Delegados da PF repudiam afastamento de colegas do caso Master

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou na terça-feira (10) uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, unidade que atua no caso Banco Master. Segundo o blog de Jussara Soares, na CNN Brasil, eles deixaram as funções de chefia um dia depois de concluírem relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações, documentos elaborados a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin. A entidade não cita o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pelo nome, mas critica a gestão atual da corporação.

A PF respondeu que a troca foi uma mudança administrativa e que ela não afeta as investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de acordo com a mesma reportagem. Em outra frente, o InfoMoney, que cita reportagem do g1 com fontes da corporação, informou que a PF vai refazer os relatórios, porque as versões anteriores não teriam seguido os critérios definidos por Fachin em 13 de outubro. As versões divergem sobre o motivo dos afastamentos, e nenhum dos lados apresentou até agora documento público que resolva a questão.

O que diz a associação dos delegados

Na nota, a ADPF afirma que a substituição de chefias não pode decorrer de divergências de entendimento jurídico entre os investigadores e a direção do órgão, sob pena de violar a autonomia técnico-jurídica garantida aos delegados pela Lei 12.830/2013 e pelo Código de Processo Penal, segundo o SBT News. A entidade não contesta o poder de trocar chefes, mas diz ser inaceitável que a mudança seja movida por esse tipo de divergência. Em uma das frases da nota, reproduzida por CNN Brasil e SBT News, a associação afirma: "Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo".

A associação também diz que o episódio reflete uma postura recorrente da atual direção, ao não respeitar a forma como os investigadores conduzem os inquéritos, segundo o Correio Braziliense. Para a ADPF, a possibilidade de retaliação contra delegados por causa das autoridades citadas em investigações ameaça um dos pilares da Polícia Federal. A nota propõe ainda que o diretor-geral seja escolhido a partir de uma lista tríplice votada pela carreira, com mandato fixo e hipóteses taxativas de destituição, e sugere que essa regra entre na futura medida provisória que estruturará o Ministério da Segurança Pública.

O que diz a PF e o que se sabe sobre os relatórios

Segundo o InfoMoney, os relatórios iniciais tratavam das ligações de Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques. Ainda de acordo com a reportagem, a direção da PF avaliou que eles não seguiram a orientação de Fachin, que teria pedido que todas as menções a ministros do STF encontradas no caso fossem enviadas ao gabinete dele, com contexto e de forma estritamente descritiva. Os novos documentos devem ser individuais, um para cada ministro citado, e limitados a apresentar as informações reunidas, sem análise nem cruzamento de dados.

Ainda conforme essa reportagem, a cúpula da PF considera que as versões anteriores continham análises que poderiam ser lidas como atos de investigação contra magistrados sem autorização judicial prévia. Cabe ao STF avaliar as informações e decidir se há base para pedir apurações específicas em cada caso. O ND Mais, que cita Folha de S.Paulo, informa que a previsão é de que as novas versões cheguem ao Supremo até o fim de novembro. Esses detalhes dependem de fontes não identificadas e de relatos de bastidor, por isso devem ser lidos como a versão de cada veículo, e não como fato confirmado oficialmente.

A versão dos delegados e a da direção diferem. Para a ADPF, os afastamentos vieram em seguida à entrega dos documentos e configuram risco de retaliação. Para a PF, trata-se de troca administrativa, e as investigações da Operação Compliance Zero e de outros casos continuam. A corporação também afirmou, em nota citada pelo ND Mais, que nomeações e exonerações de funções de confiança seguem critérios de conveniência e oportunidade administrativa.

O ministro da Justiça pede explicações

Segundo o ND Mais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enviou na terça-feira um ofício a Andrei Rodrigues pedindo informações sobre a mudança na equipe que investiga o caso Master. De acordo com a reportagem, o objetivo é saber se o procedimento seguiu o padrão do ministério, para que ele possa responder a questionamentos da imprensa ou do Congresso. O mesmo texto registra que, na avaliação do ministério, a PF tem autonomia administrativa para alterar a estrutura interna sem aviso prévio.

