Governo aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos em três classes

O governo federal aprovou na quinta-feira (5) a lista brasileira de 27 minerais críticos e estratégicos, dividida em três classes de prioridade. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a Agência Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou o mesmo anúncio em seu site no mesmo dia.

A lista vai orientar políticas públicas e o direcionamento de recursos. Segundo o MDIC, só projetos voltados a esses minerais e registrados no Cadastro Nacional de Projetos poderão acessar os novos instrumentos de financiamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lista, de acordo com as duas fontes, não é definitiva e pode ser atualizada em reuniões futuras do conselho.

As três classes de prioridade

Pela divulgação do MDIC, a classe I (prioridade alta) reúne nove minerais: terras raras, grafite, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A classe II (prioridade média) tem oito: tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. A classe III (prioridade baixa) tem dez: nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.

Cinco critérios definiram a posição de cada mineral, conforme o ministério: risco geopolítico, concentração geográfica da produção, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia de valor (etapas menos desenvolvidas no país pesam mais) e grau de dependência e vulnerabilidade nacional. A lista foi montada a partir de relações já existentes no Ministério de Minas e Energia, no MDIC, no BNDES e em outros órgãos, segundo a Agência Brasil.

A Agência Brasil lembra que o país tem a segunda maior reserva de grafite do mundo, a terceira de níquel e a quarta de manganês. O objetivo declarado pelo governo é criar indústria nacional que transforme esses minerais em produtos acabados, como baterias de veículos elétricos, em vez de exportar apenas a matéria-prima.

Quem falou e o que foi dito

Participaram da reunião Lula, o ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, de acordo com a legenda da foto divulgada pela Agência Brasil. Elias Rosa disse que o Brasil exportou matéria-prima e importou produtos acabados por muito tempo e que o governo quer "romper esse ciclo" com uma estratégia de desenvolvimento interno. Lula afirmou que o Estado não deve ser o "senhor supremo" da exploração e do processamento dos minerais e defendeu parcerias com outros países.

Dois dias antes, em seminário na Câmara, o próprio ministro havia dito que a implementação da política teria "prioridade absoluta" e que as cadeias de baterias e ímãs seriam ponto de partida, e não de chegada. A cobertura está na notícia sobre o seminário da comissão de Transição Energética.

Contexto: a lei e o dinheiro previsto

A política nacional virou lei depois de aprovada pelo Congresso e sancionada em 16 de setembro, segundo a Agência Brasil, com previsão de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de beneficiamento e transformação. O MDIC detalha dois instrumentos. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) pode receber até R$ 2 bilhões da União, além de aportes de estados, municípios e entes privados, e serve para dividir riscos e ampliar o crédito bancário. O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos tem limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano, de 2030 a 2034.

As empresas beneficiadas deverão investir em pesquisa e desenvolvimento, cumprir compromissos socioambientais e usar produtos e mão de obra locais, entre outras exigências, segundo o ministério. A Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém as funções de regulação, fiscalização e licenciamento. O tema também chegou ao Senado, onde uma audiência discutiu as terras raras diante do tarifaço dos Estados Unidos.

Por que isso importa

A lista transforma uma lei de diretrizes em critério prático de acesso a dinheiro público. Quem tem projeto em lítio, grafite, níquel ou terras raras entra na classe de maior prioridade; quem trabalha com nióbio, ferro ou ouro, minerais que o Brasil já produz e exporta em grande escala, aparece na classe III, o que pode orientar o que será financiado primeiro. O MDIC não informou, na divulgação consultada, se a classe afeta o valor do apoio, e esse ponto depende da regulamentação.

Quem é afetado: mineradoras e empresas de transformação, que precisam registrar projetos no cadastro; estados com reservas, que podem aportar no fundo garantidor; o BNDES e os bancos que concedem crédito; e a indústria de baterias, ímãs e eletrônicos, que depende de insumos hoje importados em boa parte. Os efeitos fiscais aparecem só a partir de 2030, quando o programa federal passa a ter limite anual definido.

Há também o fator externo. Os Estados Unidos e outros países disputam o acesso a terras raras e outros insumos, e o governo brasileiro tem tratado o tema como parte da política industrial e comercial. A fala de Lula sobre parcerias internacionais indica que acordos com outros países devem entrar na estratégia, embora a divulgação oficial não traga acordos específicos.

O que vem a seguir

O MDIC deve apresentar ao conselho, em 15 dias, uma proposta sobre as cadeias produtivas prioritárias do plano nacional, segundo a divulgação do ministério. A lista pode mudar nas próximas reuniões do CIMCE. Também seguem pendentes a estrutura da ANM, que o diretor-geral do órgão disse precisar de reforço, e a regulamentação dos instrumentos de financiamento. Parte do orçamento desses programas passa pelo Congresso, que discute o calendário do Orçamento de 2027.

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