Gonet pede ao STF que Vorcaro siga preso; Fachin decide sem prazo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (11) um parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo a Agência Brasil, a manifestação foi pedida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que a defesa solicitou a revogação da prisão. Para Gonet, a soltura colocaria em risco a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Vorcaro está preso desde março de 2026 e cumpre a custódia na Papudinha, no Distrito Federal, de acordo com a agência. O parecer não decide nada sozinho: cabe a Fachin dizer se o ex-banqueiro continua preso, e não há prazo definido para essa decisão, segundo o Painel Político. Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero e foi indiciado pela Polícia Federal, o que não equivale a denúncia nem a condenação.

O que diz o parecer da PGR

De acordo com o Painel Político, a prisão de Vorcaro foi decretada em 4 de março, a segunda dele no caso, e o pedido de manifestação partiu de um despacho de Fachin de 5 de novembro, que tratava também de pedidos de soltura de outros três investigados da Compliance Zero. O parecer foi elaborado no âmbito do Inquérito 5.026, que apura a tentativa de venda do Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), informa o site. Vorcaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha.

Segundo o jornal Hora do Povo, Gonet sustenta que os fundamentos da preventiva continuam válidos e que não há excesso de prazo nem antecipação de pena. O procurador-geral afirma haver provas de materialidade e indícios de autoria, atribui a Vorcaro poder de influência sobre agentes públicos e papel de liderança na organização investigada e cita indícios de ordens para intimidar concorrentes, ex-funcionários e jornalistas. Essas são afirmações da acusação, ainda não julgadas pela Justiça.

O parecer também menciona, conforme o Hora do Povo, diligências pendentes, valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior. Para a PGR, o relatório parcial da Polícia Federal não significa que as investigações tenham terminado. O Painel Político acrescenta que, na leitura de Gonet, a complexidade do caso, o número de investigados e as perícias pendentes explicam a duração da custódia, e que o fim do prazo de 90 dias para revisar a preventiva não leva à soltura automática.

O mesmo site informa que a PGR também defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-policial federal Marilson Roseno da Silva, outro investigado no caso. As reportagens consultadas não detalham a situação dos demais nomes citados no despacho de Fachin.

O que diz a defesa de Vorcaro

Os advogados do ex-banqueiro alegam excesso de prazo e ausência de fatos recentes que justifiquem a prisão, segundo o Painel Político. Um dos pontos levantados é o prazo legal de 90 dias para a reavaliação da preventiva, que, para a defesa, não foi respeitado. É justamente esse o argumento que o parecer de Gonet procura rebater.

A defesa também contesta as conclusões da Polícia Federal. De acordo com o Hora do Povo, os advogados questionam a existência de prejuízo ao BRB, sustentam que as carteiras de crédito da empresa Tirreno foram substituídas por outros ativos e afirmam que nenhuma perícia oficial comprovou perdas. A Agência Brasil registra a mesma linha: segundo a defesa, nenhuma perícia oficial apurou prejuízo. Essas são as posições dos advogados, que ainda serão examinadas pelo Judiciário.

O indiciamento ao qual a defesa responde foi feito no fim de outubro. Como o site mostrou, a PF indiciou Vorcaro e mais 14 investigados por fraudes ligadas ao BRB e atribuiu a ele, nas palavras do relatório citado pela Agência Brasil, participação "pessoal, reiterada e diretiva" nas operações. Indiciar é apontar um provável autor de crime; quem decide se há denúncia é o Ministério Público, e quem decide se há condenação é a Justiça.

Por que o pedido está com Fachin

Em 29 de outubro, o presidente do STF decidiu manter a Compliance Zero provisoriamente na Presidência da Corte. Segundo o informe do Supremo, essa guarda é restrita a decisões urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares, e tem prazo máximo de 90 dias contados de 12 de setembro de 2026. A decisão sobre a divisão entre a Compliance Zero e a Sem Desconto ainda depende de referendo do Plenário.

Foi dentro dessa atribuição que Fachin analisou, em 5 de novembro, o pedido de outro investigado. Na ocasião, como o site noticiou, o ministro manteve preso o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e negou a prisão domiciliar, segundo a Agência Brasil. No mesmo dia, pediu o parecer da PGR sobre o pedido do ex-banqueiro, que agora chegou ao tribunal.

O caso tem outras frentes no Supremo. Fachin homologou a delação do fundador da Reag Investimentos, cujo conteúdo segue sob sigilo, e o Senado aprovou convites ao ministro da Justiça e ao diretor da PF para falar sobre o afastamento de delegados ligados a relatórios do caso Master. Cada frente tem rito e prazo próprios.

Por que isso importa

A primeira razão é processual. O parecer da PGR não obriga o presidente do STF a decidir num sentido, mas é a manifestação do órgão que pode apresentar denúncia contra os indiciados. Com ela no processo, o pedido de soltura fica pronto para decisão, e o próximo movimento é de Fachin.

A segunda é o debate sobre o tempo da prisão preventiva. A defesa diz que a custódia se prolonga sem revisão no prazo legal; a PGR responde que o prazo de 90 dias não gera soltura automática e que a complexidade do caso justifica a duração, segundo o Painel Político. A forma como o tribunal tratar esse ponto tende a servir de referência para os outros presos da mesma operação.

A terceira é de interesse público. O BRB é controlado pelo governo do Distrito Federal, e a PF estimou perdas de cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Agência Brasil, valor que a defesa contesta. Preso preventivamente não é condenado: até uma sentença definitiva, valem a presunção de inocência e o direito de defesa.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a decisão de Fachin sobre o pedido de liberdade, sem data marcada. O segundo é o fim da guarda provisória da Presidência, que pode acontecer antes dos 90 dias se o Plenário concluir a questão de ordem pendente, se vencer o prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou se a PF entregar o relatório sobre menções a ministros do STF, conforme o informe do tribunal.

O terceiro é uma eventual denúncia da PGR contra os indiciados no Inquérito 5.026. Só se o STF receber a denúncia os investigados passam a ser réus. Boatos sobre o caso que circularem nas redes podem ser enviados à seção Checagem, que publica o veredito e as fontes consultadas.