STF completa um ano com 10 ministros e vaga de Barroso em aberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) completou neste domingo (18) um ano funcionando com 10 dos 11 ministros previstos na Constituição. A vaga foi aberta em 18 de outubro de 2025, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e continua sem ocupante, segundo reportagem da CNN Brasil publicada nesta data. A matéria registra que a ausência de um ministro pode deixar parados processos que seriam herdados pelo novo integrante e aumenta a carga de casos novos dos demais.

A indicação feita pelo presidente Lula, o advogado-geral da União Jorge Messias, foi rejeitada pelo plenário do Senado em 29 de abril de 2026, por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, de acordo com o jornal O Povo. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado barrou um nome indicado ao Supremo. Antes, em 1894, no governo de Floriano Peixoto, cinco indicações haviam sido derrubadas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome por 16 votos a 11 antes da votação em plenário.

Como a Constituição define a escolha de um ministro

O artigo 101 da Constituição fixa em 11 o número de ministros do STF. Eles devem ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação cabe ao presidente da República, mas só vale depois da aprovação da maioria absoluta do Senado, o que equivale a 41 dos 81 senadores. Não há prazo constitucional para o presidente indicar nem para o Senado votar, e é por isso que uma cadeira pode ficar vaga por meses.

O caminho comum é este: o presidente envia a mensagem de indicação, a CCJ do Senado realiza a sabatina e vota, e depois o plenário decide em votação secreta. No caso de Messias, a CNN Brasil informa que a sabatina foi marcada cerca de quatro meses depois da indicação, que ocorreu mais ou menos um mês após a saída de Barroso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendia outro nome para a vaga, o do hoje ministro do Tribunal de Contas da União Rodrigo Pacheco, segundo a mesma reportagem.

A aposentadoria compulsória dos ministros ocorre aos 75 anos, limite que vale para todos os cargos públicos desde a Emenda Constitucional 88, de 2015. Barroso deixou o tribunal antes disso, o que explica por que a vaga surgiu fora do calendário esperado.

O que muda no trabalho do tribunal

Com 10 ministros, o plenário pode empatar em 5 a 5, situação que não ocorre com a composição completa. A CNN Brasil afirma que processos que deveriam ser distribuídos ao novo ministro ficam sem relator, e que a carga adicional recai sobre os colegas. A reportagem também relata que o período foi marcado por desgaste institucional, com divergências entre ministros e pesquisas que apontaram impacto negativo na avaliação do governo. Este texto não repete suspeitas atribuídas a pessoas específicas, porque elas dependem de apuração e decisão das autoridades competentes.

Na prática, a pauta continua. Nos últimos dias o plenário tratou de temas como a cobrança do Funrural de produtor pessoa física e o índice de correção das dívidas da Fazenda Pública. A Corte também recebeu uma ação do PSD sobre o segundo turno para governador do Rio, ainda sem decisão.

Por que isso importa

A vaga de Barroso entrou na disputa eleitoral. Segundo a CNN Brasil, Lula avalia fazer uma nova indicação ainda em 2026, mesmo que não seja reeleito, e o nome de Pacheco seguiria forte porque ampliaria as chances de aprovação no Senado. Se o presidente atual não indicar, a escolha fica para quem for eleito no domingo (25), entre Lula e Flávio Bolsonaro. O resultado está no painel Eleições 2026, com fonte e data.

O novo presidente terá ao menos três oportunidades de indicação no mandato, de acordo com a reportagem, além da vaga atual. O site O Brasilianista, em texto de 17 de outubro, lista as aposentadorias compulsórias previstas: Luiz Fux em abril de 2028, Cármen Lúcia em abril de 2029 e Gilmar Mendes em dezembro de 2030. As datas decorrem da idade de cada ministro e do limite de 75 anos.

Há ainda o peso do novo Congresso, que toma posse em fevereiro de 2027. A CNN Brasil observa que propostas de impeachment de ministros tendem a ganhar força com a nova composição, e que o ministro Alexandre de Moraes seria o principal alvo. O processo de um ministro no Senado exige dois terços dos 81 senadores, ou seja, 54 votos, e um pedido só avança se o presidente do Senado aceitá-lo. Sobre o tamanho das bancadas, veja a nota sobre o PL como maior bancada e sobre o recorde de mulheres no Senado em 2027.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é se haverá nova mensagem presidencial ao Senado antes de 25 de outubro ou ainda no fim do ano, e quem será o nome. O segundo é a posição de Alcolumbre sobre o rito: data da sabatina, relator e calendário da CCJ. O terceiro é o efeito do resultado das urnas sobre a negociação, porque uma indicação de um presidente que sai tende a ter outro peso político do que a de um presidente reeleito ou de um sucessor.

Para o leitor, o dado concreto é que decisões do Supremo sobre economia, eleições, direitos e regras do Congresso continuam sendo tomadas por 10 ministros, e que a composição final do tribunal nos próximos quatro anos dependerá de quem o Senado aprovar.