Zanin nega liminar do PSD e Ruas segue eleito governador do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD para que houvesse segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, segundo a CNN Brasil. Com a decisão, Douglas Ruas (PL) continua como governador eleito no primeiro turno até que haja decisão final. O partido de Eduardo Paes queria reverter o efeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos).

De acordo com a reportagem, Zanin rejeitou o pedido por questões processuais e não entrou no mérito: para o ministro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento adequado para contestar a decisão do TSE, e a discussão segue em aberto na Justiça Eleitoral. O jornal O Tempo informa que a ação é a ADPF 1.362 e que, segundo o relator, "a controvérsia ainda está em discussão no TSE", onde há recursos pendentes.

O que Zanin decidiu e o que ficou para depois

A decisão desta quinta trata só do pedido urgente. O Tempo resume o alcance assim: "A decisão não representa uma análise definitiva sobre a validade dos votos de Garotinho." O mérito da ADPF ainda pode ser analisado pelo Supremo, e a CNN Brasil registra que não há data prevista para esse julgamento.

O argumento central do ministro, conforme as reportagens, é que a ADPF não pode funcionar como substituta dos recursos previstos na própria Justiça Eleitoral. O portal O São Gonçalo descreve o mesmo ponto: o partido usou a ação constitucional para tentar substituir as vias recursais do processo eleitoral, o que o relator considerou inadequado enquanto há recursos aguardando julgamento no TSE.

Não é a primeira negativa do ministro no caso. Em outubro, Zanin já havia rejeitado, também por razões processuais, outro pedido da campanha de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE, segundo O Tempo. Naquela ocasião, como a Política Diária mostrou ao noticiar a ação do PSD no Supremo, faltavam o recurso extraordinário e o juízo de admissibilidade na origem.

Como o Rio chegou a esse impasse

Na apuração do primeiro turno, em 4 de outubro, Ruas teve 4.271.199 votos (49,27% dos válidos) e Paes, 3.706.984 (42,76%), segundo a Agência Brasil. Como ninguém passou de 50%, o cenário inicial era de segundo turno. Garotinho concorreu com o registro rejeitado e recurso pendente, e recebeu 274.411 votos.

Em 8 de outubro, o plenário do TSE manteve a rejeição da candidatura de Garotinho e, por 5 votos a 2, decidiu excluir os votos dele do cálculo, de acordo com a Agência Brasil. O relator, Floriano de Azevedo Marques, entendeu que Garotinho estava com os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa quando se filiou ao Republicanos. Votaram com ele André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior também negaram o registro, mas defenderam manter os votos na conta, o que levaria ao segundo turno.

Com a nova base de cálculo, Ruas passou a 50,88% dos votos válidos e Paes a 44,16%, segundo O Tempo. Foi esse resultado que o PSD levou ao Supremo, pedindo que a disputa entre os dois fosse realizada.

O que diz cada lado

O PSD sustenta que os votos de Garotinho deveriam continuar no cálculo da maioria absoluta, porque o nome dele estava na urna e o eleitor votou nele. Para o partido, a exclusão posterior alterou o resultado e desconsiderou a escolha dos eleitores, e a anulação não poderia mudar a base usada para definir se haveria segundo turno, segundo o resumo de O Tempo. A tese se apoia no artigo 77 da Constituição, que exige segundo turno quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos.

A posição contrária é a que prevaleceu no TSE: o candidato com registro indeferido não tinha condição de concorrer, e os votos dados a ele são nulos para efeito da totalização. As reportagens consultadas não trazem manifestação de Ruas, do PL, de Paes ou de Garotinho sobre a decisão desta quinta. Depois do julgamento de outubro, Paes havia dito que decisões judiciais devem ser respeitadas, como registrado na cobertura anterior.

Por que isso importa

A primeira consequência é prática: o Rio de Janeiro segue com governador eleito, e o calendário corre. Os governadores eleitos tomam posse em 6 de janeiro de 2027, como mostra a nota sobre as datas de posse, data fixada por emenda constitucional de 2021. Sem liminar, nada muda nesse cronograma enquanto os recursos não forem julgados.

A segunda é de método. Ao negar a liminar por inadequação da via, Zanin sinaliza que a disputa deve ser resolvida primeiro dentro da Justiça Eleitoral, com os recursos que a própria lei prevê. Isso desloca a atenção para o TSE, onde, segundo O Tempo e O São Gonçalo, ainda há recursos pendentes sobre o caso. Uma eventual mudança de entendimento ali teria efeito mais direto do que a ADPF.

A terceira é a tese em si, que vale para qualquer eleição majoritária: votos de um candidato cujo registro é indeferido depois da votação entram ou não na base da maioria absoluta? O TSE se dividiu, com cinco votos contra dois, e a questão de fundo continua sem resposta do Supremo. O resultado no Rio também mexe no mapa partidário dos estados: com Ruas, o PL chega a seis governadores em 2027, segundo o levantamento da Câmara por partido.

O que observar a seguir

O ponto principal é o julgamento dos recursos pendentes no TSE, que não tem data divulgada nas fontes abertas. Depois, se o PSD vai recorrer da decisão de Zanin ao plenário do STF, por meio de agravo, algo que as reportagens não informam até agora. Também falta a data de diplomação de Ruas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que não aparece nas publicações consultadas.

Os resultados oficiais dos estados, inclusive os que tiveram segundo turno, estão reunidos na nota sobre os governadores eleitos no 2º turno e no painel Eleições 2026, com fonte e data. A Política Diária volta ao caso quando o TSE ou o STF decidirem.

O que não foi possível confirmar

Não foi possível abrir a íntegra da decisão no portal do STF, de modo que a data exata da assinatura e os trechos literais do texto do ministro não estão confirmados aqui; as citações acima são das reportagens de O Tempo. As publicações consultadas também não informam quais recursos estão pendentes no TSE nem quem os apresentou.