PGR pede a Fachin o arquivamento do inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O pedido foi enviado nesta segunda-feira (9), segundo a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles, que confirmou a informação. O parecer da PGR é sigiloso e, até a publicação da coluna, Fachin ainda não havia analisado o pedido.

O fato foi relatado também por outros veículos ao longo do início da tarde, entre eles o Blog do BG e o NC News. Nenhum deles publicou o texto do parecer, e a Política Diária não localizou, até a conclusão desta matéria, nota do STF sobre o tema. Por isso, os argumentos da PGR aparecem aqui como descritos pela imprensa, e não em citação do documento.

O que a PGR pediu e o que ainda falta

O parecer é favorável ao arquivamento do chamado inquérito-mãe, o de número 4.781. De acordo com o Blog do BG e o NC News, a PGR avalia que a apuração principal já cumpriu a finalidade para a qual foi aberta. Pelo relato do NC News, fatos que ainda precisem de investigação poderiam seguir em procedimentos específicos, e não dentro do inquérito original.

O pedido da PGR não encerra o caso por si só. A decisão cabe ao relator, que desde 9 de setembro é o próprio presidente do STF, e não ao procurador-geral. Enquanto Fachin não decidir, o inquérito continua formalmente aberto. O ministro pode acolher o pedido, negá-lo ou pedir informações adicionais, e o noticiário de hoje não indica prazo para a análise.

Outro ponto é o alcance do pedido. Ele trata do inquérito principal. Os procedimentos que nasceram dele, que passam de cem, seguem sendo examinados um a um. Fachin já arquivou parte deles nas últimas semanas, como a Política Diária relatou nas notícias sobre o arquivamento de apurações sobre Malafaia, Fiuza e Eduardo Bolsonaro e sobre o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito.

Como o inquérito chegou até aqui

O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros. O relator escolhido foi Alexandre de Moraes. Segundo o Metrópoles, o inquérito é criticado desde a origem por duas razões: foi instaurado por iniciativa do próprio tribunal, sem pedido de órgão de investigação, e o relator foi designado sem sorteio.

Em 2020, o plenário do STF validou a instauração do inquérito por 10 votos a 1, conforme o relato do Metrópoles. Ao longo dos anos, a investigação passou a abranger também a suspeita sobre o que ficou conhecido como Gabinete do Ódio, que teria atuado durante o governo de Jair Bolsonaro. Defensores do inquérito o descrevem como resposta a ataques às instituições. Críticos o apontam como excessivo e de condução concentrada. As duas posições existem, e a Política Diária registra ambas sem tomar partido.

A relatoria passou de Moraes para Fachin em 9 de setembro de 2026. De acordo com o Metrópoles, Fachin transferiu para a Presidência da Corte os procedimentos ligados ao inquérito e determinou a preservação dos atos praticados por Moraes até aquela data. As ações penais que já tinham denúncia recebida continuam com Moraes. Em outubro, o presidente do STF já havia indicado a intenção de concluir o inquérito, e foi nesse contexto que os arquivamentos parciais passaram a ser anunciados.

Por que isso importa

Para quem foi alvo de petições vinculadas ao inquérito, o arquivamento do procedimento principal é um sinal de que o conjunto de apurações tende a se encerrar, mas não define a situação de cada pessoa. Nos arquivamentos já decididos, o STF ressalvou que o caso pode ser reaberto se surgirem provas novas, regra geral do Código de Processo Penal. O arquivamento por falta de elementos também não equivale a declaração de inocência nem de culpa.

Para o tribunal, a decisão tem peso institucional. O inquérito das fake news é um dos procedimentos mais debatidos da história recente da Corte, por ter sido aberto de ofício e por ter durado mais de sete anos. Um eventual arquivamento pela Presidência, com parecer favorável do Ministério Público Federal, daria a esse procedimento um desfecho formal e uma fundamentação a mais.

Há ainda o efeito sobre o debate público. O inquérito teve defensores e críticos desde 2019, e a decisão final de Fachin tende a ser lida por ambos os lados. A Política Diária não atribui intenção política ao pedido da PGR: relata o que a imprensa apurou e o que consta do processo, e atribui cada avaliação a quem a fez.

Existe, por fim, a relação com outras frentes ligadas ao inquérito. A PGR também se manifestou, em outro procedimento, a favor da quebra do sigilo da fonte de um jornalista do Maranhão, tema da notícia sobre o parecer da PGR sobre o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo. Os dois pedidos são distintos e não se confundem: o de hoje trata do inquérito-mãe, e o outro de um desdobramento específico.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a decisão de Fachin. O ministro precisa analisar o parecer, verificar se há pendências processuais e decidir se arquiva o inquérito, se mantém algum desdobramento aberto ou se pede esclarecimentos. Não há, no noticiário de hoje, uma data para isso.

O segundo ponto é o destino dos demais procedimentos. Segundo o NC News, o arquivamento do inquérito principal não anula decisões já tomadas por Moraes nem significa que todas as suspeitas foram consideradas improcedentes. Os casos remanescentes tendem a ser tratados individualmente, caminho que o STF já adotou nos arquivamentos divulgados em outubro.

O terceiro ponto é a agenda do tribunal. A pauta do plenário em novembro, resumida na notícia sobre a pauta do STF em novembro, mostra que a Corte tem outros temas relevantes no mês, como nepotismo em cargos políticos e anistia a partidos por descumprimento de cotas.

Quem acompanha a atuação da Presidência do STF pode ler também a notícia sobre a decisão em que Fachin manteve preso Fabiano Zettel e pediu parecer da PGR sobre Vorcaro. A Política Diária atualizará a cobertura quando houver decisão oficial ou nota do STF sobre o inquérito das fake news.