Audiência no Senado discute tarifaço dos EUA e as terras-raras do Brasil

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou na quinta-feira (22) uma audiência pública sobre os efeitos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e sobre o potencial e os riscos das terras-raras. Segundo a Agência Senado, o debate foi pedido pelos requerimentos 20 e 21 de 2026 da comissão e conduzido pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), que presidia a CMA de forma interina.

A reportagem informa que 47,3% das exportações brasileiras para os Estados Unidos enfrentam sobretaxas de até 37,5%, que não existiam em 2024. O governo brasileiro estima em US$ 19,1 bilhões o valor das vendas afetadas. A Agência Senado data o início das tarifas em março de 2025, com alíquotas específicas que chegaram a 50% quando as taxas mais altas foram anunciadas, em julho de 2025, e registra uma nova tarifa de 25% sobre diversos produtos a partir de julho de 2026.

O que disseram os participantes

Leany Lemos afirmou que o governo de Donald Trump usa a política comercial como arma a serviço dos interesses americanos e que os Estados Unidos enxergam o Brasil como o seu "quintal". Para ela, o tema é de soberania nacional. A afirmação é da senadora, e a reportagem não traz resposta da Casa Branca.

O pesquisador do Ipea e da Universidade de Brasília Renato Baumann disse que as tarifas buscam forçar negociações que tragam mais investimento para os Estados Unidos. Ele argumentou que o Brasil tem déficit comercial com os americanos desde 2008, o que, em sua avaliação, enfraquece a justificativa aplicada ao caso brasileiro, e classificou as medidas como eleitorais, ideológicas e imprevisíveis.

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial Ambiental, André Rodolfo de Lima, que, segundo a reportagem, representou o Ministério do Meio Ambiente, chamou de "grande falácia" a justificativa americana para a tarifa adicional de 25%. Ele afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 75,4% entre 2022 e 2026 e atribuiu o resultado, em parte, à adesão de 80 municípios a um programa federal financiado pelo Fundo Amazônia. O número é da fonte do governo, e a Agência Senado não o confirma de forma independente.

Também participaram Herlon Brandão, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fabrizio Panzini, da Amcham Brasil, e Roberto Furian Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. A reportagem não registra as posições deles, e este texto não atribui falas a esses participantes.

Terras-raras e minerais críticos

A segunda parte do debate tratou de minerais críticos. A pesquisadora Luíza Gimenez Cerioli, doutora em ciência política, disse que lítio, cobre, níquel, grafite, cobalto e terras-raras sustentam as transições digital, energética e de defesa e espaço. Segundo ela, a China domina grande parte do processamento desses materiais, e o resultado é uma "geopolitização" do tema, em que questões comerciais se tornam questões de segurança.

Cerioli alertou que o processamento consome muita energia e água e polui, e defendeu foco no mercado interno, salvaguardas ambientais e redução da desigualdade. O professor da USP Fernando Landgraf propôs que o Brasil instale uma fábrica de ímãs em vez de apenas exportar terras-raras em estado bruto. Para ele, são necessárias política nacional e investimento estrangeiro, o retorno levaria cerca de dez anos e poucas fábricas de ímãs existem fora da China.

A Agência Senado registra que o Brasil tem a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, atrás da China. Landgraf citou a Política Nacional de Minerais Críticos, sancionada, segundo a reportagem, no mês passado, como marco legal para essa estratégia. O texto da lei e seus detalhes não foram discutidos na reportagem, e este texto não os descreve.

Contexto: como o tarifaço chegou à pauta política

As tarifas americanas sobre produtos brasileiros já motivaram medidas do governo federal para amparar exportadores. A mais recente foi a Medida Provisória 1.397, que abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões, como mostra a notícia sobre o crédito para exportadores do Plano Brasil Soberano. O tema também aparece na relação diplomática com vizinhos, como no caso das falas do presidente argentino, tratadas na notícia sobre a nota do Itamaraty.

No Senado, a audiência não votou projeto nem produziu resolução. Segundo a reportagem, não foram anunciados encaminhamentos, e o conteúdo completo da sessão está disponível no portal e-Cidadania, sob o número 40910. Audiências desse tipo servem para reunir subsídios técnicos que podem orientar projetos e requerimentos futuros, mas não geram efeito jurídico por si.

Por que isso importa

Para o leitor, a audiência mostra como o debate sobre o comércio com os Estados Unidos se divide em dois eixos. O primeiro é imediato: sobretaxas que, segundo o governo, atingem US$ 19,1 bilhões em exportações, com efeito sobre empresas, empregos e arrecadação nos setores expostos. O segundo é de longo prazo: a decisão de como o Brasil vai explorar minerais críticos, em que ponto da cadeia produtiva quer entrar e com que regras ambientais.

Há divergência de leitura sobre a origem das tarifas e sobre a resposta adequada. Entre os participantes citados na reportagem, Baumann classificou as medidas como eleitorais e ideológicas, e o representante do governo contestou a justificativa ambiental. A reportagem não traz a posição do governo americano nem a de quem defende as tarifas, e por isso o debate aqui descrito é um recorte da audiência, não um balanço completo da controvérsia.

No campo dos minerais, a discussão tem uma tensão que o próprio debate expôs: atrair investimento para beneficiar o minério no país, como propôs Landgraf, exige tempo e capital, enquanto Cerioli lembra que a atividade pesa sobre energia, água e meio ambiente. O desenho final depende de regulamentação, de decisões do Executivo e de eventuais projetos no Congresso, ainda sem calendário informado.

O que observar nos próximos dias

O foco do noticiário político nos próximos dias será o segundo turno de domingo (25), e o tema do comércio exterior costuma voltar à pauta com o novo governo ou a continuidade do atual a partir de janeiro. O painel de Eleições 2026 reúne os dados oficiais do TSE e as pesquisas do segundo turno.

No Congresso, é possível que o tema volte em comissões, a depender de requerimentos e da agenda do período pós-eleitoral. Até lá, o registro oficial da audiência no e-Cidadania permite conferir, em vídeo, o que cada participante disse. Para quem acompanha a política externa em perspectiva histórica, a resenha de Ordem Mundial, de Henry Kissinger, trata do equilíbrio de poder entre as grandes potências.