Motta anuncia plano de votar voto distrital misto e regras para redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (28) que pretende discutir e votar ainda em 2026 mudanças no sistema eleitoral, entre elas a adoção do voto distrital misto nas eleições proporcionais, e anunciou um grupo de trabalho para propor regras de propaganda eleitoral nas redes sociais. As declarações constam de reportagem da Agência Câmara de Notícias, publicada às 12h16.

Segundo a agência, Motta falou em entrevista coletiva depois de se reunir com lideranças do bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, a federação PSDB-Cidadania e Podemos. A reportagem não traz número de projeto, relator, calendário de tramitação nem data de votação: o que há, por ora, é o anúncio de uma intenção e de um método de trabalho.

O que Motta disse sobre o sistema eleitoral

De acordo com a Agência Câmara, a proposta prevê que o voto distrital misto valha a partir de 2034, com uma transição nas eleições de 2030. O sistema se aplicaria às eleições proporcionais, ou seja, às de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Motta afirmou que as mudanças ficam restritas ao Legislativo e não alcançam os cargos do sistema majoritário, como presidente, governador, senador e prefeito.

O presidente da Câmara disse que as conversas com os partidos de centro já foram concluídas e que o próximo passo é dialogar com a federação formada por PT, PV e PCdoB, com o PL e com o Novo. Ele afirmou buscar uma proposta de consenso e anunciou a intenção de procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança", declarou, segundo a agência. Ele também disse que "chegou o momento de enfrentar esse tema" e que a ideia é que "tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças".

Como funciona hoje e o que muda no modelo distrital misto

Nas eleições proporcionais, o eleitor vota hoje em um candidato ou em um partido, e as cadeiras são distribuídas entre os partidos conforme os votos recebidos, ocupadas pelos candidatos mais votados de cada sigla. Desde 2017, as coligações entre partidos nas eleições proporcionais são proibidas, ponto que voltou a ser citado em debates sobre reforma política, como registrou o Política Diária ao tratar das articulações da base do governo antes da posse.

No modelo distrital misto, em linhas gerais, parte das cadeiras é preenchida por candidatos eleitos em distritos menores e parte por listas ou votos dados aos partidos. A Agência Câmara descreve a proposta citada por Motta como uma combinação do voto em candidatos de distritos com o voto em partidos ou listas partidárias. A reportagem não detalha quantos distritos haveria, como seriam desenhados nem qual seria a proporção entre cadeiras distritais e de lista, pontos que costumam ser os mais disputados nesse tipo de desenho.

O que existe de concreto é o prazo anunciado: transição em 2030 e vigência plena em 2034. A Constituição, no artigo 16, estabelece que lei que altere o processo eleitoral só se aplica à eleição que ocorra até um ano depois de sua publicação, o que, em tese, não impediria a aprovação em 2026 de regras para eleições futuras mais distantes. Qual instrumento seria usado (projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição) não foi informado na reportagem, e isso define o quórum necessário: uma PEC exige três quintos dos deputados, ou 308 votos, em dois turnos.

O grupo de trabalho sobre plataformas digitais

Na segunda frente anunciada, Motta disse que será criado um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara. A tarefa será elaborar uma alteração do Código Eleitoral com regras para plataformas digitais e para a propaganda eleitoral nas redes sociais. Segundo o presidente da Câmara, as normas atuais sobre material impresso, televisão e rádio precisam de critérios claros também para o ambiente digital.

"Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios", afirmou Motta, conforme a agência. Para ele, as regras devem ser claras, transparentes e isonômicas, de modo que os candidatos conheçam de antemão o que vale. O presidente da Câmara disse que a agenda será tratada como prioridade "nos próximos dias", com apoio dos partidos.

O tema já aparece em outros pontos da pauta política desta semana. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionou a regulação de plataformas no discurso após a vitória no segundo turno. Há ainda outras propostas em tramitação sobre a lei eleitoral, como a tratada na cobertura do PL 5648. Cada iniciativa tem objeto e autor próprios, e a reportagem da Agência Câmara não informa se o grupo de trabalho aproveitará algum desses textos.

Por que isso importa

O sistema eleitoral define como os votos viram cadeiras e, por isso, afeta diretamente a composição da Câmara, das assembleias estaduais e das câmaras municipais. Qualquer mudança mexe com o cálculo de partidos grandes e pequenos, de candidatos de grande votação e de quem depende do voto de legenda. Por esse motivo, a discussão costuma ser lenta e dividir bancadas de um mesmo partido.

O momento também importa. A declaração vem poucos dias depois do segundo turno, em eleição na qual o PL elegeu a maior bancada da Câmara, e na semana em que a federação PT-PCdoB-PV anunciou apoio à reeleição de Motta ao comando da Casa. A reportagem não relaciona as duas coisas, e não há, no texto da agência, declaração de integrantes do PL, do Novo ou da federação sobre o plano. Quem opina sobre os efeitos políticos da mudança são os partidos, e a posição de cada um só pode ser registrada quando for manifestada.

No caso das redes sociais, a discussão se dá logo após uma eleição em que a Justiça Eleitoral tratou de propaganda digital em várias decisões, acompanhadas no painel de Eleições 2026. Regras escritas em lei, em vez de definidas caso a caso por decisões e resoluções, mudam o ponto de partida de campanhas, plataformas e tribunais. O ponto de equilíbrio entre liberdade de manifestação e controle de abusos é objeto de divergência entre partidos e especialistas, e a proposta final dependerá do que o grupo de trabalho concluir.

O que observar nos próximos passos

O primeiro passo é a formalização do grupo de trabalho: ato da Presidência da Câmara, lista de integrantes e prazo para entrega de um texto. A reportagem não informa nenhum desses itens. O segundo é a conversa com o Senado, já que qualquer alteração em lei ou na Constituição precisa passar pelas duas Casas. Motta disse que pretende procurar Alcolumbre, mas não há data marcada na reportagem.

O terceiro é a posição dos partidos que ainda não foram ouvidos, segundo o próprio Motta: PT, PV, PCdoB, PL e Novo. Como o sistema proporcional atual favorece algumas estratégias eleitorais e o distrital misto favorece outras, a adesão de bancadas de diferentes campos será decisiva para saber se há quórum. Por fim, resta o calendário: o Congresso tem pouco tempo de trabalho até o recesso, e a pauta de fim de ano inclui também a PEC da Segurança Pública e o Orçamento, de modo que a disputa por espaço no plenário será parte da história.

O Política Diária atualizará a cobertura quando houver texto protocolado, ato de criação do grupo de trabalho ou manifestação formal dos partidos. Até lá, o que está confirmado por fonte oficial é o que o presidente da Câmara disse à imprensa nesta quarta-feira (28): a intenção de votar mudanças ainda em 2026 e o anúncio de um grupo de trabalho com todos os partidos.