Fazenda abre chamamento a bancos para a 3ª fase do Desenrola, com leilão

O Ministério da Fazenda publicou na quinta-feira (22), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 3.127, que traz o edital de chamamento de bancos, demais instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) para a terceira fase do Desenrola. Segundo a Agência Brasil, os credores terão cinco dias úteis para informar ao governo as dívidas que pretendem oferecer.

O objetivo é que a União compre carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas, com desconto mínimo de 90%, e repasse as condições ao devedor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na quarta-feira (21) que a primeira etapa pode alcançar até R$ 90 bilhões em dívidas, com custo máximo de cerca de R$ 9 bilhões para o Tesouro caso todo esse volume fosse comprado, de acordo com a Agência Brasil.

Quais dívidas entram

As regras do programa, descritas nas reportagens, valem para dívidas de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEIs) com valor original de até R$ 10 mil. A dívida precisa estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, o que equivale a cerca de dois a quatro anos e meio. Entram o cartão de crédito, no rotativo e no parcelado, e o crédito pessoal sem desconto em folha.

O Desenrola 3.0 foi instituído pela Medida Provisória 1.393/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial em 25 de setembro, no mesmo dia em que o governo editou outra medida sobre as apostas on-line. Medida provisória vale desde a publicação, mas precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo constitucional para não perder a eficácia. Por esse motivo, a continuidade do programa depende também do Congresso.

Prazos e etapas

Pelo que informa a Agência Brasil, o processo tem quatro passos: o chamamento aos credores, a apresentação das carteiras, a definição do leilão, com separação por faixas de renda, e a compra das dívidas. O leilão está previsto para novembro, mas pode ficar para o início de dezembro. Depois de receber as carteiras, a Fazenda vai analisá-las antes de fixar o volume final de compra e as condições do leilão.

O desconto de 90% é o piso. Segundo a reportagem, o governo pode pedir 93% a 95%, dependendo das propostas dos credores no leilão. Quanto maior o desconto obtido pela União, menor o custo para o Tesouro e maior a margem para condições melhores ao devedor, porque o abatimento é repassado.

A estimativa inicial, anunciada no lançamento, era de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. O número de R$ 90 bilhões citado por Durigan se refere ao volume que os credores podem apresentar nesta primeira etapa, e a reportagem não diz que a meta anterior foi abandonada.

O que muda para quem está devendo

Nesta fase, o devedor não precisa procurar o banco. A Agência Brasil afirma que o chamamento se dirige aos credores e serve para medir o interesse deles em vender as carteiras. Só depois do leilão o devedor poderá quitar à vista ou parcelar, com cobrança de juros no parcelamento. Prazos, taxas e condições dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentação que ainda não foi publicada.

O governo diz que pretende priorizar devedores de menor renda e MEIs. Se o volume de dívidas de baixa renda for menor do que o previsto, poderá comprar mais dívidas de faixas de renda maiores. Durigan afirmou que "nosso foco são faixas de renda menores", segundo a reportagem do dia 21.

Quem recebe mensagens oferecendo "quitação pelo Desenrola" por link, aplicativo de mensagens ou telefone deve desconfiar: como o programa ainda não chegou ao devedor, qualquer cobrança antecipada não corresponde ao que as reportagens descrevem. A informação oficial sai pelo Ministério da Fazenda e pelos canais do governo federal.

Por que isso importa

Dívidas de cartão e de crédito pessoal costumam ter juros altos, e débitos antigos podem ficar anos fora do consumo da família. A compra de carteiras pela União, com desconto grande, é um desenho diferente de renegociações anteriores, que dependiam da oferta individual de cada banco. O efeito prático depende de quantos credores aceitarem o desconto mínimo e de qual será o preço pedido no leilão.

Para as contas públicas, o custo informado é um teto: até R$ 9 bilhões se todo o volume de R$ 90 bilhões fosse comprado com 90% de desconto. Na mesma semana, Durigan disse que a previsão de superávit do Orçamento de 2027 está mantida, segundo a Agência Brasil. Outras medidas de crédito editadas pelo governo recentemente aparecem na cobertura da MP 1.397, de crédito a exportadores, e da MP 1.395, de crédito para subsídio a combustíveis.

O calendário também tem relação com a eleição. O segundo turno é no domingo (25), e o leilão está previsto para depois da votação, em novembro ou dezembro. Durigan afirmou que o programa é uma política permanente, independentemente do resultado da eleição, e rejeitou propostas de congelamento temporário de dívidas, que chamou de "uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro".

O que observar

O primeiro ponto é o resultado do chamamento: quantas instituições vão apresentar carteiras e qual volume será informado ao fim dos cinco dias úteis. O segundo é a regulamentação do CMN para o parcelamento, que definirá juros e prazos para o devedor. O terceiro é a tramitação da medida provisória no Congresso, que precisa ser votada para o programa seguir como lei.

A Fazenda também deve divulgar as regras do leilão e as faixas de renda. Quando houver novos números, com fonte oficial, a cobertura será atualizada. Outras decisões recentes de efeito sobre o bolso do contribuinte, como o perdão de dívidas e o novo teto do MEI, estão na nota sobre o sancionamento da LC 238. Sobre a agenda econômica de curto prazo, veja também a nota sobre a linha de crédito prevista por Durigan. Para acompanhar o calendário do segundo turno, o painel Eleições 2026 reúne os dados do TSE.