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Dino manda PF abrir inquérito sobre interferência estrangeira na eleição

Ministro do STF determinou apuração sobre repasses atribuídos à Rockbridge Network e sobre algoritmos de plataformas. A decisão não conclui haver irregularidade.

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Dino manda PF abrir inquérito sobre interferência estrangeira na eleição
Foto: Daderot (CC0) / Wikimedia Commons

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar possível interferência estrangeira nas eleições de 2026. Segundo a Gazeta do Povo, uma das frentes é a de supostos repasses da Rockbridge Network, grupo privado dos Estados Unidos, à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), com a intermediação dos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang. A Poder360 relata que Dino quer apurar o "vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral".

A ordem é uma determinação de investigar, não uma conclusão de que houve irregularidade. Nenhuma das reportagens consultadas traz resposta de Flávio Bolsonaro, da Rockbridge, de Tallis Gomes ou de Pedro Sang; a Gazeta do Povo diz ter procurado os citados e deixa o espaço aberto. Também não há prazo divulgado para a PF concluir o trabalho. A íntegra da decisão não foi consultada por esta redação, que se baseia nas reportagens citadas.

O que a decisão manda apurar

De acordo com a Revista Oeste, que descreve o texto em detalhes, o inquérito tramitará como procedimento separado, sob supervisão do STF, dentro da ADPF 1.178. A PF deverá identificar origem, circulação e destino de eventuais recursos estrangeiros e verificar se houve mecanismos de intermediação ou ocultação. Deverá ainda esclarecer a natureza de conversas atribuídas a representantes da Rockbridge e aos dois empresários, e se algum dinheiro foi entregue.

A segunda frente trata de conteúdo nas redes. Segundo a Revista Oeste, a PF deve identificar quem contratou e pagou publicações de perfis estrangeiros ligados à plataforma de previsões Polymarket, que mostravam estimativas favoráveis a Flávio, e checar se brasileiros participaram sabendo disso. A terceira é a dos algoritmos: segundo a Gazeta do Povo, Dino autorizou a PF a procurar indícios de tratamento desigual entre candidatos por plataformas digitais. Para isso, o ministro citou um documento da ONU que alerta para riscos de "desequilíbrio digital" e uma reportagem do UOL sobre um experimento de uma ONG com uma conta nova no Instagram, que teria recebido 74% de sugestões favoráveis a Flávio e 18% a Lula. O número é da reportagem, e esta redação não o verificou.

Há ainda a pergunta sobre minerais. A Revista Oeste informa que os investigadores devem examinar se ofertas de apoio eleitoral estiveram ligadas às terras raras e a minerais críticos do Brasil, e ressalva que esse vínculo ainda não foi estabelecido. Dino negou o pedido do PT para entrar no caso como parte interessada (amicus curiae) e preferiu abrir procedimentos policial e administrativo separados, segundo a mesma reportagem.

De onde vieram as suspeitas

Segundo a Gazeta do Povo, o PT pediu a Dino que investigasse os supostos repasses, e Renan Santos, candidato do Missão derrotado na eleição, levou argumentos semelhantes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação em que a decisão saiu, a ADPF 1.178, foi proposta em junho de 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e contesta municípios que processam empresas em cortes estrangeiras, como nos casos de Mariana e Brumadinho. Dino viu conexão temática, mas decidiu não ampliar aquele processo.

A reportagem da ConJur de 22 de setembro, que cita a newsletter Noites Húngaras, já relatava que a Rockbridge, rede de empresários americanos que financia políticos conservadores, teria ligação com a campanha de Flávio e investimentos em terras raras na Bahia. O texto também registrava que Tallis Gomes disse em abril que integra o grupo e aconselha candidatos presidenciais. Os dados da ConJur são atribuídos à newsletter e a fontes citadas por ela; esta redação não os confirmou de forma independente.

No lado das plataformas, o TSE já havia tratado de um tema próximo: o ministro Marco Aurélio Bellizze mandou a Meta dar tratamento isonômico às campanhas de Lula e Flávio, sob multa diária, como mostra a notícia sobre a decisão do TSE sobre a Meta. Naquele caso, segundo a Revista Oeste, o ministro não concluiu que a empresa manipulou conteúdo de propósito, a campanha de Lula não comprovou isso e a Meta nega favorecer qualquer candidato.

O que Dino escreveu sobre soberania

A Gazeta do Povo reproduz duas frases da decisão. Na primeira, Dino afirma: "Não se admite a interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania" do país. Na segunda, escreve que "Não se está diante do simples exercício da liberdade individual de expressão". A Ric registra ainda que, em setembro, um alerta da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) classificou como "nível crítico" o risco de interferência estrangeira, o que levou o TSE a monitorar o tema.

O tema já tinha tido episódios recentes. O Itamaraty repudiou declarações do presidente argentino Javier Milei sobre a eleição, como relata a notícia sobre a nota do Itamaraty, e houve a fala do presidente americano Donald Trump sobre a votação, tratada na notícia sobre a afirmação de fraude no segundo turno. Nenhum desses episódios é objeto formal do inquérito aberto por Dino, segundo as reportagens.

Por que isso importa

Primeiro, pelo que a decisão não é. Abrir inquérito significa que a PF vai coletar informações sob supervisão do STF; não há denúncia, réu nem condenação, e qualquer pessoa citada segue com presunção de inocência. Os fatos descritos são hipóteses a verificar, e parte deles vem de reportagens que ainda não foram confirmadas por documento oficial divulgado.

Segundo, pelo momento. A investigação começa dois dias depois de o TSE marcar Lula como eleito, como mostra a notícia sobre o resultado do segundo turno, e quando Flávio enfrenta outra frente no Supremo, a das restrições de viagem decretadas por Alexandre de Moraes, tema da notícia sobre a entrega dos passaportes. São procedimentos distintos, com relatores diferentes e objetos diferentes.

Terceiro, pela questão regulatória. A parte sobre algoritmos coloca a PF diante de um tema novo para o direito eleitoral brasileiro: como medir se uma plataforma tratou candidatos de forma desigual. A resposta dependerá de dados das empresas, perícia técnica e da definição do que conta como intenção. Quem foi citado e as plataformas poderão apresentar versões próprias ao longo da apuração.

O que acompanhar

Os próximos passos são a eventual divulgação da íntegra da decisão, as manifestações de Flávio Bolsonaro, da Rockbridge e dos empresários, a definição dos prazos da PF e a posição da Procuradoria-Geral da República. Como a decisão menciona possível participação de parlamentares, a supervisão fica no STF. Para os resultados oficiais da eleição, consulte o painel Eleições 2026. A página do senador no Congresso por dentro, Flávio Bolsonaro, reúne votos, gastos da cota e presença em votações nominais.

O tratamento aqui é o mesmo para todos os campos políticos: investigado é investigado, e nenhuma suspeita vira fato sem decisão judicial. Boatos sobre o tema vão para a seção de checagem.

Fonte original

Gazeta do Povo

gazetadopovo.com.br

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Perguntas frequentes

Segundo a Gazeta do Povo e o Poder360, o ministro do STF mandou a Polícia Federal abrir inquérito sobre possível interferência estrangeira nas eleições, incluindo supostos repasses atribuídos à Rockbridge Network e tratamento desigual por plataformas digitais. A ordem manda investigar e não conclui que houve irregularidade.
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