Deputado federal
Lincoln Portela
Nome civil: LINCOLN DINIZ PORTELA
PLMinas Gerais (MG)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Lincoln Portela. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.770.382
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
932 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
532
107 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- LINCOLN DINIZ PORTELA
- Nascimento
- 03 de novembro de 1953 (72 anos)
- Naturalidade
- Belo Horizonte/MG
- Escolaridade
- Superior
- Profissão declarada
- Comunicador
- Partido atual
- PL
Mudanças de partido neste mandato
- 01/02/2023: de PL para PR
- 01/02/2023: de PR para PL
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 39.341,82 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.770.381,97 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.770.381,97 em 1.968 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 453.967,20 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 503.732,34 | |
| 2025 | R$ 493.595,33 | |
| 2026 | R$ 319.087,10 |
Por categoria (mandato atual)
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 506.630 · 29%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 506.122 · 29%
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 325.000 · 18%
- Passagem aérea - rpaR$ 224.665 · 13%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 128.657 · 7%
- Passagem aérea - sigepaR$ 29.241 · 2%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 14.599 · 1%
- TelefoniaR$ 11.953 · 1%
- Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 10.790 · 1%
- Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 5.956 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- PONTUAL LOC CAR LTDAR$ 506.630,28
- Imagem Editora Gráfica EireliR$ 325.000,00
- Cia Aérea - AZULR$ 234.095,66
- JH COMPUTADORES LTDAR$ 126.158,91
- MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTER$ 30.471,92
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 497 (44,1%)
- Não: 356 (31,6%)
- Abstenção: 34 (3%)
- Obstrução: 45 (4%)
- Sem voto registrado: 196 (17,4%)
- Sim
- 497 44,1%
- Não
- 356 31,6%
- Abstenção
- 34 3,0%
- Obstrução
- 45 4,0%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 196 17,4%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Sim | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sim | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sim | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sim | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
532 proposições no mandato, sendo 107 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 329 · EMC 44 · PL 41 · PEC 31 · RPD 26 · REC 15 · EMP 11 · RCP 8 · PRL 7 · PLP 4 · PDL 4 · DOC 3 · SBT 3 · PROC 2
Projetos e propostas mais recentes
- PL 5426/202621/09/2026
Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento…
- PL 5416/202621/09/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
- PL 5371/202614/09/2026
Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de corrupção praticados em relações privadas, estabelece deveres de…
- PL 5368/202614/09/2026
Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse público; estabelece regime nacional de publicidade ativa das…
- PEC 16/202628/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 4881/202604/08/2026
Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de consumo, institui o Regime Jurídico de Integridade Algorítmica nas…
- PEC 15/202617/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 2901/202608/06/2026
Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade…
Situação: Aguardando Parecer
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CLP · Comissão de Legislação Participativa (Suplente, desde 04/03/2026)
- CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Suplente, desde 10/02/2026)
- CECANCER · Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (Suplente, desde 28/10/2025)
- PEC01421 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (Titular, desde 16/06/2025)
Participações anteriores (15)
Frentes parlamentares (858)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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