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PT e PL recolhem assinaturas para CPMIs sobre Flávio e sobre Lulinha

Pedido do PT sobre Flávio Bolsonaro tem mais de 100 assinaturas e o do PL sobre Lulinha, 121. Nenhum atinge as 198 exigidas e a leitura cabe a Alcolumbre.

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PT e PL recolhem assinaturas para CPMIs sobre Flávio e sobre Lulinha
Foto: Juliana Werneck (CC BY-SA 4.0) / Wikimedia Commons

O PT reuniu mais de 100 assinaturas para pedir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o advogado Willer Tomaz. Segundo o Poder360, o requerimento soma 103 apoios, sendo 88 de deputados e 15 de senadores. A Revista Fórum, que ouviu o líder do PT na Câmara, registra 100 assinaturas (85 de deputados e 15 de senadores). A diferença é de contagem entre os veículos, e o número final só será conhecido quando o pedido for protocolado e lido.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (20) pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que apresentou o pedido junto com o senador Camilo Santana (PT-CE). Uczai disse que petistas assinaram também o requerimento da oposição para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e cobrou reciprocidade. Segundo a Revista Fórum, ele afirmou: "Queremos as duas investigações". Os pedidos surgem a cinco dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O que cada requerimento pede

O pedido do PT tem dois eixos, ambos ligados a procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro trata de recursos que teriam sido negociados com Vorcaro, fundador do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. De acordo com o Poder360, o texto fala em aportes de cerca de R$ 134 milhões e cita sete remessas ao Havengate Development Fund LP, no Texas, entre fevereiro e setembro de 2025, que somam US$ 12,3 milhões. O liquidante do Banco Master disse à Câmara não ter encontrado registros de operações para financiar o filme.

O segundo eixo envolve o advogado Willer Tomaz. A reportagem relata que um inquérito da Polícia Federal foi enviado ao STF em 8 de outubro, distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar suspeita de lavagem de dinheiro. O pedido menciona movimentação de cerca de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025 em conta ligada ao advogado e viagens de Flávio e de familiares pagas por uma empresa ligada ao mercado de apostas. Trata-se de suspeitas descritas no requerimento e em inquéritos em andamento: não há decisão judicial que as confirme, e Flávio Bolsonaro não foi condenado por nada disso.

O pedido sobre Lulinha

O requerimento da oposição foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Segundo a Revista Fórum, a assessoria dela informa 121 assinaturas, e os alvos são Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, investigados no STF por suspeitas de corrupção e tráfico de influência. Também aqui valem os mesmos cuidados: investigação não é condenação, e os fatos dependem da conclusão dos procedimentos na Corte.

A fala de Uczai se conecta ao debate da Band, realizado em 18 de outubro, em São Paulo. Naquela noite, Lula propôs que os dois candidatos abrissem os sigilos bancário e telefônico, tema que o site acompanhou na notícia sobre a autorização que Lula disse que entregaria ao TSE e no relato do confronto entre os dois no debate. Para o líder petista, a transparência precisa valer para os dois lados: segundo o Poder360, ele disse que é preciso abrir o sigilo bancário e fazer as duas CPIs.

Como funciona uma CPMI

Uma CPMI reúne deputados e senadores e depende de um requerimento com assinaturas de um terço de cada Casa: 171 deputados e 27 senadores, um total de 198. Pelas contagens divulgadas, nenhum dos dois pedidos chegou a esse piso. O pedido do PT tem 15 senadores, abaixo dos 27 exigidos, e o do PL, segundo a assessoria de Coronel Fernanda, tem 121 assinaturas no total, também abaixo de 198.

Mesmo com as assinaturas completas, a instalação não é automática. O requerimento precisa ser lido em sessão do Congresso Nacional pelo presidente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e os partidos ainda indicam os integrantes. Segundo a Revista Fórum, Alcolumbre já resistiu a investigações de grande repercussão durante o período eleitoral. A reportagem não traz uma resposta dele sobre esses dois pedidos.

Contexto: inquéritos no STF e o papel do Congresso

Os autores do pedido contra Flávio argumentam, segundo o Poder360, que os inquéritos no STF não impedem a investigação parlamentar. A CPMI proposta quer compartilhar provas dos procedimentos judiciais, requisitar dados de instituições financeiras e buscar cooperação com Portugal e Estados Unidos. Também prevê, por decisão fundamentada do colegiado, a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.

Esse é o desenho comum das comissões de inquérito: o Congresso tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não julga nem condena. O resultado de uma CPMI é um relatório, que pode recomendar o envio de informações ao Ministério Público e a outros órgãos. Já as decisões sobre inquéritos e eventuais acusações seguem com a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o STF.

Por que isso importa

O primeiro efeito é de calendário. A cinco dias da votação, a chance de uma comissão ser instalada e produzir resultados antes de 25 de outubro é baixa, já que dependeria da leitura do requerimento, da indicação de membros e de reuniões. O pedido funciona, na prática, como posição política das duas campanhas e dos partidos que as apoiam sobre o dever de transparência dos candidatos.

O segundo efeito é para depois da eleição. O Congresso que sai das urnas terá novas bancadas, e a disputa pelo comando das Casas, que já é negociada pelos partidos, influencia a viabilidade de qualquer comissão de inquérito em 2027. Quem vencer o segundo turno terá de lidar com um Legislativo em que os dois requerimentos podem voltar à pauta, seja para avançar, seja para serem arquivados.

O terceiro ponto é de método para o eleitor. Pedidos de CPI e inquéritos aparecem com frequência em períodos eleitorais, e o que importa separar é a fase de cada procedimento: suspeita descrita em requerimento, investigação em curso, denúncia e decisão judicial são etapas diferentes. Os dois pedidos citam apurações no STF que ainda não foram concluídas, e os investigados têm direito à defesa.

O que observar a seguir

Fica em aberto se os requerimentos serão protocolados formalmente, se alcançarão as 198 assinaturas e se Alcolumbre os lerá antes ou depois do segundo turno. Também vale acompanhar se a oposição manterá o apoio petista ao pedido sobre Lulinha, como Uczai disse esperar, e se as defesas de Flávio Bolsonaro, de Lulinha e dos demais citados se manifestarão. Esta notícia será atualizada com respostas que venham a ser publicadas por veículos identificados.

Enquanto isso, o calendário da reta final segue o previsto: o calendário da última semana do segundo turno reúne os prazos até o dia 25, e os dados oficiais, pesquisas e regras ficam no painel Eleições 2026, com fonte e data de cada informação. Boatos sobre os dois casos, como supostos documentos ou prints, não são notícia: passam pela checagem.

Fonte original

Poder360

poder360.com.br

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Perguntas frequentes

São necessárias 198 assinaturas: 171 de deputados federais e 27 de senadores, um terço de cada Casa. Pelas contagens divulgadas, o pedido do PT sobre Flávio Bolsonaro e o do PL sobre Lulinha ainda não chegaram a esse número. Depois disso, o requerimento precisa ser lido pelo presidente do Congresso.
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