Durigan prevê linha de crédito para empresas após o fim da escala 6x1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica estuda linhas de crédito e programas de capacitação para as empresas que tiverem dificuldade de se adaptar ao fim da escala 6x1. A declaração foi dada em entrevista à TV Band, na sexta-feira (16), mesmo dia em que o Congresso promulgou a emenda constitucional, segundo a Agência Brasil.

"É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação", disse o ministro, de acordo com a reportagem. Durigan também afirmou: "Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição". Ele não anunciou desoneração da folha de pagamento nem outra compensação direta aos empregadores. O foco, pelo relato, é financiamento direcionado e treinamento.

O que o ministro disse

Segundo a Agência Brasil, o objetivo das medidas é ajudar os negócios a se adaptarem à nova jornada, com investimento em inovação e produtividade. A modernização de processos, o treinamento de funcionários e o uso de novas tecnologias aparecem como caminhos para manter a produção com menos dias de trabalho. O Sebrae e outros sistemas de capacitação são citados como parceiros possíveis, sobretudo para os pequenos negócios.

Durigan afirmou que o governo ainda vai medir os efeitos por setor e por porte de empresa, e que o impacto sobre os empregadores será avaliado. Para ele, "os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional". O ministro também disse que de 68% a 70% dos empregos do país estão fora da escala 6x1, número que ele atribuiu a estimativas do governo e que a reportagem não detalha quanto à origem.

O que já existe para pequenas empresas

A reportagem registra que o governo ampliou o limite de crédito para pequenas empresas de R$ 250 mil para R$ 500 mil, valor que vale também para operações de capital de giro, usadas para as despesas do dia a dia. O texto não informa juros, prazos nem quais instituições financeiras operam as linhas. Também não traz o valor total que o governo pretende reservar para a transição, nem datas de implementação.

Durigan mencionou ainda apoio a empresas afetadas pela reforma tributária, o que indica que a equipe econômica trata a adaptação ao fim da 6x1 como parte de um conjunto de mudanças que atingem os empregadores ao mesmo tempo. A reportagem não detalha quais medidas seriam associadas a cada uma.

Contexto: o que a emenda estabelece

A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro e, como o site detalhou na cobertura da promulgação, a nova regra vale a partir de 15 de dezembro de 2026. Nessa primeira etapa entram a escala 5x2 e o teto de 42 horas semanais, e o limite de 40 horas chega em etapa posterior, sem corte de salário. Empresas terceirizadas que prestam serviço à administração pública têm prazo de 12 meses, e convenção ou acordo coletivo pode autorizar escala diferente em caráter excepcional, com compensação de folga no mês.

A emenda é fruto da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado por 75 votos a 1 em cada turno, conforme a reportagem sobre a votação. O Senado também aprovou na mesma semana o projeto que eleva o teto do MEI e perdoa dívidas, tema da cobertura sobre o MEI, e que o governo cita como forma de aliviar o efeito sobre os pequenos negócios.

Juros e ajuste fiscal

Na mesma entrevista, segundo a Agência Brasil, Durigan disse que a taxa de juros continua sendo um desafio para a economia. Ele defendeu a continuidade do ajuste das contas públicas, com superávits primários maiores nos próximos anos e sem mudanças abruptas. Sobre uma proposta de ajuste fiscal de 1,5% do PIB, debatida durante as eleições, afirmou que, em prazo curto, ela exigiria cortes em programas sociais e em outras políticas.

O ministro argumentou que a estratégia deve preservar políticas públicas e evitar impacto negativo sobre a atividade econômica. Trata-se de posição do ministro, e a reportagem não traz a resposta de quem defendeu a proposta de ajuste maior. A divergência entre as candidaturas sobre a política fiscal aparece também no debate do segundo turno, como mostrou a cobertura do confronto na Band.

Por que isso importa

O fim da escala 6x1 muda o custo e a organização do trabalho em setores que funcionam todos os dias, como comércio, serviços e saúde. A fala do ministro mostra que o governo reconhece a necessidade de apoio à transição e opta, até aqui, por crédito e capacitação, e não por redução de tributos sobre a folha. Para o empregador, a diferença é relevante: crédito é dívida a ser paga, enquanto desoneração reduz o custo de forma permanente.

Para o trabalhador, a promessa de linhas específicas não altera o direito previsto na emenda, que vale por ser norma constitucional. O que ainda não está definido é o desenho das linhas: valor, juros, prazo, quem pode contratar e por qual banco. Sem esses elementos, não é possível avaliar o alcance da medida, e a reportagem não os informa.

Há também uma dimensão eleitoral que convém separar do fato. O tema da jornada entrou na campanha, e cada candidatura o apresenta à sua maneira. O fato verificável aqui é o que o ministro disse e o que consta na emenda. Dados e calendário do segundo turno ficam no painel Eleições 2026.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a formalização das linhas de crédito, que dependeria de ato do governo ou de decisão de bancos públicos, com regras publicadas. O segundo é a regulamentação da emenda por lei, prevista no próprio texto, e a negociação coletiva por categoria. O terceiro é o resultado da avaliação por setor e porte de empresa que o ministro disse que o governo fará.

Até a vigência da nova regra, em 15 de dezembro, o calendário dá cerca de dois meses às empresas. Se as condições do financiamento não forem conhecidas antes disso, a transição dependerá mais de recursos próprios e de negociação com os trabalhadores. A reação dos mercados à agenda fiscal e ao câmbio, que o site acompanhou na cobertura do Ibovespa e do dólar, também será um fator para o custo do crédito.