TCU recua e aprova contas do Banco Central de 2025; caso Master segue

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025. Segundo a Gazeta do Povo, a Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, julgou as contas regulares, deu quitação plena ao presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, e a outros oito integrantes da administração, e determinou o arquivamento do processo.

A decisão reverte o rumo tomado uma semana antes. Na quinta-feira (15), o mesmo colegiado havia suspendido o julgamento até a conclusão de outro processo, ligado à atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. A reportagem informa que, ao retomar o caso, o relator considerou que o próprio Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), autor do pedido de suspensão, reconheceu que os documentos da prestação de contas de 2025 não indicavam irregularidades graves. O texto não informa o placar da votação.

O que o tribunal decidiu

Pela reportagem, o acórdão manda "julgar regulares as contas dos responsáveis a seguir indicados, dando-lhes quitação plena, e arquivar os autos". Contas regulares com quitação plena são o resultado mais favorável possível num processo de contas: significa que o tribunal não encontrou ato que exija ressarcimento, multa ou ressalva e considera cumpridas as obrigações daqueles gestores quanto ao período examinado.

A área técnica do TCU responsável por fiscalizar o setor bancário, a AudBancos, já havia recomendado esse desfecho. Segundo o Times Brasil, que noticiou a suspensão de 15 de outubro com base em informações do Valor Econômico, o parecer técnico considerou regulares inclusive as providências do Banco Central no caso Master, como a rejeição da compra do banco pelo BRB e os procedimentos que levaram à liquidação. O MPTCU concordou que o parecer apontava regularidade, mas defendeu esperar a conclusão das duas apurações sobre a conduta do BC no caso. Foi essa a posição que prevaleceu na primeira decisão e que acabou superada na terça-feira.

O que continua em aberto

A aprovação das contas não encerra a discussão sobre o Banco Master. De acordo com a Gazeta do Povo, a investigação sobre a fiscalização e a supervisão do banco e de suas subsidiárias, incluindo os atos que levaram à liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025, tramita em processo separado, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Há ainda um procedimento sobre possíveis falhas de fiscalização na operação entre o BRB e o Master, que está paralisado à espera de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas, entre elas uma reclamação em andamento.

A reportagem registra que, depois da conclusão definitiva da investigação sobre o Master, a área técnica do TCU deverá avaliar se o caso BRB-Master e a reclamação no STF podem influenciar a análise das contas do Banco Central. Em outras palavras, a decisão desta terça-feira trata da gestão de 2025 com base nos documentos desse exercício, e não antecipa o resultado das apurações em curso. Não há data definida para o julgamento da apuração principal pelo plenário.

Contexto: o atrito entre TCU e Banco Central

A relação entre as duas instituições esteve sob tensão desde a liquidação do Master. Segundo as reportagens consultadas, o ministro Jhonatan de Jesus pediu ao Banco Central esclarecimentos sobre suspeitas de que a liquidação teria sido precipitada e determinou uma inspeção nos documentos da autarquia. O banco questionou a medida, argumentando que a inspeção deveria passar pelo colegiado, e o relator levou a controvérsia ao plenário. Em fevereiro, um parecer técnico concluiu que não houve irregularidades na atuação do BC, e em março o relator suspendeu a análise até o fim de outras investigações.

Depois de uma reunião com Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições afastou a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação. As posições constam dos autos e das declarações públicas, e cabe ao processo próprio, ainda sem data de julgamento, dizer qual leitura se confirma.

Por que isso importa

O Banco Central é responsável pela política monetária e pela fiscalização das instituições financeiras. Como qualquer órgão federal, presta contas anualmente ao TCU, que exerce o controle externo em auxílio ao Congresso Nacional. Quando as contas são aprovadas sem ressalvas, os gestores ficam livres, quanto àquele exercício, de sanções do tribunal. Quando o julgamento é travado, o efeito é de incerteza sobre a gestão, ainda que a suspensão não signifique irregularidade.

A reviravolta de uma semana mostra também como processos distintos no mesmo tribunal podem ter ritmos diferentes. O TCU separou a análise das contas anuais, baseada em documentos de um exercício, da apuração sobre a liquidação do Master, que envolve fiscalização, decisões do BC e disputas de competência. Para quem acompanha o assunto, o ponto a observar não é a aprovação das contas, e sim o que o plenário decidirá no processo sob relatoria de Jhonatan de Jesus e se o Supremo se manifestará na reclamação que paralisa o procedimento sobre o BRB.

A aprovação de 2025 não é um atestado sobre a liquidação, e a investigação da liquidação não é, até agora, uma condenação de ninguém. Cada decisão deve ser lida pelo que está nos autos do respectivo processo.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é o calendário do processo sobre a atuação do BC na liquidação extrajudicial do Master, que ainda não tem data para ir ao plenário. O segundo é o andamento, no Supremo, da reclamação que condiciona o procedimento sobre a operação entre BRB e Master. O terceiro é eventual recurso ou novo pedido do MPTCU, embora a reportagem não registre intenção nesse sentido.

O tema chega num momento de forte atenção às instituições. O mesmo período trouxe decisões do Supremo, como a resolução que restringe petições de terceiros, o debate sobre a vaga aberta no tribunal há um ano e a discussão econômica da campanha do segundo turno, que mexeu com o mercado no Ibovespa e no dólar. A pauta fiscal do governo, com a proposta de teto maior para o MEI e perdão de dívidas, também está no radar do Congresso e do mercado.

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