Alcolumbre suspende sessão e PLP 299 pode ser votado nesta quinta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu na noite desta quarta-feira (11) a sessão em que o plenário votaria o Projeto de Lei Complementar 299/2026, o pacote de ajuste fiscal do governo para 2027. Segundo a Agência Senado, a sessão será reaberta nesta quinta-feira (12), às 16h, com o quórum mantido. Se as lideranças pedirem mais tempo, a votação fica para a semana seguinte.

A suspensão veio depois que senadores de oposição se opuseram a votar com urgência um texto apresentado no mesmo dia. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), protocolou um substitutivo que mantém quase todo o projeto original, segundo reportagem do Estadão Conteúdo publicada pelo Money Times. Em entrevista depois da sessão, Braga disse que a aprovação do Orçamento de 2027 depende de novas regras fiscais, de acordo com a Agência Senado.

O que aconteceu no plenário

O projeto foi apresentado na quarta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), como a Política Diária mostrou na matéria sobre o texto do PLP 299/2026. Naquela noite, a matéria ainda aguardava despacho e não tinha relator. A página de tramitação do Senado registra agora, todas com data de 11 de novembro, o recebimento do Requerimento 770/2026, de líderes, que pede urgência para a matéria, a designação de Braga como relator de plenário, o recebimento do relatório dele e o despacho "Ao Plenário". A página não registra a aprovação do pedido de urgência.

Alcolumbre afirmou que o projeto busca o equilíbrio das contas públicas e tem impacto de quase R$ 60 bilhões, segundo a Agência Senado. Para ele, trata-se de um problema que "a unanimidade do Brasil deseja" resolver. Ainda assim, admitiu "insegurança" pela falta de conhecimento do texto, apresentado horas antes, e disse que "sentirá a temperatura" ao longo desta quinta para decidir se põe o projeto em votação, segundo o Estadão Conteúdo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o texto é muito técnico e exige tempo de análise. O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou não conhecer o texto e não querer "votar às cegas", e disse que poderia apresentar requerimento para retirar o projeto da pauta. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) considerou o corte de gastos "meritório", mas também pediu mais tempo. Do outro lado, os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Teresa Leitão (PT-PE) defenderam a importância do projeto e pediram a urgência. As posições foram relatadas pela Agência Senado.

O jornal O Tempo registrou que o relatório de Braga só foi disponibilizado no fim da noite e que a oposição não considera fechado um acordo de última hora com o governo e com Alcolumbre. Segundo o jornal, senadores dizem que não vão se apoiar apenas em promessas de que os termos combinados serão respeitados.

O que muda no substitutivo de Braga

Braga manteve a espinha do texto de Wagner. "No substitutivo apresentado, promovemos ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição", escreveu o relator, segundo o Estadão Conteúdo. A mudança explícita apontada pela reportagem está no limite ao crescimento real da despesa: o substitutivo diz que esse limite será obtido por meio de contenção de despesas, e não de contingenciamento, termo que constava do projeto original. As demais alterações são descritas como pontuais, de redação ou de ajuste técnico.

O núcleo continua o mesmo. Nos anos em que houver medidas de contenção, o crescimento real da despesa fica limitado a 2% ao ano, abaixo dos 2,5% do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), segundo a Agência Senado. O texto reduz benefícios tributários, permite restringir compensações de créditos e autoriza desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados, com saúde, educação, segurança pública e seguridade social preservadas.

As estimativas apresentadas no relatório, informadas pelo Executivo, são de melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027 e de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro. A conta do primário se divide em quatro parcelas, segundo a Agência Senado: de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões com contingenciamento mirando o centro da meta; outro tanto igual com a redução das compensações tributárias; R$ 15 bilhões com o corte de 10% dos gastos tributários; e R$ 4,5 bilhões com o limite dos benefícios ao valor do demonstrativo de 2026 corrigido pelo IPCA. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado um impacto total de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, como registrou a matéria sobre a fala de Moretti na CMO.

Braga liga o Orçamento de 2027 ao PLP e a uma PEC

Braga acumula a relatoria do PLP e a do Orçamento de 2027. Na entrevista de quarta à noite, ele citou duas pré-condições para votar a lei orçamentária: a aprovação do PLP 299/2026 e a de uma proposta de emenda à Constituição cujo texto, segundo ele, ainda não conhece. "Eu não conheço o texto", disse, de acordo com a Agência Senado. O relator não detalhou o que essa PEC trataria.

O senador argumentou que o projeto de Orçamento foi elaborado em junho e enviado ao Congresso em agosto, antes da campanha, e que, na avaliação dele, 99,9% do que foi debatido na eleição de 25 de outubro não está no texto. Braga descartou cortes em saúde e educação e disse ter garantido aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde para 2027. Também classificou o PLP como um "gatilho autorizativo", e não impositivo, afirmou que o projeto não corta direitos nem benefícios e reconheceu não saber se as medidas serão suficientes.

A fala dialoga com o calendário que o Congresso fixou para a peça orçamentária. A Política Diária registrou que a LDO e o Orçamento de 2027 devem ser votados até 17 de dezembro. Na quarta, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO de 2027 (PLN 2/2026), do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que fixa as regras para emendas ao texto. Segundo a Agência Câmara, o presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o calendário será ajustado para que o relatório final da LDO seja votado entre 9 e 11 de dezembro.

Por que isso importa

O adiamento mexe com um cronograma apertado. O PLP precisa de maioria absoluta, ao menos 41 dos 81 senadores, e depois segue para a Câmara dos Deputados, como lembrou O Tempo. Se o relator do Orçamento condiciona a lei orçamentária às novas regras, cada semana de atraso no Senado reduz o tempo da Câmara e da CMO antes do recesso. O jornal informou ainda que a meta de 2027 é um superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Os efeitos práticos do texto atingem grupos diferentes. Empresas com isenções e alíquota zero podem ter o benefício reduzido; contribuintes que usam créditos acumulados para pagar outros tributos federais podem ter esse uso limitado por ato da Receita; e órgãos federais passam a conviver com bloqueios mais amplos de despesa. Do lado do governo, o argumento é dar mais instrumentos para cumprir a meta. Do lado da oposição, a queixa registrada até agora é de forma e de prazo: o texto chegou no mesmo dia em que se pretendia votá-lo.

Há ainda o efeito sobre 2026. O projeto abre espaço extraordinário, fora da meta deste ano, para pagar a subvenção ao diesel rodoviário, segundo a Agência Senado. O Tempo informou que o limite é de R$ 10,5 bilhões, ligado à Medida Provisória 1.391, e registrou a fala de Alcolumbre de que a guerra já custou ao país mais de R$ 50 bilhões e de que a subvenção evita que o litro do diesel passe de R$ 7 para R$ 12.

O que observar nesta quinta

O primeiro sinal é se a sessão das 16h será de fato retomada com o projeto em pauta, o que depende de acordo entre as lideranças. Em seguida, a votação do requerimento de urgência, que a tramitação oficial ainda não registra como aprovado, e a eventual apresentação de emendas: como o substitutivo foi protocolado à tarde, nenhuma havia sido apresentada até a suspensão, segundo o Estadão Conteúdo. A oposição pode ainda tentar retirar o projeto da pauta, como sugeriu Magno Malta.

Fora do Senado, vale acompanhar a PEC citada por Braga, cujo texto não foi divulgado, e a sessão do Congresso marcada também para esta quinta para votar créditos ao Orçamento deste ano. A reportagem acompanha a votação do PLP 299/2026 e a tramitação na Câmara, quando houver.