Fachin defende indicação de ministra negra para a vaga no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu na sexta-feira (13) que a vaga aberta na Corte seja ocupada por uma mulher negra. A fala foi feita no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), no Rio de Janeiro, segundo a Agência Brasil. Diante das magistradas presentes, Fachin afirmou que "há magistradas negras à altura deste lugar", frase registrada também pelo SBT News e pelo Metrópoles.

O ministro não citou nomes. Segundo o Metrópoles, ele disse que gostaria que a autoridade responsável pela próxima indicação estivesse presente para ouvir as juízas que falaram antes dele. A escolha de ministros do STF é do presidente da República, hoje Luiz Inácio Lula da Silva, e depende da aprovação do Senado. As reportagens consultadas não registram resposta do Palácio do Planalto à fala.

Os números citados por Fachin

Para sustentar o argumento, Fachin usou dados do próprio CNJ. Pessoas negras são 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país, de acordo com os números citados por ele e reproduzidos pela Agência Brasil e pelo SBT News. Ao comentar a diferença, o ministro afirmou, segundo o SBT News: "Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança."

O debate sobre representação também apareceu nas urnas deste ano, em outro Poder. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que pretos e pardos são 29,6% dos senadores eleitos em 2026, a maior fatia desde 2014, enquanto entre os deputados federais eleitos a proporção ficou em 26,3%. No Judiciário, a fatia de 15% entre juízes citada por Fachin fica abaixo dessas duas marcas.

No próprio Supremo, a desigualdade de gênero também aparece. A ministra Cármen Lúcia é hoje a única mulher entre os integrantes da Corte, e o tribunal nunca teve uma ministra negra, segundo o Metrópoles. A fala de Fachin encerrou a nona edição do Enajun, encontro voltado a juízas e juízes negros.

Como está a vaga de Barroso

A Constituição fixa em 11 o número de ministros do STF. A cadeira em disputa está vazia desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e o tribunal funciona há mais de um ano com 10 integrantes, como mostrou a reportagem sobre o primeiro ano do STF sem a 11ª cadeira. Lula indicou para a vaga o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado rejeitou o nome em abril de 2026, por 42 votos a 34, a primeira recusa de um indicado ao Supremo desde 1894.

O rito tem três etapas. O presidente envia a mensagem de indicação ao Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz a sabatina e vota, e o plenário decide em votação secreta. Para ser aprovado, o indicado precisa da maioria absoluta da Casa, ou seja, 41 dos 81 senadores. A Constituição exige mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Não há exigência de gênero, cor ou origem profissional, e não há prazo para o presidente fazer a escolha nem para o Senado votar.

Antes da eleição, a base do governo chegou a discutir votar a vaga do STF ainda neste ano, como registrou a notícia sobre as pautas que a base de Lula queria aprovar antes da posse. Segundo as três reportagens sobre o Enajun, a cadeira continuava vaga na sexta-feira (13).

Por que isso importa

A fala de Fachin tem peso institucional porque parte de quem preside o STF e o CNJ, órgão que define políticas para todo o Judiciário. A escolha, porém, é prerrogativa do presidente da República, e o presidente do tribunal não tem papel formal no processo. A declaração entra no debate antes de qualquer nova mensagem do Planalto e acrescenta um critério de representação ao que vinha sendo discutido sobretudo pelo ângulo da relação entre governo e Senado.

O número de vagas em jogo amplia o efeito do tema. Reeleito no segundo turno, Lula poderá indicar até quatro ministros no novo mandato, contando a vaga de Barroso, segundo a Agência Brasil, o SBT News e o Metrópoles. As outras três decorrem das aposentadorias compulsórias aos 75 anos: Luiz Fux em abril de 2028, Cármen Lúcia em abril de 2029 e Gilmar Mendes em dezembro de 2030, de acordo com o Metrópoles. Somadas às escolhas dos mandatos anteriores, essas vagas entram no cálculo de quantos dos 11 ministros terão sido indicados por Lula até 2031.

Com a saída de Cármen Lúcia prevista para 2029, a Corte pode ficar sem nenhuma mulher se as próximas indicações forem todas de homens. A decisão final continua dependendo de dois atores: o presidente, que escolhe, e o Senado, que pode aprovar ou rejeitar, como fez em abril com Messias.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é se o Planalto enviará uma nova indicação ainda em 2026, com o Senado atual, ou se deixará a escolha para depois da posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027, quando a composição da Casa muda. A resposta altera a conta de votos necessária para aprovar o nome na CCJ e no plenário.

O segundo é a reação de entidades da magistratura e da advocacia à fala de Fachin e o eventual surgimento de nomes concretos para a vaga. Até agora, o presidente do STF falou de um perfil, não de uma pessoa, e o governo não anunciou candidato.

O terceiro é o calendário do Senado. A presidência da Casa define quando a sabatina é marcada e quem relata a indicação, e no caso de Messias a sabatina só foi marcada meses depois do envio do nome. Enquanto isso, o Supremo segue julgando temas de peso, como as regras de transição da nova jornada de trabalho e ações ligadas à eleição de 2026, com 10 ministros e a possibilidade de empate em 5 a 5. Os resultados do pleito estão no painel Eleições 2026.