Durigan diz que governo deve manter subsídio a combustíveis em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo Lula deve manter em 2027 os subsídios aos combustíveis se a cotação internacional do petróleo continuar alta, em razão do conflito no Oriente Médio. A declaração foi dada em entrevista ao portal UOL nesta sexta-feira (23) e reportada pela Reuters, na versão publicada pelo Investing.com Brasil.

Segundo a agência, Durigan disse que a ajuda serve para "suavizar" os preços, e não para controlá-los: "manter essa ajuda para suavizar, não é para controlar preço". Ele condicionou a continuidade a dois fatores: o petróleo Brent "num patamar muito elevado" no próximo ano e a existência de receita adicional. Na tarde desta sexta-feira, o Brent era negociado perto de US$ 117, de acordo com a Reuters.

O que o ministro disse sobre arrecadação e imposto de exportação

De acordo com a reportagem, o governo observa ganhos de arrecadação quando o preço do barril sobe e optou por revertê-los, por meio de royalties e de tributos pagos pelas empresas do setor, para suavizar a variação dos preços dos combustíveis ao consumidor. Em outras palavras, parte do dinheiro que entra com o petróleo mais caro volta ao mercado na forma de subvenção.

Durigan afirmou ainda que a manutenção do imposto sobre a exportação de petróleo não pode ser descartada nesse cenário. Ele explicou que o tributo, criado depois do início da guerra no Oriente Médio, tem caráter regulatório, para desincentivar a saída de óleo do país, e que o efeito fiscal é secundário. A Reuters não informa a alíquota do imposto nem o prazo previsto para a sua vigência.

Contexto: os subsídios editados em 2026

O governo federal criou ao longo do ano mecanismos para conter o efeito da alta do petróleo. Um deles é a Medida Provisória 1.395, que abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis, com R$ 6,17 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 1,35 bilhão para outros derivados, como o site detalhou na cobertura da MP. Crédito extraordinário é um instrumento para despesas urgentes, que entra em vigor na publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Outra medida do período foi a MP 1.397, que abriu R$ 6,49 bilhões para pagar encargos de financiamentos a exportadores no Plano Brasil Soberano, tema da reportagem sobre o crédito aos exportadores. Os valores da fala de Durigan sobre 2027 não foram informados pela Reuters, e a reportagem tampouco diz qual instrumento legal seria usado para estender os subsídios, já que as regras de 2026 têm prazo definido.

Do lado da receita, a arrecadação federal de setembro somou R$ 239,4 bilhões, alta de 5,62%, segundo os dados que o site noticiou na cobertura da Receita Federal. O ministro relaciona esse tipo de ganho ao petróleo mais caro, mas a reportagem não detalha quanto da alta vem do setor.

Críticas ao adversário e propostas para pequenos negócios

Na mesma entrevista, segundo a Reuters, Durigan afirmou que os preços dos combustíveis "explodiriam" caso o candidato Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito e reinstitua a paridade de preços de importação, modelo usado pela Petrobras até 2023. A afirmação é uma avaliação do ministro, que coordena o plano econômico da campanha de reeleição de Lula, e não um dado verificado. A reportagem não traz resposta da campanha de Flávio Bolsonaro sobre o ponto. O site comparou as propostas das duas candidaturas para as estatais na reportagem sobre os planos de governo.

O ministro disse também que o governo poderá apresentar propostas de crédito ou de perdão de dívidas para pequenos negócios afetados pelo fim da escala 6x1, aprovado neste mês pelo Congresso. Durigan afirmou que essa iniciativa faz parte do escopo da campanha de Lula, e não do governo. Antes, ele já havia dito à Band que o governo estudava linhas de crédito para a transição, como mostra a reportagem sobre a entrevista. Um projeto sobre perdão de dívidas de bares e restaurantes também foi tema de outra cobertura.

Por que isso importa

Para o consumidor, o subsídio influencia o preço na bomba, sobretudo do diesel, que afeta o frete e o custo de alimentos e de transporte. Se o ministro estiver certo sobre a continuidade, a política que segura o preço em 2026 tende a seguir em 2027, desde que o petróleo permaneça caro. O contrário também vale: com o barril em queda, o argumento do governo para a ajuda perde força.

Para as contas públicas, a manutenção depende da arrecadação extra que o próprio petróleo alto gera. É a lógica descrita pelo ministro: usar o ganho para compensar o preço. Se a receita adicional não vier, a ajuda teria de ser financiada por outras fontes, o que pesa no cumprimento das metas fiscais e na disputa por espaço no Orçamento. O Orçamento de 2027, que o Congresso ainda vai votar, é o lugar em que essa conta aparece.

Há ainda a dimensão eleitoral, que convém separar do fato. A entrevista foi concedida a dois dias do segundo turno e inclui uma crítica direta a um dos candidatos e propostas atribuídas à campanha, e não ao governo. O fato verificável é o que o ministro declarou, conforme a Reuters. Se as medidas serão adotadas depende de decisões posteriores, de quem vencer a eleição e do Congresso. Os dados do pleito estão no painel Eleições 2026.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a cotação do Brent, que o ministro usou como gatilho para a decisão. O segundo é a votação das medidas provisórias dos subsídios no Congresso, que têm prazo para perder a validade se não forem analisadas. O terceiro é o texto do Orçamento de 2027, em que eventual despesa com subvenção teria de aparecer, e a definição sobre o imposto de exportação de petróleo.

Também será acompanhado o efeito sobre a inflação. O IPCA-15 de outubro, tema da cobertura do índice, mostra o ritmo recente dos preços, e a política de combustíveis é um dos fatores que o mercado observa. Sem valores e prazos informados, qualquer estimativa de custo da ajuda em 2027 seria especulação, e esta reportagem não faz projeções.