Presidente toma posse em 5 de janeiro e governadores em 6, em 2027

O presidente e o vice-presidente eleitos em 2026 serão empossados em 5 de janeiro de 2027, e os governadores e vice-governadores, em 6 de janeiro. A informação é da Agência Senado, em reportagem publicada nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno da disputa presidencial. Será a primeira vez que a posse dos chefes do Executivo não ocorre em 1º de janeiro desde a Constituição de 1988.

A mudança vem da Emenda Constitucional 111, promulgada em 28 de setembro de 2021. Segundo a Agência Senado, a razão das datas separadas é permitir que os governadores eleitos possam ir a Brasília para a posse do presidente, o que não era possível quando as duas cerimônias aconteciam no mesmo dia. O segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) será no domingo (25), e o painel Eleições 2026 reúne os resultados já apurados.

O que diz a emenda de 2021

De acordo com o texto da emenda, publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2021, o artigo 82 da Constituição passou a prever que o mandato do presidente da República, de quatro anos, tem início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O artigo 28 passou a determinar que a posse dos governadores ocorre em 6 de janeiro do ano subsequente.

A própria emenda trouxe a regra de transição. O artigo 4 estabelece que o presidente e os governadores eleitos em 2022 tomaram posse em 1º de janeiro de 2023 e que seus mandatos terminam com a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente. O artigo 5 dispõe que as novas datas valem apenas a partir das eleições de 2026. Na prática, os mandatos atuais ganham alguns dias em relação aos quatro anos contados do calendário civil.

Antes disso, desde 1988, a posse do Executivo ocorria sempre em 1º de janeiro. Segundo a Agência Senado, antes da atual Constituição os chefes do Executivo tomavam posse em 15 de março.

Como é a cerimônia do presidente

Conforme a reportagem, o presidente é empossado pelo Congresso Nacional, e o vice-presidente toma posse no mesmo ato. A cerimônia costuma ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados e é normalmente precedida por um desfile em carro aberto e por uma recepção na rampa do Congresso pelos presidentes do Senado e da Câmara. A guarda de honra é feita pelo 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, os Dragões da Independência, segundo a legenda de foto da própria Agência Senado.

A reportagem não detalha a programação de 2027, que ainda não foi divulgada. Também não informa quem será o presidente empossado, já que isso depende do resultado do segundo turno, que só a Justiça Eleitoral pode proclamar.

O que não muda: o Congresso toma posse em 1º de fevereiro

As datas do Legislativo seguem as de sempre. Os novos senadores e deputados federais assumem em 1º de fevereiro, em sessões preparatórias em cada Casa, nas quais fazem o compromisso regimental. Segundo a Agência Senado, não há discursos de quem está presente nessa cerimônia.

No mesmo dia, cada Casa elege sua Mesa Diretora, para mandato de dois anos. No Senado, a segunda sessão preparatória escolhe o presidente por voto secreto, e o candidato precisa de maioria absoluta, que corresponde a 41 votos entre os 81 senadores. A votação segue a ordem em que os estados foram criados. A terceira sessão elege os demais cargos: primeiro e segundo vice-presidentes e quatro secretários, cada um com suplentes.

A composição que assumirá em fevereiro já é conhecida desde o primeiro turno. Reportagens do site mostram que o PL formará a maior bancada nas duas Casas e que o Senado terá um recorde de mulheres eleitas.

Por que isso importa

A mudança de datas tem efeitos práticos que podem ser descritos sem projeção sobre o resultado. O primeiro é a logística: com posses em dias seguidos, governadores e vices eleitos podem comparecer à cerimônia federal em 5 de janeiro e voltar aos seus estados para assumir em 6 de janeiro. Esse foi o motivo apontado pela Agência Senado para a alteração.

O segundo é o calendário institucional. Executivo e Legislativo passam a ter posses em meses diferentes: janeiro para presidente e governadores, fevereiro para o Congresso. Isso já acontecia em parte, porque os parlamentares sempre tomaram posse em 1º de fevereiro. O que muda é que o presidente deixa de assumir no feriado de Ano Novo, numa data que, segundo a justificativa citada pela reportagem, dificultava a presença de governadores.

O que observar a seguir

O primeiro marco é o segundo turno, em 25 de outubro, com votação das 8h às 17h no horário de Brasília na maior parte do país, segundo a Agência Senado. Cerca de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar, e seis unidades da federação (Acre, Amazonas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Tocantins e o Distrito Federal) têm disputa de governador, como mostra a cobertura de segundo turno para governadores. O calendário da última semana e o emprego de 25 mil militares ajudam a situar o período.

Depois da apuração, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral proclamar o resultado e diplomar os eleitos, etapas que antecedem as posses de janeiro. As datas de 5 e 6 de janeiro estão fixadas na Constituição e não dependem de decisão do governo ou do Congresso. Só uma nova emenda constitucional poderia alterá-las.

Quem pretende acompanhar as cerimônias deve esperar a divulgação oficial da programação pelo Congresso e pelos governos estaduais, que costuma sair nas semanas anteriores à posse. Este texto será atualizado se houver informação oficial relevante.