TSE julga nesta terça, às 19h, ação de Lula contra a Meta no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (10), às 19h, uma sessão presencial para julgar a ação em que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa a Meta, dona do Facebook e do Instagram, de restringir conteúdos ligados ao então candidato e de favorecer Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno. A informação é da CNN Brasil, que também aponta o ministro Marco Aurélio Bellizze como relator. O resultado do julgamento ainda não existe: este texto descreve o que está em discussão e o que já foi decidido até aqui.

Segundo a CNN Brasil, a ação foi apresentada em outubro, depois de a coligação de Lula apontar o que chamou de seletividade algorítmica. A petição cita problemas recorrentes com o impulsionamento de anúncios, queda no alcance de postagens e diferenças de engajamento entre os dois candidatos. A campanha também questiona o comportamento da Meta AI: em testes mostrados ao tribunal, a ferramenta teria se recusado a gerar imagens favoráveis a Lula e atendido pedidos semelhantes sobre Flávio.

O que a Meta respondeu

A empresa nega ter interferido na eleição. De acordo com a reportagem, a Meta admitiu falhas técnicas que afetaram anúncios e a contagem de visualizações de vídeos da campanha de Lula, mas afirmou que nenhuma delas teve como alvo um candidato específico. A companhia também sustenta que seus algoritmos não seguem critérios ideológicos.

Em outra frente, a empresa afirmou ao tribunal que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles pela inteligência artificial, inclusive por primeiro nome e número de urna. Essa posição já havia aparecido na cobertura da primeira decisão de Bellizze, em outubro. Segundo o Latin Times, a empresa disse ter corrigido em 14 de outubro uma lacuna de proteção que deixava alguns comandos com nome e número de urna produzirem imagens no estilo de campanha.

Linha do tempo das decisões já tomadas

Em 15 de outubro, Bellizze concedeu uma liminar que proibiu a Meta de reduzir o alcance, restringir recomendações ou alterar métricas de conteúdos político-eleitorais de qualquer um dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O descumprimento resultaria em multa diária de R$ 500 mil, conforme a CNN Brasil. No dia 16, o plenário do TSE manteve a medida por unanimidade.

O próprio relator ressalvou, segundo a reportagem, que não havia até então prova suficiente de manipulação intencional a favor ou contra qualquer candidato. Ele descreveu a ordem como preventiva, destinada a garantir condições iguais na reta final da campanha. Ou seja, a liminar não foi um julgamento sobre se a Meta agiu de propósito.

Em 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral informou que a Meta havia cumprido apenas parcialmente as determinações da Corte e sugeriu a aplicação de multa, de acordo com a CNN Brasil. A empresa diz que adotou todas as providências exigidas e nega descumprimento. Outros veículos registraram que a multa diária chegou a R$ 1 milhão em 19 de outubro, depois de a Meta não cumprir um primeiro prazo para informar as medidas de conformidade: a informação consta no Latin Times e no site Antihype, e a CNN Brasil não a menciona.

Contexto: o que a campanha de Lula pediu depois

Reportagens publicadas no período descrevem novos pedidos da coligação de Lula. Segundo o Brasil 247, que cita reportagem de O Globo, a campanha afirmou em 20 de outubro que contas ligadas a Flávio e ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) seguiam sendo recomendadas por algoritmos, o que o TSE teria proibido, e apresentou testes feitos por grupos de monitoramento. Esses elementos são alegações da campanha, descritas pelo veículo sem verificação independente.

O Antihype acrescenta que, na mesma data, a coligação protocolou no TSE uma ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação da chapa de Flávio. Esse tipo de ação segue rito próprio, com defesa, produção de provas e parecer do Ministério Público Eleitoral, e pode ser julgada depois da votação. Não está claro, nas fontes consultadas, se a sessão desta terça trata dessa ação ou apenas da representação inicial. O leitor deve acompanhar a pauta oficial do tribunal. O painel Eleições 2026 reúne resultados e dados oficiais do pleito.

A disputa não é de via única. Segundo o Antihype, a Meta lembrou que a campanha de Flávio também a acusou no TSE de prejudicar os próprios conteúdos. Segundo o Antihype, a campanha de Flávio apresentou sete ações semelhantes contra a chapa de Lula, entre elas a que o tribunal admitiu contra a chapa vencedora. A Justiça Eleitoral, portanto, trata de pedidos dos dois lados sobre o ambiente digital, e o tribunal aplica a mesma régua a ambos.

Por que isso importa

O julgamento envolve uma pergunta nova para a Justiça Eleitoral: como medir se o sistema de recomendação de uma plataforma trata candidatos de forma igual. O alcance pago pode ser conferido em bibliotecas públicas de anúncios, mas o alcance orgânico, que é o centro da queixa, só a empresa mede. Por isso o tribunal vem pedindo dados e explicações sobre o funcionamento dos sistemas, e não apenas declarações de intenção.

Há também uma diferença entre dois tipos de resultado possíveis. Uma decisão que reconheça falhas técnicas e imponha regras de conduta e eventuais multas por descumprimento é diferente de uma que conclua haver interferência deliberada. Até agora, segundo o Latin Times, nenhum tribunal brasileiro concluiu que uma plataforma interferiu de propósito no pleito, e o próprio relator disse em outubro não ter elementos para tanto. Quem lê o resultado precisa separar uma coisa da outra.

Para as plataformas, o julgamento pode servir de referência para as próximas eleições, inclusive as municipais. Regras sobre transparência de algoritmos, revisão humana de bloqueios em contas de campanha e uso de inteligência artificial generativa tendem a ser cobradas com base no que o TSE decidir. O tema dialoga ainda com a discussão no Congresso sobre a regulação de grandes empresas de tecnologia, como a proposta do Cade para mercados digitais, que o governo e o relator querem votar até dezembro.

Para o eleitor, o efeito é indireto, mas concreto: a confiança na igualdade de condições da disputa. Lula venceu o segundo turno, como mostra o resultado divulgado pelo TSE, e a campanha de Flávio contesta o resultado em outra frente. Seja qual for o desfecho da sessão, ele não altera por si só a apuração, que tem processos próprios. O que a Corte decidir sobre a Meta ajuda, porém, a definir quais explicações as plataformas terão de dar em campanhas futuras.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a pauta: a sessão é presencial e começa às 19h, e o tribunal pode adiar, pedir vista ou converter o julgamento em diligência. O segundo é se os ministros vão tratar do mérito, isto é, se a Meta violou as ordens e merece sanção, ou apenas confirmar as medidas já tomadas. O terceiro é o destino da multa diária, que só vale em caso de descumprimento comprovado.

Também vale acompanhar se haverá recurso da Meta ao Supremo Tribunal Federal e se o Ministério Público Eleitoral reiterará a avaliação de cumprimento parcial. Esta notícia será atualizada com o resultado depois que o tribunal divulgar a decisão em seus canais oficiais.

Boatos sobre o caso, como supostas capturas de tela de respostas da inteligência artificial da empresa, não entram como notícia: passam pela checagem, que confere cada alegação em fontes primárias antes de dar um veredito.