Resumo do dia
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026
6 notícias em 4 tópicos e 2 checagens. Horário de Brasília.
Brasil
Itamaraty repudia novas falas de Milei e fala em ingerência externa
Nota do Itamaraty de 20/10 reage a posts do presidente argentino sobre o voto eletrônico e o Judiciário. Brasil segue sem embaixador em Buenos Aires desde agosto.
Justiça e STF
STF decide que ISS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins
Plenário concluiu o Tema 118 por 6 a 5, com voto de desempate de Fux. O ISS fica fora da base do PIS e da Cofins; a modulação dos efeitos não foi analisada.
STF vai rever decisão sobre valores do SUS a hospitais filantrópicos
Por 9 votos a 1, o Supremo decidiu reabrir a discussão de uma ação de 2021 sobre equiparar pagamentos do SUS à tabela da ANS. Saúde estima R$ 24 bi por ano.
Economia e política
MP 1.397 abre R$ 6,49 bi para financiar exportadores do Brasil Soberano
Medida provisória publicada em 21 de outubro libera crédito extraordinário ao Fundo de Garantia à Exportação para empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA.
Lula sanciona lei do MEI: teto de R$ 110 mil em 2027 e perdão de dívidas
A Lei Complementar 238/26 saiu em edição extra do Diário Oficial: teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, dois empregados e perdão de débitos com a União.
Eleições
Nunes Marques manda suspender 20 posts contra a campanha de Lula no TSE
O presidente do TSE decidiu em ação da campanha petista que apontou 32 perfis; Flávio Bolsonaro e três deputados do PL ficam proibidos de repostar as mensagens.