Nunes Marques manda suspender 20 posts contra a campanha de Lula no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na quarta-feira (21) a suspensão de 20 publicações em redes sociais que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou como ilegais. Segundo a Agência Brasil, a decisão alcança postagens de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, e dos deputados federais do PL Gustavo Gayer (GO), Mario Frias (SP) e Gilvan da Federal (ES).

Os quatro também ficam proibidos de republicar as mesmas mensagens. A reportagem da Agência Brasil não informa a plataforma de cada uma das 20 publicações, o prazo para o cumprimento da ordem nem o fundamento detalhado do ministro, e registra apenas os argumentos da campanha. Também não traz, até agora, a resposta de Flávio Bolsonaro, dos três deputados ou das plataformas à decisão.

O que a campanha de Lula pediu

De acordo com a Agência Brasil, a ação cita publicações irregulares de 32 perfis, que somam cerca de 1,4 milhão de seguidores e 23,8 mil publicações. A campanha sustenta que parlamentares que apoiam Flávio Bolsonaro conduziram uma ação coordenada de compartilhamento de deepfakes, isto é, conteúdos sintéticos feitos com tecnologia para parecer reais, com o objetivo de prejudicar candidatos. Pelo que a reportagem relata, outro argumento é que as postagens anônimas passam a falsa impressão de uma rejeição generalizada a Lula, o que, segundo a campanha, não corresponde à realidade.

É importante separar o que é alegação do que é decisão. O pedido e a descrição da rede de perfis partem da campanha petista. A decisão de Nunes Marques, no que foi divulgado, é a suspensão de 20 postagens e a vedação de novas publicações do mesmo conteúdo por quatro políticos. A reportagem consultada não registra decisão sobre a existência de uma rede coordenada, e o mérito da ação ainda depende de julgamento.

O contexto das ações sobre redes sociais

A decisão é mais um capítulo da disputa digital na reta final do segundo turno. Conforme a Agência Brasil, na semana passada o TSE já havia proibido a Meta de reduzir o alcance de publicações envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro no Facebook: a empresa deve se abster de diminuir a distribuição, de excluir conteúdo das recomendações e de restringir buscas. Aquela decisão veio depois de uma reclamação da campanha de Lula, segundo a qual ferramentas de geração de imagens com inteligência artificial se recusavam a criar imagens do presidente, mas aceitavam criar imagens de Flávio Bolsonaro. A notícia sobre aquela decisão traz os detalhes do pedido de isonomia.

A Agência Brasil também registra, em outra reportagem do dia, que o tribunal estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48 horas antes da eleição. O TSE já havia aprovado critérios para vincular canais de WhatsApp a campanhas, tema coberto aqui. Em conjunto, as medidas mostram que a Justiça Eleitoral atua em várias frentes ao mesmo tempo: alcance das plataformas, conteúdo específico e canais de mensagem.

Do lado do outro campo, a Corte também recebeu pedidos da candidatura de Flávio Bolsonaro, como o que questionava postagens de sindicatos e entidades e que teve a liminar negada, conforme a notícia sobre a decisão do ministro Villas Bôas Cueva. A régua que se aplica a um lado vale para o outro: a Justiça Eleitoral analisa cada conteúdo, perfil e conduta concreta, e não a filiação de quem publica.

Por que isso importa

Na reta final de uma disputa acompanhada de perto nas pesquisas reunidas no painel Eleições 2026, o ambiente digital é um dos campos centrais da disputa. A decisão tem três efeitos práticos. O primeiro é imediato: as 20 publicações saem do ar ou ficam suspensas, e os quatro políticos não podem repostar o mesmo conteúdo. O segundo é de precedente: o TSE reafirma que pode agir antes do julgamento de mérito quando entende haver conteúdo irregular em período eleitoral. O terceiro é de andamento: a ação segue para o mérito, em que a campanha terá de sustentar a tese de coordenação entre os perfis, e os citados poderão apresentar defesa.

Para o eleitor, o ponto central é saber o que é crítica política e o que é conteúdo falso ou manipulado. A crítica a um candidato, mesmo dura, é protegida pela liberdade de expressão. O que a legislação eleitoral combate é o conteúdo sabidamente inverídico e a manipulação de imagem e voz por meios sintéticos, nos termos das regras do próprio TSE sobre propaganda. Cada caso depende de análise do conteúdo, e é por isso que decisões como esta costumam ser contestadas por quem teve a publicação suspensa.

Há também uma questão de limites. Decisões que mandam retirar conteúdo de parlamentares tocam a liberdade de expressão política e a imunidade material que protege opiniões de deputados, e por isso tendem a gerar recursos. Quem discorda pode recorrer ao plenário do TSE, e o resultado final pode manter, reduzir ou revogar a ordem. Até lá, vale o que foi decidido pelo presidente da Corte.

O que observar até o domingo

O segundo turno é no domingo, 25 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina em 23 de outubro, e a sexta-feira (23) traz o debate da Globo entre Lula e Flávio, que costuma gerar novas representações e pedidos de direito de resposta. Os pontos a acompanhar são: se Flávio Bolsonaro e os deputados recorrem; se o TSE amplia a ordem a outros perfis; e se as plataformas cumprem a suspensão no prazo.

Também vale ficar atento ao que circula nas redes. Vídeo ou imagem sem origem clara, atribuído a qualquer candidato, não vira notícia nesta cobertura: quando é boato, segue para a checagem, com veredito e fontes numeradas. A campanha de Lula, a de Flávio Bolsonaro e os parlamentares citados têm espaço para se manifestar, e esta nota será atualizada se houver resposta ou nova decisão, com data e fonte.