Deputado federal
Stefano Aguiar
Nome civil: STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
PSDMinas Gerais (MG)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Stefano Aguiar. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.791.365
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
743 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
182
24 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
- Nascimento
- 03 de março de 1976 (50 anos)
- Naturalidade
- Belo Horizonte/MG
- Escolaridade
- Superior
- Profissão declarada
- Administrador
- Partido atual
- PSD
Mudanças de partido neste mandato
- 01/02/2023: de PSD para PSB
- 01/02/2023: de PSB para PSD
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 39.808,12 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.791.365,39 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.791.365,39 em 1.514 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 470.783,54 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 511.491,85 | |
| 2025 | R$ 481.169,91 | |
| 2026 | R$ 327.920,09 |
Por categoria (mandato atual)
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 636.462 · 36%
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 463.622 · 26%
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 279.460 · 16%
- Passagem aérea - sigepaR$ 143.527 · 8%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 94.623 · 5%
- TelefoniaR$ 56.719 · 3%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 52.271 · 3%
- Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 29.655 · 2%
- Passagem aérea - reembolsoR$ 16.079 · 1%
- Passagem aérea - rpaR$ 9.756 · 1%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - MER$ 452.557,90
- PONTO FORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 419.742,89
- THIAGO FONSECA COSTAR$ 266.500,00
- FERMED - IMPORTACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDAR$ 146.331,57
- Cia Aérea - AZULR$ 124.871,44
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 431 (38,2%)
- Não: 285 (25,3%)
- Abstenção: 27 (2,4%)
- Sem voto registrado: 385 (34,1%)
- Sim
- 431 38,2%
- Não
- 285 25,3%
- Abstenção
- 27 2,4%
- Obstrução
- 0 0,0%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 385 34,1%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Sim | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sim | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sim | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
182 proposições no mandato, sendo 24 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 103 · PEC 29 · EMC 12 · PL 8 · RCP 7 · RPD 6 · EMP 4 · INC 4 · PDL 2 · PRL 2 · REC 2 · EMA 1 · SOR 1 · VTS 1
Projetos e propostas mais recentes
- PEC 15/202617/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 3/202624/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar…
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
- PL 567/202613/02/2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação…
Situação: Tramitando em Conjunto
- PL 6536/202518/12/2025
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PEC 50/202517/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 49/202512/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 48/202510/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 6242/202509/12/2025
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suplente, desde 03/03/2026)
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Titular, desde 03/02/2026)
- PEC00523 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (Titular, desde 07/02/2024)
Participações anteriores (15)
Frentes parlamentares (569)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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