Paraguai pede imputar Peña por associação criminosa no caso Ueno

O Ministério Público do Paraguai pediu nesta sexta-feira (13) a ampliação da acusação contra o ex-presidente Santiago Peña e incluiu o crime de associação criminosa na investigação sobre o colapso do banco digital Ueno, segundo reportagem da Reuters publicada pela Agência Brasil. Para os promotores, funcionários do Executivo e do Banco Central do Paraguai (BCP) formavam uma estrutura organizada para favorecer o Grupo Vázquez, dono do Ueno, e Peña teria chefiado essa estrutura a partir da Presidência.

A agência AFP, em texto publicado pelo jornal colombiano El Tiempo, confirma o pedido e cita trecho da ata da promotoria: "Desde la Presidencia de la República, Santiago Peña Palacios habría actuado como jefe de la estructura". Um juiz ainda vai decidir se aceita a nova imputação. Peña não foi julgado, e a defesa não comentou a ampliação até a publicação das reportagens.

O que diz a nova acusação

Segundo a AFP, o Ministério Público descreve uma "estructura organizada y jerárquica inserta dentro del propio aparato estatal", montada para subordinar os controles financeiros do BCP aos interesses do Grupo Vázquez. A promotoria afirma que Peña teria mantido reuniões clandestinas periódicas com Federico Vázquez, presidente do grupo, para coordenar essas decisões.

Pela versão dos promotores relatada pela Reuters, o então presidente teria emitido diretrizes para que o Estado não interviesse no banco, teria abafado na imprensa os alertas de insolvência e teria recebido pagamentos ilícitos. A AFP acrescenta que a acusação o aponta por usar sua influência em favor do Ueno, por aplicar milhões em recursos públicos na instituição e por ocultar ou minimizar os problemas do banco. Todas essas são alegações da acusação, ainda sem decisão judicial sobre o mérito.

Peña já respondia por quebra de confiança e por administração em proveito próprio no mesmo caso. Segundo a AFP, a associação criminosa pode levar a até 15 anos de prisão em caso de condenação.

Quem mais entrou no pedido

A ampliação também alcança cinco nomes ligados ao Banco Central, de acordo com a AFP: o ex-presidente do BCP Carlos Carvallo, o superintendente de Bancos Holger Insfrán e três ex-integrantes da diretoria, Liana Caballero, Miguel Ángel Mora e Marco Aurelio González. Para a promotoria, eles teriam agido de forma coordenada para esconder irregularidades do Ueno e permitir que o banco continuasse a captar depósitos mesmo diante de alertas sobre a sua situação.

Insfrán foi detido na quinta-feira (12), no mesmo dia em que a promotoria fez buscas na residência presidencial, como a Política Diária registrou na reportagem sobre a operação na Mburuvicha Róga. A Reuters informa que três ex-diretores do BCP e o ex-chefe do órgão de supervisão bancária foram presos nas horas que antecederam a nova acusação. Segundo a AFP, entre quinta e sexta-feira a promotoria deteve quatro integrantes da diretoria do Banco Central.

A AFP descreve duas frentes paralelas. Uma reúne dez diretores do Ueno, que estão detidos. A outra envolve Peña e Carvallo, ambos em prisão preventiva. Peña está detido em uma unidade militar, segundo a Reuters.

O que diz a defesa

O advogado de Peña, Ricardo Preda, não respondeu de imediato ao pedido de comentário da Reuters sobre a nova acusação. A reportagem da AFP não traz manifestação de nenhum dos acusados nem do Grupo Vázquez.

Na semana passada, logo depois da prisão, Preda contestou a medida. Ao Infobae, ele disse que o cliente "se va a someter como cualquier ciudadano", que a prisão preventiva parecia "más una demostración al público" e que as qualificações jurídicas dos promotores eram "enunciaciones abstractas".

Como o caso chegou até aqui

O BCP interveio no Ueno em 3 de novembro por graves problemas de solvência, segundo a AFP. A Reuters relata que a liquidação foi motivada por empréstimos a empresas vinculadas ao próprio grupo e que milhões de pessoas ficaram sem acesso às contas. Peña, economista de 47 anos que assumiu a Presidência em 2023, foi acionista da controladora do banco até 2025.

A crise derrubou primeiro o comando do Banco Central, com a renúncia de Carvallo. Em 5 de novembro, Peña anunciou que deixaria o cargo, como mostrou a reportagem sobre a renúncia do presidente paraguaio, e no dia seguinte o Senado votou a destituição. O vice, Pedro Alliana, assumiu e deve completar o mandato até 2028, segundo a AFP.

Para os correntistas, o Banco Central informou que 1.738.804 pessoas, 93% dos clientes do Ueno, tinham recebido o ressarcimento pelo fundo de garantia até 9 de novembro, num total de 2,126 trilhões de guaranis, de acordo com a Agência Brasil. A AFP afirma que boa parte do dinheiro ainda não foi localizada, incluindo mais de 800 milhões de dólares em recursos públicos.

Por que isso importa

A nova acusação muda a natureza do caso. Até aqui, Peña era acusado de condutas ligadas à gestão de recursos e à relação com o banco. Com a associação criminosa, a promotoria passa a sustentar que havia uma organização dentro do Estado, com a Presidência no topo e o Banco Central como peça central. Se o juiz aceitar o pedido, a investigação deixa de olhar só para decisões isoladas e passa a examinar a cadeia de comando entre o governo e o órgão que deveria fiscalizar o sistema bancário.

Para o Brasil, o Paraguai é vizinho, sócio no Mercosul e parceiro na hidrelétrica binacional de Itaipu. A sucessão de prisões no topo do Banco Central e o processo contra o ex-presidente ocupam a agenda do novo governo justamente quando Brasília tenta abrir canal com Alliana. Ao cumprimentá-lo em 6 de novembro, o presidente Lula disse esperar "poder trabalhar com ele de maneira aberta, franca e cooperativa", segundo a Folha de Pernambuco, e afirmou que gostaria de recebê-lo em Brasília para tratar da agenda bilateral.

O caso também interessa a quem acompanha a regulação bancária. Ao incluir diretores do Banco Central entre os acusados, a promotoria paraguaia trata a falha de supervisão como possível crime, e não só como erro técnico. A Política Diária não toma posição sobre o mérito: cabe à Justiça do Paraguai decidir.

O que observar a seguir

O primeiro passo é a decisão do juiz sobre a ampliação da imputação contra Peña e os cinco nomes ligados ao BCP. O segundo é a rota do dinheiro: segundo a AFP, a promotoria disse que vários países encontraram recursos ligados ao banco e que vai tentar congelá-los, sem dizer quais. Na segunda-feira (9), o Ministério Público havia citado contatos informais com Estados Unidos, Luxemburgo e Argentina, de acordo com a mesma agência.

O terceiro ponto é a resposta formal da defesa de Peña e dos ex-diretores, que ainda não se manifestaram sobre a nova acusação. No lado brasileiro, a atenção fica na eventual visita de Alliana a Brasília, ainda sem data divulgada nas fontes abertas. Outras reportagens sobre a região estão na página de notícias.