Deputado federal
João Carlos Bacelar
Nome civil: JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
PLBahia (BA)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de João Carlos Bacelar. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.556.267
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
609 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
406
88 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
- Nascimento
- 08 de outubro de 1972 (54 anos)
- Naturalidade
- Salvador/BA
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão declarada
- Engenheiro
- Partido atual
- PL
Mudanças de partido neste mandato
- 01/02/2023: de PL para PR
- 01/02/2023: de PR para PL
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 34.583,71 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.556.266,99 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.556.266,99 em 1.331 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 390.970,04 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 527.619,71 | |
| 2025 | R$ 361.837,25 | |
| 2026 | R$ 275.839,99 |
Por categoria (mandato atual)
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 603.806 · 39%
- Passagem aérea - sigepaR$ 362.724 · 23%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 341.092 · 22%
- Locação ou fretamento de aeronavesR$ 111.605 · 7%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 53.139 · 3%
- Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 36.422 · 2%
- TelefoniaR$ 21.324 · 1%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 16.093 · 1%
- Passagem aérea - rpaR$ 6.747 · 0%
- Passagem aérea - reembolsoR$ 1.893 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- Cia Aérea - TAMR$ 277.993,52
- MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAR$ 181.630,17
- LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃOR$ 100.050,00
- HL BRASIL LTDAR$ 100.000,00
- DITO SOLUÇÃO EM COMUNICAÇÃO LTDAR$ 91.875,00
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 395 (35%)
- Não: 213 (18,9%)
- Abstenção: 1 (0,1%)
- Sem voto registrado: 519 (46%)
- Sim
- 395 35,0%
- Não
- 213 18,9%
- Abstenção
- 1 0,1%
- Obstrução
- 0 0,0%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 519 46,0%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Não | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sim | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
406 proposições no mandato, sendo 88 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 277 · EMC 47 · PEC 24 · RIC 12 · EMP 9 · RCP 8 · DOC 7 · PL 4 · RPD 3 · SOR 2 · REC 2 · RRL 2 · SIT 2 · ESB 2
Projetos e propostas mais recentes
- PEC 16/202628/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 15/202617/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 50/202517/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 48/202510/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 46/202502/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 40/202529/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas…
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 35/202523/09/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem…
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 34/202503/09/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no…
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CFFC · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (Suplente, desde 10/02/2026)
- CDU · Comissão de Desenvolvimento Urbano (Suplente, desde 04/02/2026)
- CME · Comissão de Minas e Energia (Titular, desde 03/02/2026)
- PL073325 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (Titular, desde 01/10/2025)
- CEENERG · Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (Titular, desde 07/02/2024)
Participações anteriores (20)
Frentes parlamentares (385)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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