côrtes
Nome civil: ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
PLRio de Janeiro (RJ)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Altineu Côrtes. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.283.762
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
440 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
14.045
13.094 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
- Nascimento
- 13 de setembro de 1968 (58 anos)
- Naturalidade
- Niterói/RJ
- Escolaridade
- Superior
- Profissão declarada
- Empresário
- Partido atual
- PL
Mudanças de partido neste mandato
- 01/02/2023: de PL para PR
- 01/02/2023: de PR para PL
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 32.094,05 por mês entre 02/2023 e 05/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.283.762,17 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.283.762,17 em 605 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 321.856,60 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 468.327,42 | |
| 2025 | R$ 378.578,15 | |
| 2026 | R$ 115.000,00 |
Por categoria (mandato atual)
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 781.600 · 61%
- Passagem aérea - sigepaR$ 314.537 · 25%
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 187.000 · 15%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 540 · 0%
- TelefoniaR$ 85 · 0%
Últimos 12 meses
06/2025 a 05/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDAR$ 441.500,00
- GOLR$ 221.727,20
- QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELIR$ 187.000,00
- oraculo comunicacao estrategica ltdaR$ 170.500,00
- R A NASCIMENTO CONSULTORIA POLITICAR$ 169.600,00
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 219 (19,4%)
- Não: 142 (12,6%)
- Obstrução: 19 (1,7%)
- Art. 17 (presidiu): 60 (5,3%)
- Sem voto registrado: 688 (61%)
- Sim
- 219 19,4%
- Não
- 142 12,6%
- Abstenção
- 0 0,0%
- Obstrução
- 19 1,7%
- Art. 17 (presidiu)
- 60 5,3%
- Sem voto registrado
- 688 61,0%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Sim | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
14.045 proposições no mandato, sendo 13.094 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: PRL 10.887 · RPD 1.385 · REQ 721 · DTQ 367 · DOC 231 · EMP 204 · RPDR 162 · PEC 23 · REC 17 · RCP 14 · PL 6 · PDL 5 · PRLP 5 · PRC 4
Projetos e propostas mais recentes
- PEC 15/202617/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 9/202612/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PEC 8/202611/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PEC 48/202510/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 38/202524/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 35/202523/09/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem…
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 32/202520/08/2025
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo…
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 21/202506/05/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (1º Vice-Presidente, desde 01/02/2025)
- MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Titular, desde 01/02/2025)
- 1VIPR · Primeira Vice-Presidência (1º Vice-Presidente, desde 01/02/2025)
Participações anteriores (1)
Frentes parlamentares (385)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
Encontrou um erro? Compare com a página oficial do parlamentar, que prevalece, e fale com a redação. Veja também nossa política editorial.