Motta detalha grupo sobre propaganda nas redes: 19 deputados e 15 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira (11) que o grupo de trabalho sobre propaganda eleitoral nas redes sociais terá 19 deputados, cada um de um partido diferente, e 15 dias para apresentar uma proposta. As informações são da Agência Câmara de Notícias, que publicou o texto às 20h44 e informa que o anúncio foi feito por Motta em uma publicação nas redes sociais.

Segundo a agência, o objetivo é atualizar as regras eleitorais à forma como as campanhas funcionam hoje e à influência das plataformas digitais sobre o eleitor. Motta disse: "Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto." Ele acrescentou que as regras precisam acompanhar essa mudança sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa. Depois de pronta, a proposta do grupo será analisada pelos demais parlamentares da Casa. A agência não nomeia os integrantes nem o coordenador, e não informa a data de instalação.

O que já se sabia desde 28 de outubro

A criação do grupo não é novidade em si. Motta a anunciou em 28 de outubro, depois de reunião com líderes e presidentes de partidos, ao lado da intenção de votar o voto distrital misto, como mostra a nossa cobertura daquele dia. Na ocasião, de acordo com a Gazeta do Povo, o presidente da Câmara disse que cada partido indicaria um membro e que a ideia era "não tolher absolutamente nada e nem ninguém", mas definir critérios claros, com paridade de condições entre os candidatos.

O Congresso em Foco registrou, na mesma data, o prazo de 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. O que a nota de 11 de novembro acrescenta é o número de integrantes (19) e a formulação de que o prazo vale para a apresentação da proposta. Há uma diferença de redação entre as fontes: a Gazeta do Povo fala em organizar o grupo em até 15 dias, enquanto a Agência Câmara fala em 15 dias para apresentar o texto. Como o ato formal de criação não foi divulgado, não é possível dizer de que data o prazo começa a contar.

De onde vem a discussão

O debate nasce do segundo turno da eleição presidencial, realizado em 25 de outubro. Segundo a Gazeta do Povo, partidos da base do governo acusaram a Meta de favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em relação à de Lula (PT). A empresa negou, disse que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política e reconheceu falhas técnicas pontuais que afetaram temporariamente o alcance de publicações da campanha de Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou do assunto em decisões sucessivas. Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze mandou a empresa dar tratamento igual aos dois candidatos. Em 10 de novembro, a Corte aplicou à Meta uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprir parte das ordens, em decisão unânime. Segundo a cobertura da CNN Brasil que reunimos naquele texto, o voto do relator não encontrou prova de ação deliberada para favorecer um candidato. A multa puniu o descumprimento, não uma conclusão sobre favorecimento.

O tema também apareceu na fala do presidente eleito. No primeiro discurso depois de marcado como eleito pelo TSE, Lula defendeu a regulação das redes digitais. A relação entre essa fala e o grupo de Motta não é estabelecida pelas reportagens consultadas: o presidente da Câmara justifica a iniciativa pela mudança no modo de fazer campanha, e não por uma decisão do Executivo.

Por que isso importa

Hoje, a propaganda eleitoral na internet é regulada por um conjunto de dispositivos da Lei das Eleições e, sobretudo, por resoluções do TSE e por decisões tomadas caso a caso, como as do segundo turno. Em 28 de outubro, segundo a Agência Câmara, Motta afirmou que as normas atuais sobre material impresso, televisão e rádio têm critérios definidos e que as redes precisam de regras equivalentes. Se o grupo propuser mudar o Código Eleitoral, parte do que hoje depende da interpretação do tribunal passaria a constar de lei aprovada pelo Congresso.

Isso afeta três públicos. Candidatos e partidos passariam a conhecer de antemão o que vale em impulsionamento, uso de conteúdo sintético e atuação de plataformas. As empresas de tecnologia teriam obrigações previstas em texto legal, e não apenas em ordens judiciais. E os eleitores, que decidem parte do voto no celular, como disse Motta, dependeriam de regras que precisam equilibrar combate à desinformação e liberdade de expressão. É esse equilíbrio que o próprio Motta cita ao dizer que a prioridade é preservar o direito de manifestar opinião.

Existem, porém, limites de calendário e de método. Pelo artigo 16 da Constituição, lei que altere o processo eleitoral só vale para eleição realizada mais de um ano depois de sua publicação. A próxima eleição, a municipal, está marcada para 2028, o que dá margem para aprovar regras sem efeito sobre o pleito que acabou de terminar. Além disso, qualquer mudança em lei precisa passar pelo Senado, e Motta disse em outubro que pretendia procurar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Outras frentes no Congresso e o que observar

O grupo de Motta não se confunde com outras iniciativas sobre o ambiente digital. O projeto que regula a concorrência nos mercados digitais, o PL 4675/2025, trata de poder econômico das grandes plataformas e, segundo o relator Aliel Machado (PV-PR), pode ir ao plenário em 17 de novembro. A CNN Brasil descreve esse texto como regulação concorrencial, e não de moderação de conteúdo. A propaganda eleitoral é outro assunto, com outro caminho legislativo: o Código Eleitoral.

O que observar nos próximos dias está em quatro pontos. O primeiro é o ato formal da Presidência da Câmara, com a lista dos 19 integrantes, o coordenador e o relator da proposta. O segundo é o início do prazo: se os 15 dias fossem contados a partir de 11 de novembro, terminariam em 26 de novembro, mas a Agência Câmara não confirma essa data de partida. O terceiro é o conteúdo, ainda desconhecido: a reportagem não informa se o texto tratará de impulsionamento, de conteúdo gerado por inteligência artificial, de responsabilidade das plataformas ou de remoção de conteúdo. O quarto é o apoio dos partidos: Motta disse em outubro, segundo a Gazeta do Povo, que a proposta tem apoio unânime das legendas, afirmação dele que o grupo ainda terá de confirmar na prática.

Enquanto o texto não existe, as regras de campanha digital continuam as da legislação e das resoluções vigentes. O painel de Eleições 2026 reúne os resultados e as decisões da Justiça Eleitoral do período, e o perfil de Hugo Motta traz os dados públicos do presidente da Câmara. A Política Diária atualizará a cobertura quando o ato de criação for publicado ou quando o grupo apresentar uma proposta.