TRE-RJ decide pedir tropas federais para o segundo turno em 15 cidades

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, na quinta-feira (15), pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o apoio de tropas federais para reforçar a segurança do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Segundo a Agência Brasil, as Forças Armadas também atuaram no estado no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

O pedido agora depende do TSE. Se o plenário da corte superior aprovar, caberá a ele requisitar formalmente os militares ao Ministério da Defesa. A reportagem informa que o governo do estado apoia a medida. Até a publicação desta notícia, nenhuma das fontes consultadas registrava decisão do TSE sobre o pedido.

O que o tribunal alegou

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, escreveu em seu voto que as justificativas apresentadas para o pedido do primeiro turno continuam válidas. Ele citou o controle territorial armado exercido por facções criminosas e milícias sobre grandes áreas e locais de votação na Região Metropolitana, e classificou a situação como uma ameaça grave e contínua ao livre exercício do voto e à segurança de eleitores, juízes, mesários e funcionários da Justiça Eleitoral.

Em julho, quando o tribunal pediu pela primeira vez a presença de forças federais nas eleições deste ano, a decisão foi unânime, segundo reportagem da CartaCapital com base em informações da Agência Brasil. Na ocasião, o mesmo presidente do TRE-RJ descreveu o quadro como um "fenômeno estrutural", e não um risco pontual de tumulto, e disse que, nessas áreas, a liberdade do eleitor "não é plena". A reportagem também registra que, segundo o tribunal, o Rio de Janeiro usa o apoio de forças federais em eleições desde 2012.

Onde os militares poderiam atuar

De acordo com a Agência Brasil, soldados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica dariam apoio logístico à distribuição das urnas e fariam patrulhamento em 15 cidades: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Niterói.

O contexto do segundo turno no estado é particular. Como a disputa pelo governo fluminense terminou ainda no primeiro turno, depois de uma recontagem que deu a vitória a Douglas Ruas (PL), os eleitores do Rio votarão apenas para presidente em 25 de outubro. Em outros estados, a votação inclui o governo estadual; a cobertura dos segundos turnos para governador detalha onde isso ocorre.

Como funciona o envio de tropas

Pelo que consta na reportagem da CartaCapital, a Resolução 21.843/2004 do TSE só permite o deslocamento de forças federais durante eleições quando o governador reconhece que as forças estaduais são insuficientes. Como o governo do estado apoia o pedido, essa condição, segundo a publicação, está atendida. O caminho é o seguinte: o TRE aprova o pedido, o TSE avalia em plenário e, havendo aprovação, o TRE faz a requisição formal ao Ministério da Defesa e passa a tratar dos detalhes da operação com o comando local da força federal.

Esse rito existe porque a Constituição reserva às Forças Armadas, em regra, funções de defesa, e o uso em eleições é pontual e depende de pedido da Justiça Eleitoral. Quem decide quando e onde há emprego de tropas, portanto, é o Judiciário eleitoral, e não o candidato, o partido ou o governo federal por conta própria.

O papel de cada instituição

Cada órgão envolvido tem uma função distinta no processo. O TRE-RJ, que organiza a eleição no estado, identifica a necessidade e formula o pedido. O TSE, que é a instância máxima da Justiça Eleitoral, decide se o pedido é acolhido. O Ministério da Defesa, ligado ao Poder Executivo federal, cumpre a requisição e indica os militares. Já o governo estadual, que responde pelas polícias civil e militar, precisa reconhecer que suas forças não bastam para que o deslocamento seja autorizado. Essa divisão de tarefas evita que a decisão dependa de uma só autoridade.

Segundo a Agência Brasil, o apoio previsto inclui duas frentes: a logística de distribuição das urnas, que envolve transportar os equipamentos até as seções eleitorais, e o patrulhamento nas 15 cidades listadas. O número de militares e o período exato da operação não constam da reportagem e, por isso, não são informados aqui.

Por que isso importa

Para o eleitor fluminense, a decisão trata de um ponto prático: a garantia de que consiga votar em seu local de votação com segurança, sem coação. Para a Justiça Eleitoral, é uma questão de integridade do processo, já que o tribunal aponta áreas em que a liberdade de voto estaria comprometida. Para o país, o pedido chama atenção para o desafio de organizar eleições em territórios onde grupos armados exercem controle, tema que se soma ao debate no Congresso sobre a PEC da Segurança Pública, cuja votação no Senado foi retirada da pauta na quinta-feira.

Convém separar o que está confirmado do que ainda é possibilidade. Está confirmado que o TRE-RJ aprovou o pedido e que o governo estadual o apoia. Não está confirmado que o TSE aprovará, nem o efetivo de militares, que a reportagem não informa. Qualquer número ou detalhe operacional deve esperar o anúncio oficial do TSE ou do Ministério da Defesa.

O que observar a seguir

O próximo passo é o julgamento do pedido pelo plenário do TSE, ainda sem data informada nas fontes consultadas. Em seguida, vem a requisição ao Ministério da Defesa e a definição de onde cada tropa ficará. Também vale acompanhar se outros tribunais regionais farão pedidos semelhantes para o segundo turno.

O calendário da votação, os resultados do primeiro turno e as pesquisas estão reunidos no painel de Eleições 2026, que traz fonte e data de cada dado. Para o efeito da votação sobre o mercado, veja também a cobertura do Ibovespa e do dólar após o primeiro turno.