Defesa de Flávio pede ao STF que Moraes deixe caso e rever passaporte

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, na noite de sexta-feira (30), três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN Brasil, duas delas pedem que o ministro Alexandre de Moraes deixe a investigação sobre a relação do senador com o advogado Willer Tomaz, e a terceira pede a revisão da decisão do próprio Moraes de recolher o passaporte e de proibir o senador de deixar o país. O O Antagonista relata o mesmo conjunto de pedidos.

Até a publicação desta notícia, as reportagens consultadas não registram resposta do ministro Moraes, do presidente do STF, Edson Fachin, nem do ministro André Mendonça aos pedidos. Flávio Bolsonaro é investigado e não há denúncia aceita nem condenação; a presunção de inocência vale para ele como para qualquer pessoa investigada. O que segue é o conteúdo dos pedidos, atribuído à defesa.

O que cada petição pede

A primeira é uma questão de ordem dirigida a Fachin. A defesa solicita que a investigação sobre a relação de Flávio com Willer Tomaz seja remetida a Mendonça, por entender que ele é o ministro prevento, isto é, já é o relator natural do caso por ter recebido antes processos conexos. O texto citado pela CNN Brasil diz que "todos os elementos dos autos convergem para a prevenção" de Mendonça, que supervisiona a Operação Sem Desconto desde agosto de 2025 e, desde 17 de julho de 2026, a Petição 16.435/DF, que apura a mesma estrutura atribuída a Tomaz.

A segunda petição, também a Fachin, pede o impedimento e a suspeição de Moraes. O argumento da defesa, segundo a CNN Brasil e O Antagonista, é que a investigação envolve uma empresa que tem entre seus ativos a aeronave usada pelo senador, cujas cotas foram destinadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, em contrato do escritório com o Banco Master. Esse é o raciocínio apresentado pelos advogados, e as reportagens não trazem manifestação de Moraes ou do escritório sobre o ponto.

A terceira foi encaminhada diretamente a Moraes e pede a revisão da decisão que mandou recolher o passaporte de Flávio e o proibiu de se ausentar do país. A defesa declara "integral disposição de colaborar com a investigação" e afirma que o senador comparecerá a todos os atos para os quais for chamado.

A defesa contesta os fundamentos da decisão

Segundo a CNN Brasil, os advogados dizem que fundamentos citados na decisão de Moraes, como a marcação do senador como contato favorito em aplicativo de mensagens de Willer e o custeio de passagens por ele, decorrem da amizade entre os dois. A conta bancária conjunta atribuída a ambos, também apontada na decisão, teria sido negada pelo Banco Santander, de acordo com a defesa. Os advogados afirmam ainda que a representação da Polícia Federal (PF) que embasou a decisão não aponta ato do senador relacionado à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj, em referência à suposta conexão com exploração de apostas no estado do Rio de Janeiro.

O Antagonista acrescenta o que a PF apura, conforme a reportagem: a análise do celular de Tomaz identificou pagamentos de ao menos três voos de jatinho para o senador entre Portugal e França, em 2025; o mesmo avião tinha participação da Prime You, empresa que teve Daniel Vorcaro como sócio; e a investigação também identificou viagens dos dois juntos e o uso, por Flávio, de um apartamento de Tomaz em São Paulo para reuniões e gravações de campanha. Segundo o jornal, ambos reconhecem a amizade, mas negam relações comerciais e irregularidades. São elementos de investigação, não fatos comprovados em juízo.

O contexto: da decisão de Moraes à saída do país

A ordem de Moraes foi tomada em inquérito que apura suspeita de lavagem de dinheiro e veio a público na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno, como mostra a notícia sobre a decisão. O caso está no STF por causa do foro do senador, conforme a cobertura sobre o envio do material da PF ao Supremo. Depois da ordem, Flávio foi aos Estados Unidos, e, segundo a notícia sobre a chegada ao país, o prazo para entregar os documentos terminou sem a entrega.

Na própria sexta-feira, em transmissão ao vivo, o senador chamou a decisão de perseguição política e disse que os advogados tomariam providências jurídicas, como registra a notícia sobre a live. As três petições são o primeiro movimento formal noticiado nesse sentido.

Já a ligação com Mendonça tem um precedente recente. Na quinta-feira (29), Fachin devolveu a Operação Sem Desconto ao relator original e manteve provisoriamente a Operação Compliance Zero na Presidência, como detalha a notícia sobre essa decisão. É a partir desse arranjo que a defesa argumenta pela prevenção de Mendonça.

Por que isso importa

Primeiro, pelo desfecho processual. Se Fachin aceitar a questão de ordem, a investigação muda de relator, o que altera quem decide medidas como a retenção do passaporte e eventuais novas diligências. Se rejeitar, o caso segue com Moraes, que ainda precisa analisar o pedido de revisão. Prevenção, impedimento e suspeição são regras de competência e de imparcialidade previstas na legislação processual: cabe ao Supremo, e não à defesa, decidir se estão presentes.

Segundo, pelo efeito prático sobre a situação do senador, que está fora do país com o passaporte cancelado, segundo a cobertura anterior. Um eventual deferimento da revisão por Moraes ou pelo colegiado mudaria as condições de retorno e de deslocamento. As reportagens não informam se a defesa pretende que ele volte nem em que condições.

Terceiro, pela leitura política. O senador classificou a atuação de Moraes como perseguição, enquanto o ministro tem como base uma investigação da PF, ainda sem juízo de mérito definitivo. A mesma régua vale para os dois lados: a alegação de imparcialidade é da defesa, e a decisão sobre ela cabe ao tribunal.

O que acompanhar

Os próximos passos dependem de decisões ainda não noticiadas. Fachin pode decidir sozinho a questão de ordem ou levar a discussão ao Plenário. Moraes pode manter ou alterar as medidas e pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. Mendonça só entra no caso se houver redistribuição. Esta notícia será atualizada se o STF, a PF, a PGR ou a defesa divulgarem posição oficial.