TSE nega liminar da campanha de Flávio contra posts de sindicatos

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido liminar da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. Segundo o Congresso em Foco, a decisão é de quinta-feira (15). A campanha alega que estruturas e perfis dessas entidades estariam sendo usados para favorecer a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em texto distribuído pela Agência Brasil e publicado pelo Diário do Grande ABC na sexta-feira (16), o ministro escreveu que "os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada". A negativa vale por ora: o mérito do caso ainda será julgado, e as reportagens consultadas não informam prazo para isso.

O que a campanha pediu ao TSE

De acordo com o Congresso em Foco, a ação mira Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e 54 dirigentes de sindicatos, federações de trabalhadores, grupos estudantis e movimentos sociais. A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que houve abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Como consequência, pede a cassação do registro ou do diploma de Lula e de Alckmin e a inelegibilidade, por oito anos, de quem tiver contribuído para as irregularidades apontadas.

Esse tipo de ação segue o rito da Lei Complementar 64/1990, que trata de abuso de poder na disputa eleitoral. Ela costuma ser lenta e exige prova das condutas atribuídas a cada investigado. O que o ministro decidiu agora foi apenas o pedido de liminar, isto é, uma ordem provisória antes do julgamento final. Não há, até aqui, decisão sobre a existência ou não de abuso.

Os pedidos liminares incluíam proibir novas manifestações dos dirigentes, obrigar a União Nacional dos Estudantes (UNE) a impedir o uso de espaços de universidades públicas por grupos estudantis, preservar registros das plataformas Meta, X e Google e vetar repasses financeiros ou materiais de entidades sindicais a campanhas. Segundo o Congresso em Foco, todos foram rejeitados por ora.

Os fundamentos da decisão

Pelo resumo do Congresso em Foco, o ministro considerou que os pedidos eram amplos demais e poderiam restringir a liberdade de expressão política. Apoiar ou criticar uma candidatura, afirmou, não é necessariamente propaganda eleitoral irregular. Uma proibição genérica de falas futuras poderia funcionar como censura prévia, e eventuais violações precisam ser avaliadas com base em "condutas concretas e devidamente individualizadas", expressão atribuída à decisão pela reportagem.

O ministro destacou ainda que a negativa não autoriza sindicatos a usar bens, serviços ou recursos financeiros em benefício de candidaturas. Segundo a Agência Brasil, os gastos de campanha e o fornecimento de bens ou serviços que equivalham a contribuição econômica a candidato continuam sujeitos às proibições da legislação eleitoral. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda, no artigo 24, doações de entidades de classe ou sindicais a campanhas.

Na avaliação do ministro, ainda segundo o Congresso em Foco, 37 dos 54 dirigentes nem sequer foram mencionados nos fatos narrados pela campanha, e sete aparecem apenas como signatários de uma nota de federação sindical. Esse foi um dos motivos para exigir que a acusação seja detalhada pessoa a pessoa.

O que segue em andamento

A decisão não encerra o caso. O Sintect-RJ, sindicato de trabalhadores dos Correios no Rio de Janeiro, tem 24 horas para explicar como funciona um comitê pró-Lula aberto em 11 de agosto em sua sede e se usou recursos da entidade. Lula, Alckmin e cinco dirigentes, entre eles representantes da Andes-SN, da APUFPR e do Sintect-RJ, têm cinco dias para responder à ação, o que mantém a investigação aberta contra eles.

Aos demais dirigentes, a campanha de Flávio Bolsonaro deve apresentar, em 72 horas, informações individualizadas sobre as supostas irregularidades de cada um, com datas e provas. O processo tramita no TSE sob o número 0602923-33.2026.6.00.0000, conforme o Congresso em Foco. A defesa dos acusados ainda terá a oportunidade de se manifestar nos autos. Nas reportagens consultadas, a campanha de Lula e as entidades citadas não aparecem comentando a decisão.

Por que isso importa

A decisão mostra como a Justiça Eleitoral trata a fronteira entre manifestação política e propaganda irregular quando o autor é uma entidade. De um lado, sindicatos e movimentos sociais têm liberdade de opinião, inclusive para apoiar candidatos. Do outro, a legislação restringe propaganda eleitoral em perfis de pessoas jurídicas e proíbe doações sindicais. O ministro adotou o critério de olhar a conduta concreta de cada pessoa, e não o tipo de entidade.

A regra vale para qualquer campo. O mesmo raciocínio, em tese, se aplica a federações patronais, igrejas, associações e outras organizações que se manifestem a favor ou contra candidatos em qualquer lado do espectro. Por isso, o que o TSE decidir neste caso servirá de referência para as próximas disputas, e não apenas para esta.

Para o eleitor, o efeito imediato é pequeno: as publicações seguem no ar, salvo outras decisões específicas, e a discussão passa a depender de provas. O efeito político está no que a campanha precisa demonstrar nos próximos dias. A decisão sobre esses dirigentes depende do que for apresentado e do julgamento do mérito.

O que observar até o segundo turno

O segundo turno está marcado para 25 de outubro, e a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio vai até 23 de outubro. Há três pontos a acompanhar: o cumprimento dos prazos de 24 horas, cinco dias e 72 horas; novas representações sobre propaganda em perfis de entidades; e o eventual julgamento do mérito da ação, sem data definida.

Na mesma reta final, o TSE tomou outras decisões sobre a campanha digital. O plenário aprovou critérios para vincular canais de WhatsApp a campanhas, e a Corte informou que 4.352 seções mudaram de local de votação. Neste domingo (18), às 20h, os candidatos se enfrentam no debate da Band, o que deve aumentar o volume de representações e pedidos de direito de resposta nos dias seguintes.

Os resultados do primeiro turno, as pesquisas e os dados do segundo turno estão no painel Eleições 2026, com fonte e data de cada número. Postagens e vídeos que circulam sem origem clara sobre o tema não entram nesta cobertura: quando viram boato, seguem para a checagem, com veredito e fontes numeradas.

Quem quiser acompanhar o andamento pode consultar o processo no portal do TSE pelo número informado acima. Esta nota será atualizada se houver decisão nova, com data e fonte, e a campanha de Flávio Bolsonaro, a campanha de Lula e as entidades citadas têm espaço para se manifestar.