Fachin mantém preso Zettel e pede parecer da PGR sobre Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou na quinta-feira (5) o pedido para soltar o empresário Fabiano Zettel, investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes ligadas ao Banco Master. Segundo a Agência Brasil, o ministro também rejeitou a alternativa de prisão domiciliar para Zettel, que é cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e é apontado nas investigações como operador financeiro dele.

Na decisão, Fachin escreveu que a prisão preventiva "segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal", conforme a reportagem. Zettel foi preso em março de 2026 e está custodiado no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, em São Paulo. No mesmo dia, o ministro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido de soltura de Vorcaro. Depois de receber a resposta, ele decidirá se o ex-banqueiro pode ser solto. Não há prazo definido.

O que cada decisão significa

São dois movimentos distintos, ambos na mesma investigação. No caso de Zettel, o presidente do Supremo analisou o pedido da defesa e decidiu pela manutenção da preventiva, a prisão decretada antes de uma condenação, quando a Justiça entende que há risco para a investigação, para a ordem pública ou para a aplicação da lei penal. Ele também negou a conversão em prisão domiciliar, medida que costuma ser pedida como alternativa à custódia em presídio.

No caso de Vorcaro, ainda não há decisão sobre a soltura. O que houve foi o envio do pedido da defesa à PGR para que o Ministério Público se manifeste antes. O parecer da Procuradoria não obriga o ministro a decidir em determinado sentido, mas costuma ser levado em conta. Vorcaro está preso desde março de 2026 e cumpre a custódia na Papudinha, no Distrito Federal, segundo a Agência Brasil.

Em ambos os casos, é preciso lembrar a regra básica: preso preventivamente não é condenado. Eles são investigados e, até uma sentença definitiva, valem a presunção de inocência e o direito de defesa. A manutenção da prisão é uma avaliação sobre a necessidade de cautelar, e não um julgamento sobre a culpa.

Por que a Presidência decide sobre as prisões

A decisão de Fachin está ligada a uma mudança de rito anunciada na semana anterior. Como o site mostrou, o presidente do STF devolveu a Operação Sem Desconto, sobre descontos no INSS, ao ministro André Mendonça e manteve provisoriamente a Compliance Zero na Presidência. Pelo informe do Supremo, nessa guarda provisória a Presidência cuida apenas de questões urgentes, entre elas a revisão periódica de prisões preventivas.

Por isso os pedidos de liberdade de Zettel e de Vorcaro chegaram ao gabinete de Fachin, e não ao de Mendonça, que relatava o inquérito antes. O prazo máximo dessa guarda é de 90 dias contados de 12 de setembro de 2026, e ela pode acabar antes se o Plenário concluir a questão de ordem em andamento, se vencer o prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou se a Polícia Federal entregar o relatório solicitado sobre menções a ministros do STF.

A decisão desta quinta-feira não altera esse desenho. Ela apenas aplica a atribuição que a Presidência assumiu: a de analisar, enquanto o caso estiver lá, se as prisões continuam necessárias. O mérito da investigação, isto é, se houve crime e quem o cometeu, segue em apuração pela Polícia Federal e pela PGR.

O contexto do caso Master

A Operação Compliance Zero investiga fraudes envolvendo o Banco Master. Na semana passada, a PF indiciou Vorcaro e mais 14 investigados por fraudes financeiras ligadas ao Banco Regional de Brasília (BRB), em relatório parcial. O indiciamento atribui a Vorcaro, nas palavras da polícia, "participação pessoal, reiterada e diretiva" em operações com carteiras de crédito irregulares. Indiciar é apontar um provável autor de crime. Quem decide se há denúncia é o Ministério Público, e quem decide se há condenação é a Justiça.

A defesa de Vorcaro contesta o relatório. Os advogados afirmaram, segundo a Agência Brasil, que "nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo" e que a PF "limita a repetir a mesma narrativa". As frases são da defesa e não foram avaliadas pelo Judiciário. O pedido de liberdade que agora vai à PGR foi apresentado por essa mesma defesa.

O caso Master já aparece em várias frentes no Supremo. Há a discussão sobre competência, a questão de ordem no Plenário, a representação interna apresentada por outro ministro e a análise de uma eventual proposta de delação premiada, noticiada por outros veículos. Cada uma dessas frentes tem rito e prazo próprios, e a decisão sobre Zettel é apenas a mais recente.

Por que isso importa

A primeira razão é processual. O parecer da PGR é um marco concreto: ele mostra a posição do Ministério Público sobre manter ou não o ex-banqueiro preso, antes da decisão de Fachin. Como não há prazo, o leitor deve esperar a manifestação da Procuradoria e, só depois, a decisão do presidente do Supremo.

A segunda é institucional. Quando a Presidência da Corte concentra a revisão de prisões de um caso grande, a decisão tem peso adicional, porque quem decide também administra o tribunal. O Supremo informou que o arranjo é provisório, com limite de 90 dias, e que será submetido ao Plenário.

A terceira é de interesse público. O caso envolve um banco privado liquidado e um banco controlado pelo governo do Distrito Federal, o BRB, cujas perdas, segundo a PF, chegam a cerca de R$ 2,7 bilhões. A PF afirma que se trata de perdas já formalizadas; a defesa de Vorcaro contesta. Enquanto não houver denúncia e sentença, o que existe é investigação, com acusação a ser provada.

Quem acompanha o Supremo vê o mesmo tribunal tomando decisões em muitas frentes na mesma semana. Na quinta-feira, o ministro Mendonça concedeu prisão domiciliar a um investigado no caso do INSS, outra operação com rito próprio. A comparação mostra que a domiciliar é decidida caso a caso, conforme a situação de cada investigado e os fundamentos do relator, e não por regra geral.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é o parecer da PGR sobre Vorcaro e a decisão de Fachin em seguida. O segundo é a pauta do Plenário para o referendo da decisão que manteve a Compliance Zero na Presidência, ainda sem data informada. O terceiro é o prazo da PF para o relatório complementar do inquérito sobre o BRB, que dependia de nova autorização do STF. O quarto é a eventual denúncia da PGR contra os indiciados, que transformaria investigados em réus apenas se o tribunal a recebesse.

Outras investigações com repercussão política também passam pelo Supremo, como o caso que a PF enviou ao tribunal sobre o senador Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, e o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. A régua é a mesma para todos: investigado é investigado, e ninguém é tratado como culpado sem decisão judicial.

Circulam muitas versões sobre o caso Master nas redes. Para checar um boato específico, o caminho é a seção Checagem, que informa o veredito e quantas fontes foram consultadas em cada verificação. As decisões do Supremo, por sua vez, são publicadas no portal de notícias da Corte e nas agências de notícias, de onde partem as informações desta matéria.