Corregedor do TSE dá 24h a Meta e X sobre vídeo removido e alcance de posts

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para que Meta e X informem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os fundamentos da remoção de um vídeo e o modo como distribuem conteúdo político aos usuários. A decisão foi noticiada nesta sexta-feira (23) pela Agência Brasil. Cueva é o relator de uma ação aberta pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso nasceu da retirada do Instagram, na quinta-feira (22), de um vídeo do projeto "Revelando", do artista MC Cabelinho, que critica o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a reportagem, o material saiu do ar logo depois do lançamento, por suposto uso excessivo de inteligência artificial. O segundo turno da eleição presidencial será no domingo (25).

O que o ministro determinou

De acordo com a Agência Brasil, o corregedor afirmou que o episódio "justifica a adoção de providências destinadas a esclarecer os fundamentos da remoção e a assegurar sua pronta reavaliação". Ele determinou que a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, submeta o material a revisão humana. O prazo de 24 horas vale para a Meta e para o X, e a reportagem não menciona multa ou outra sanção na decisão.

O ministro registrou também que os elementos reunidos até agora não indicam que o vídeo tenha recebido "tratamento diferenciado em razão de sua orientação político-eleitoral". A frase é uma avaliação preliminar, feita no início do processo, e não uma conclusão sobre o mérito da ação. A reportagem não informa o número do processo nem se haverá nova decisão depois que as plataformas responderem.

O que alega a campanha de Lula

Pela reportagem, a campanha de Lula sustenta que há favorecimento a conteúdos ligados a Flávio Bolsonaro. Os advogados também afirmam que anúncios pagos de campanhas oficiais chegam às pessoas de maneira diferente, com menor distribuição de conteúdo associado ao presidente, e que o alcance geral das publicações seria desproporcional a favor do lado adversário. Outra queixa é sobre o Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada ao X, que responderia de forma diferente a perguntas semelhantes sobre os dois candidatos.

São alegações da parte que moveu a ação. Elas ainda não foram confirmadas pelo tribunal, e a própria avaliação preliminar do corregedor sobre o vídeo não aponta tratamento diferenciado. Na reportagem, não há resposta do X ao pedido do TSE.

A posição da Meta

Em informações enviadas no início desta semana ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, a Meta negou tratamento diferente entre as campanhas e afirmou respeitar todas as regras da Justiça Eleitoral, conforme a Agência Brasil. A empresa já tinha sido alvo de outra decisão sobre o tema: o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que ela desse tratamento igual a Lula e Flávio nas ferramentas de inteligência artificial, sob multa diária.

Segundo a reportagem, Nunes Marques tinha previsto para esta sexta-feira uma última reunião antes do segundo turno com representantes das principais redes sociais, entre elas Instagram, Facebook, TikTok e Kwai.

Contexto: a Justiça Eleitoral e as plataformas na reta final

Nos últimos dias, o TSE tomou várias decisões sobre o ambiente digital da campanha. Nunes Marques mandou suspender 20 publicações contra a campanha de Lula, e o tribunal definiu quando um canal de WhatsApp conta como da campanha. Em outra frente, negou liminar da campanha de Flávio contra posts de sindicatos. Os pedidos vêm dos dois lados, e a Corte tem decidido caso a caso.

A atuação do corregedor-geral é distinta da da Presidência do tribunal. O corregedor conduz ações que apuram abusos e irregularidades na disputa, enquanto o presidente trata da administração do tribunal e de decisões ligadas ao calendário e às relações com as plataformas. Neste caso, as duas instâncias aparecem em paralelo: a Presidência recebeu informações da Meta e o corregedor pediu esclarecimentos específicos sobre um vídeo.

Por que isso importa

As plataformas decidem automaticamente o que aparece, o que é recomendado e o que é removido. Quando um vídeo político some às vésperas da votação, a pergunta é se a regra foi aplicada da mesma forma para todos. A decisão do corregedor não responde a essa pergunta, mas obriga as empresas a explicar por escrito o critério usado e dá ao tribunal elementos para avaliar o caso antes do domingo.

Para o eleitor, o efeito imediato é de transparência: o material removido deve passar por uma revisão feita por uma pessoa, e as plataformas precisam informar como distribuem conteúdo político. Para as campanhas, o recado é que reclamações sobre alcance e remoções podem chegar ao TSE com documentos, mesmo nos últimos dias, e que o tribunal está respondendo em prazos curtos.

Há ainda uma limitação a ter em mente. Remoção por suposto uso excessivo de inteligência artificial é uma regra das próprias plataformas, que pode se somar às normas eleitorais sobre conteúdo sintético. Se a revisão humana mantiver ou reverter a retirada, o resultado dependerá do que a empresa apresentar ao tribunal.

O que observar a seguir

O primeiro ponto são as respostas de Meta e X dentro das 24 horas e se o vídeo voltará ao ar depois da revisão. O segundo é a posição do X, que até a publicação da reportagem não tinha se manifestado. O terceiro é se o tribunal tomará novas medidas sobre o alcance de anúncios e sobre o comportamento de ferramentas de inteligência artificial até a votação de domingo.

Na noite desta sexta-feira acontece o último debate do segundo turno na TV Globo, com checagem ao vivo de entidades. Resultados, pesquisas e regras da votação ficam no painel Eleições 2026. Boatos e vídeos virais sobre o tema não são tratados como notícia: passam pela checagem, que confere as alegações em fontes primárias antes de dar um veredito.