Deputado federal
João Daniel
Nome civil: JOAO SOMARIVA DANIEL
PTSergipe (SE)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de João Daniel. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.731.078
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
884 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
1.072
462 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- JOAO SOMARIVA DANIEL
- Nascimento
- 22 de agosto de 1967 (59 anos)
- Naturalidade
- São Lourenço D'Oeste/SC
- Escolaridade
- Ensino Médio
- Profissão declarada
- Agricultor
- Partido atual
- PT
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 38.468,40 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.731.077,92 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.731.077,92 em 794 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 485.924,44 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 480.089,82 | |
| 2025 | R$ 446.849,78 | |
| 2026 | R$ 318.213,88 |
Por categoria (mandato atual)
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 560.100 · 32%
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 401.000 · 23%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 378.141 · 22%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 220.778 · 13%
- Passagem aérea - sigepaR$ 145.889 · 8%
- Passagem aérea - reembolsoR$ 12.927 · 1%
- TelefoniaR$ 9.339 · 1%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 2.903 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- TEIXEIRA GUINDASTES II LTDAR$ 337.500,00
- Locasin - Locação e serviços de transportes ltda meR$ 222.600,00
- VIP.COM INFORMATICA E SERVIÇOSR$ 196.380,00
- P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDAR$ 171.000,00
- POSTO VALADARES LTDAR$ 153.391,99
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 521 (46,2%)
- Não: 358 (31,7%)
- Abstenção: 3 (0,3%)
- Obstrução: 2 (0,2%)
- Sem voto registrado: 244 (21,6%)
- Sim
- 521 46,2%
- Não
- 358 31,7%
- Abstenção
- 3 0,3%
- Obstrução
- 2 0,2%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 244 21,6%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Não | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sim | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sim | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
1.072 proposições no mandato, sendo 462 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 445 · RPD 251 · PL 119 · EMP 60 · EMC 49 · ESB 29 · INC 25 · REC 21 · PEC 18 · PRL 15 · VTS 12 · RCP 6 · SBT 6 · RIC 5
Projetos e propostas mais recentes
- PL 5689/202629/10/2026
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para…
- PL 5076/202614/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o…
- PL 5042/202612/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo…
Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
- PL 4784/202624/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
- PL 3557/202608/07/2026
Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3552/202608/07/2026
Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3551/202608/07/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo, estabelece critérios para apoio federal à modicidade tarifária, à transição energética e à gestão associada interfederativa, e dá…
Situação: Aguardando Apensação
- PL 3550/202608/07/2026
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a destinação de parcela da receita arrecadada com multas de trânsito ao custeio de políticas de modicidade tarifária e de passe livre…
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Suplente, desde 15/06/2026)
- SUBPROP · Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (Titular, desde 24/03/2026)
- CLP · Comissão de Legislação Participativa (Titular, desde 04/02/2026)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Titular, desde 03/02/2026)
- CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Suplente, desde 03/02/2026)
- COETICA · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (Titular, desde 01/07/2025)
Participações anteriores (18)
Frentes parlamentares (490)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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