Promessa de Flávio Bolsonaro | Energia e infraestrutura | FLAV-INF-02
Prazos no licenciamento ambiental e estabilidade de regras
Arquivo da campanhaArquivo da campanha, sem acompanhamento
O que foi prometido
Licenciamento ambiental com prazos definidos e licença concedida se o órgão não decidir no prazo; regras estáveis de até 20 anos para grandes projetos; Estado indeniza se voltar atrás de licença regular.
"Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida"
- Meta
- Licença concedida se o órgão não decidir no prazo; regras estáveis para grandes projetos.
- Prazo
- Estabilidade de até 20 anos.
- Fonte
- Para o Brasil Vencer o Atraso, plano de governo de Flávio Bolsonaro (divulgado pela campanha; cópia hospedada pelo Poder360), página 50. Plano de governo divulgado pela campanha, em cópia hospedada por Poder360. Não foi comparado com o arquivo do TSE.
Como acompanhar
Ainda não há indicador oficial conferido para esta proposta. O status muda com base em ato oficial (Diário Oficial, Câmara, Senado) ou dado de órgão público, sempre com link.
Evolução ao longo do mandato
Arquivo da campanha, sem acompanhamento: Flávio Bolsonaro não foi eleito. A proposta fica registrada como foi apresentada.