O Correio Braziliense informa que, na semana passada, Andrei Rodrigues decidiu deixar a ADPF, da qual era associado havia 24 anos. Aliados dele atribuem a decisão ao fato de a entidade não o ter defendido de forma sólida quando ele foi afastado do cargo em setembro pelo ministro André Mendonça, depois de ser citado em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. A reportagem não relata resposta pública do diretor-geral à nota.

Contexto: o caso Master no STF

A Operação Compliance Zero apura fraudes financeiras ligadas ao Banco Master e ao Banco Regional de Brasília (BRB). Em 28 de outubro, a PF indiciou Vorcaro e outros 14 investigados, como mostra a nossa cobertura sobre o indiciamento por fraudes ligadas ao BRB. Indiciamento é a conclusão da polícia e não equivale a denúncia nem a condenação: quem decide se há denúncia é o Ministério Público, e quem condena é a Justiça. Todos os citados seguem presumidos inocentes.

No dia seguinte, Fachin decidiu que as investigações do Banco Master ficariam por até 90 dias com a Presidência do STF, conforme o que publicamos sobre a devolução da Operação Sem Desconto a Mendonça. Na semana passada, o presidente do Supremo também homologou a delação de um fundador da Reag Investimentos no caso, como registramos em Fachin homologa delação de Mansur. Homologar um acordo é validar sua forma e sua legalidade, o que não prova o que foi dito pelo delator.

Há ainda a discussão institucional sobre quem comanda a PF. O presidente Lula disse que criará o Ministério da Segurança Pública por medida provisória, assunto tratado em Lula diz que criará o ministério por MP, e a ADPF quer aproveitar o texto para mudar o modo de escolha do diretor-geral. Qualquer alteração desse tipo dependeria do que o governo incluir na medida e, depois, da análise do Congresso.

Por que isso importa

O episódio coloca em debate o limite entre a autonomia de quem investiga e o poder de comando da direção da Polícia Federal. A lei garante aos delegados autonomia técnico-jurídica na condução dos inquéritos, mas a direção-geral tem competência para organizar equipes e definir chefias. Quando os dois lados divergem sobre o conteúdo de um documento que trata de ministros do STF, a pergunta é se a troca de pessoas decorre de organização do trabalho ou de desacordo sobre o que o relatório deveria dizer. Os fatos conhecidos até agora, divulgados por veículos diferentes, não permitem afirmar qual das duas leituras está correta.

Para o cidadão, o ponto prático é a confiança de que investigações sobre pessoas poderosas, de qualquer cargo ou partido, seguem um rito previsível. O STF é quem decide se uma investigação envolvendo ministro da própria Corte pode avançar, e a PF tem de entregar o material de forma que não pareça apuração sem autorização. Para o Supremo, a forma como os novos relatórios forem entregues pode influenciar o tratamento das menções a cada ministro. Para a PF, a discussão reabre o debate sobre mandato fixo e escolha do diretor-geral.

Também importa o efeito sobre o Congresso. A ADPF cobrou, segundo o SBT News, a votação imediata da PEC 412/2009, que trata de autonomia funcional e orçamentária da PF. No curto prazo, o debate tende a se concentrar no texto da medida provisória sobre o novo ministério, que depende de iniciativa do governo.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a resposta de Andrei Rodrigues ao ofício do ministro da Justiça, que ainda não foi divulgada pelos veículos consultados. O segundo é a entrega dos novos relatórios ao presidente do STF, prevista, segundo o ND Mais, para o fim de novembro, e a decisão do Supremo sobre o que fazer com as informações. O terceiro é o conteúdo da medida provisória que criará o Ministério da Segurança Pública, e se ela tocará nas regras de escolha da direção da PF. Um quarto ponto é saber se haverá manifestação oficial dos delegados afastados ou da própria PF com mais detalhes sobre a reestruturação.

O caso Master também passa pelo controle de contas: o TCU aprovou as contas do Banco Central de 2025 enquanto o caso segue em processo separado. Para acompanhar a evolução do tema, vale conferir as notícias oficiais do STF e as notas públicas da Polícia Federal, que são as fontes primárias sobre o andamento do caso.