PF apura sobrepreço em motobombas da enchente de 2024 no RS

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a Operação Deságue, que apura possíveis fraudes em contratações emergenciais feitas pelas prefeituras de Canoas e de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, durante a calamidade provocada pelas enchentes de 2024. Segundo a nota da PF, o foco são os serviços de locação e operação de motobombas usados para retirar a água de bairros alagados, pagos com recursos federais destinados à resposta ao desastre climático.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Pelotas, Porto Alegre, São Leopoldo, Cachoeirinha, Gravataí, Capão da Canoa e Canoas, no Rio Grande do Sul, e em Itapema, em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pelo Juízo Federal de Garantias da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, que também determinou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em ativos financeiros. Três veículos foram apreendidos. O Metrópoles confirmou os mesmos números. A PF não divulgou o nome de nenhum investigado, empresa ou servidor.

O que a PF diz ter encontrado

De acordo com a nota, a investigação aponta que uma empresa sem estrutura operacional compatível com o serviço teria sido favorecida nas contratações. Essa empresa, segundo a PF, subcontratou firmas especializadas, que de fato executavam o trabalho, e repassou a elas valores menores do que os recebidos do poder público.

Em Canoas, a PF afirma que algumas cobranças chegaram a nove ou dez vezes o custo real do serviço. O sobrepreço já documentado é estimado em pelo menos R$ 7 milhões, segundo a corporação. Em Cachoeirinha, o serviço investigado foi prestado de 13 de maio a 13 de junho de 2024, com duas motobombas de transferência, operação assistida e equipamentos acessórios.

A nota descreve ainda indícios de orçamentos elaborados de forma fraudulenta ou assinados depois do início dos serviços, e em alguns casos depois do fim deles. A PF também identificou saques em espécie e transferências para pessoas físicas e empresas sem vínculo aparente com a operação das motobombas.

Os investigados podem responder por frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, perturbação de processo licitatório, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A própria PF ressalva que outros crimes podem ser identificados ao longo da apuração. Nesta fase, ninguém foi preso nem denunciado: as medidas são de busca, apreensão e bloqueio de bens, que servem para reunir provas e garantir eventual ressarcimento.

O contexto: a calamidade de 2024

As cheias de 2024 atingiram a maior parte do Rio Grande do Sul. O boletim da Defesa Civil do estado de 23 de maio de 2024 registrava 469 municípios afetados, 581.643 pessoas desalojadas, 65.762 em abrigos, 2.342.460 pessoas afetadas, 806 feridos, 64 desaparecidos e 163 mortes confirmadas naquela data.

Para acelerar a resposta, o Congresso reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Segundo a Agência Senado, o Senado aprovou o decreto legislativo (PDL 236/2024) em 7 de maio de 2024, e o texto foi promulgado no mesmo dia, com validade até 31 de dezembro daquele ano. O decreto permitiu ao Executivo deixar fora do cálculo da meta fiscal os créditos extraordinários e as renúncias usados no socorro e na reconstrução.

Os contratos que a Operação Deságue examina foram firmados nesse ambiente: segundo a PF, são contratações emergenciais feitas durante a calamidade, com recursos federais, para drenar bairros que ficaram semanas debaixo d'água em Canoas e Cachoeirinha. O serviço investigado em Cachoeirinha, por exemplo, durou um mês inteiro, de 13 de maio a 13 de junho de 2024.

Por que isso importa

Contratação emergencial é uma exceção pensada para salvar vidas e reduzir prejuízos, e não um cheque em branco. Quando há sobrepreço, o dinheiro que deveria ir para a reconstrução de casas, escolas e redes de drenagem fica com intermediários. Se as suspeitas da PF se confirmarem, os R$ 7 milhões já estimados em Canoas representam recursos públicos pagos acima do valor real do serviço, num momento em que milhares de famílias ainda estavam fora de casa.

O caso também mostra como a fiscalização desses gastos costuma vir bem depois da emergência. As medidas cumpridas nesta sexta se referem a serviços de maio e junho de 2024, mais de dois anos antes. Investigações sobre gasto público em calamidade dependem de cruzar notas fiscais, extratos e orçamentos, e o bloqueio de bens existe para evitar que o dinheiro desapareça enquanto essa análise avança.

Para o contribuinte, o ponto central é o ressarcimento. O bloqueio de mais de R$ 10 milhões determinado pela Justiça Federal não é condenação: os valores ficam indisponíveis e podem ser liberados ou usados para devolver recursos à União, dependendo do resultado do processo. Até lá, todos os alvos são investigados e têm direito à defesa.

O que acontece agora

Com o material apreendido, a PF vai analisar documentos, celulares e movimentações financeiras para identificar a responsabilidade de cada envolvido. Ao fim do inquérito, a corporação pode indiciar os investigados e enviar o caso ao Ministério Público Federal, que decide se oferece denúncia à Justiça. Só então, se a denúncia for aceita, os investigados passam à condição de réus.

As prefeituras de Canoas e de Cachoeirinha e as empresas envolvidas não foram identificadas pela PF como alvos nominais, e não havia manifestação delas na nota nem na reportagem do Metrópoles até a publicação deste texto. A Política Diária vai registrar a posição de quem for identificado assim que houver.

Operações da PF contra desvio de recursos públicos têm sido frequentes nas últimas semanas. Na quinta-feira (12), a corporação deflagrou a Operação Falso Mérito, sobre suspeita de fraude no concurso da própria PF. Antes, a Operação Tomada de Contas levou à prisão do presidente do TCE de Mato Grosso, e o ministro Flávio Dino autorizou buscas sobre emendas Pix na Bahia.

Em outra frente de controle do gasto público, o Ministério Público de São Paulo pediu a abertura de inquérito sobre R$ 21 milhões da Virada Esportiva, e uma auditoria do TCU apontou que só 10,1% dos presídios têm bloqueador de celular ativo. São casos distintos, sem relação com a Operação Deságue, mas que tratam da mesma pergunta: como o dinheiro público é contratado, pago e fiscalizado.