Senado do Paraguai nega adiar defesa de Peña e julgamento político segue

O Senado do Paraguai rejeitou nesta sexta-feira (6) o pedido do presidente Santiago Peña para adiar em 72 horas a sua defesa no juízo político (impeachment) que corre contra ele. Segundo a agência Europa Press, publicada pelo Infobae, o pedido foi negado por 39 votos contra 3 a favor. Depois da votação, o plenário mandou que Peña apresente a defesa em 30 minutos, e a sessão entrou em recesso à espera dele.

Peña continua formalmente na Presidência. O Congresso não aceitou nem rejeitou a renúncia que ele apresentou na quinta-feira (5), porque a sessão convocada para analisá-la ficou sem quórum. O Congresso havia dado inicialmente 12 horas para a defesa, e Peña afirmou, em carta publicada na rede X, que não era possível montar uma defesa nesse prazo e que isso "não é devido processo", de acordo com a mesma reportagem.

O que o Senado decidiu e como foi a votação

A contagem dos votos varia entre os veículos consultados. O jornal chileno La Tercera registra 39 votos contra, 3 a favor (entre eles o do presidente do Congresso, Basilio Núñez), 2 abstenções e 1 ausência, o que soma os 45 senadores. A La Nación, da Argentina, cita 39 votos contra e duas abstenções. Em todos os relatos, o adiamento foi derrotado por ampla maioria.

Segundo La Tercera, Núñez colocou o adiamento em votação, mas disse que o prazo poderia ser reconsiderado e que não precisava ser de 72 horas. Em seguida, após conversar com Peña, decretou o recesso: a retomada foi fixada em 30 minutos, com mais 30 de tolerância. Os advogados de Peña, Ricardo Preda e Adolfo Ferreiro, disseram, conforme a La Nación, que iriam ao Congresso e que o presidente estava disposto a comparecer se lhe fosse aberto espaço. Até o fechamento deste texto, as fontes consultadas não confirmavam que ele tivesse chegado ao plenário nem informavam resultado de votação sobre a destituição.

Núñez afirmou a veículos como o Clarín, segundo La Tercera, que o Congresso tem os votos para destituir Peña, que a votação "será unânime" e que o julgamento pode terminar no mesmo dia. Essa é uma projeção do presidente do Senado, não um resultado. Para destituir o presidente, são necessários dois terços do Senado, ou seja, 30 dos 45 votos, de acordo com Infobae.

Como se chegou ao juízo político

A crise começou na terça-feira (3), quando o Banco Central do Paraguai interveio no Ueno Bank após o índice de solvência cair abaixo de 50% do mínimo exigido. O banco tinha cerca de 2,9 milhões de clientes e, segundo as reportagens, mais de US$ 850 milhões em fundos de entidades públicas. Peña foi acionista do grupo controlador do banco até março de 2025, e a oposição o acusa de conflito de interesses. Não há decisão judicial sobre essa acusação. Já havíamos tratado da saída do presidente do Banco Central paraguaio e da renúncia anunciada por Peña.

Um grupo de 35 deputados apresentou o pedido de juízo político com base no artigo 225 da Constituição, que trata de mau desempenho de funções. A Câmara dos Deputados paraguaia aprovou o prosseguimento por unanimidade, com 78 votos, e enviou o caso ao Senado, que se constituiu como tribunal. O pedido também citava o vice-presidente, Pedro Alliana, mas a Câmara rejeitou abrir processo contra ele, segundo a La Nación, o que o deixa em condição de completar o mandato, que vai até agosto de 2028.

A Câmara aprovou o prosseguimento do juízo político mesmo depois do anúncio de renúncia. A razão, segundo Infobae, é que ex-presidentes eleitos se tornam senadores vitalícios, cargo que dá imunidade e impede processo criminal sem autorização do Senado. A Constituição, no artigo 189, exclui dessa condição quem tenha sido destituído em juízo político e considerado culpado. Por isso, a oposição e parte do oficialismo não aceitaram a renúncia e seguiram com o processo.

Por que isso importa

A decisão do Senado define se Peña será julgado como presidente, o que muda as consequências para ele. Se for destituído, perde a imunidade e a possibilidade de se tornar senador vitalício, e pode responder criminalmente. A Procuradoria-Geral paraguaia abriu três investigações ligadas à crise, segundo Infobae, e, segundo a mesma agência, imputou 27 pessoas. Esses são processos em curso, sem condenação.

Para o Brasil, o Paraguai é vizinho, sócio do Mercosul e parceiro na usina binacional de Itaipu, e tem forte presença de produtores e empresas brasileiras. Uma troca de governo em meio a crise bancária e política afeta o ambiente de negócios e a agenda do bloco. O Senado brasileiro aprovou recentemente o protocolo do Mercosul de defesa da democracia, e o presidente Lula tem uma agenda regional prevista, tratada na nossa cobertura da retomada das viagens internacionais. As fontes consultadas não registram manifestação do governo brasileiro sobre o caso, e a Política Diária não atribui posição ao Itamaraty ou ao Planalto.

O que acontece depois

Se Peña for destituído, a Constituição paraguaia prevê que o vice assuma para completar o mandato, segundo a cobertura da imprensa do país, e Alliana seria o sucessor. Se o Senado não chegar a dois terços, o presidente segue no cargo, e a renúncia continuaria pendente de decisão do Congresso. Há ainda a questão do Banco Central: Peña indicou Raúl Vera Bogado para a presidência da instituição, e o nome aguarda ratificação do Senado, segundo Infobae.

Para os cerca de 2,9 milhões de clientes do Ueno, a lei de emergência prevê saques de até 40 salários mínimos mensais em até cinco dias úteis, de acordo com a mesma reportagem. Protestos e uma vigília pacífica continuavam em frente ao Congresso, e ao menos uma pessoa ficou ferida em confronto com a polícia, conforme a cobertura.

A Política Diária atualiza o caso quando houver resultado em fonte aberta e conferida. Até lá, vale a distinção: a rejeição do adiamento é fato votado, a projeção de unanimidade é declaração de um dirigente, e as acusações contra Peña seguem como alegações sem julgamento final. Mais notícias da região estão na página de notícias.