Deputado federal
Messias Donato
Nome civil: Manoel Messias Donato Bezerra
UNIÃOEspírito Santo (ES)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Messias Donato. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.808.996
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
1.041 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
1.851
1.096 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- Manoel Messias Donato Bezerra
- Nascimento
- 06 de agosto de 1976 (50 anos)
- Naturalidade
- Itororó/BA
- Escolaridade
- Mestrado
- Profissão declarada
- Servidor público
- Partido atual
- UNIÃO
Mudanças de partido neste mandato
- 07/04/2026: de REPUBLICANOS para UNIÃO
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 40.199,92 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.808.996,44 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.808.996,44 em 1.233 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 468.036,10 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 510.844,07 | |
| 2025 | R$ 494.177,76 | |
| 2026 | R$ 335.938,51 |
Por categoria (mandato atual)
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 878.929 · 49%
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 390.842 · 22%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 277.368 · 15%
- Passagem aérea - sigepaR$ 145.369 · 8%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 110.747 · 6%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 5.571 · 0%
- TelefoniaR$ 93 · 0%
- Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 79 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- O ANJO PUBLICIDADE LTDAR$ 235.550,00
- Jean Pierre Silva dos SantosR$ 216.700,00
- M A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDAR$ 173.707,20
- DALETH VEICULOS LTDA EPPR$ 132.076,54
- KELLY BARCELOS - MEGA PRODUÇÕESR$ 123.730,00
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 578 (51,2%)
- Não: 461 (40,9%)
- Abstenção: 2 (0,2%)
- Sem voto registrado: 87 (7,7%)
- Sim
- 578 51,2%
- Não
- 461 40,9%
- Abstenção
- 2 0,2%
- Obstrução
- 0 0,0%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 87 7,7%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Não | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sim | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sim | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sim | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
1.851 proposições no mandato, sendo 1.096 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 631 · RPD 462 · RIC 270 · PL 107 · INC 61 · EMP 61 · PDL 58 · EMC 44 · SIT 33 · PEC 28 · PRL 23 · RCP 18 · REC 16 · SBT 15
Projetos e propostas mais recentes
- PL 5661/202626/10/2026
Dispõe sobre normas gerais de desenvolvimento e execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- PL 5385/202616/09/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- PL 5365/202614/09/2026
Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.
- PL 5364/202614/09/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados.
- PLP 249/202608/09/2026
Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 5305/202608/09/2026
Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.
- PEC 16/202628/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 5097/202617/08/2026
Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com…
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Titular, desde 24/04/2026)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Titular, desde 22/04/2026)
- CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Suplente, desde 17/04/2026)
- SUB8J · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (Suplente, desde 11/03/2026)
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Titular, desde 03/02/2026)
- PL261424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (Titular, desde 25/11/2025)
- PEC07223 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. (Suplente, desde 20/10/2025)
- PL233823 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (Suplente, desde 29/04/2025)
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (Titular, desde 02/11/2023)
Participações anteriores (33)
Frentes parlamentares (173)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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