TSE multa a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Corte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou nesta terça-feira (10) uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, por descumprir ordens da Corte durante o segundo turno. A decisão foi unânime, segundo a CNN Brasil: o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi acompanhado por Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal.

A Jovem Pan informa que Bellizze julgou a representação da coligação de Lula parcialmente procedente, por entender que a empresa cumpriu só parte das exigências de uma decisão liminar. O SBT News acrescenta que a condenação foi por ato atentatório à dignidade da Justiça. Os três veículos dão o mesmo valor, e nenhum menciona, até o momento, recurso da empresa.

Como a multa foi calculada

De acordo com a CNN Brasil e o SBT News, o valor soma dois períodos de multa diária. Foram três dias a R$ 500 mil, de 17 a 19 de outubro, o que dá R$ 1,5 milhão, e seis dias a R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro, o que dá R$ 6 milhões. O dia 25 de outubro foi a data do segundo turno. A soma fecha os R$ 7,5 milhões.

O SBT News relata que o relator considerou na dosimetria não só o cumprimento em si, mas também a forma como a empresa respondeu às ordens. Segundo a reportagem, a Meta adotou prazos próprios, enviou informações em petições fragmentadas e apresentou dados em língua estrangeira, agrupados ou em declarações genéricas, o que dificultou a fiscalização do tribunal.

O mesmo voto, segundo a CNN Brasil, não encontrou prova de ação deliberada para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro (PL). O relator registrou que os autos mostram falhas técnicas assumidas pela própria empresa. Ou seja, a multa pune o descumprimento de ordens judiciais, e não uma conclusão de que a plataforma tomou partido na eleição.

O que a Corte já havia decidido sobre o caso

A ação foi apresentada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. A coligação sustentava que conteúdos ligados ao então candidato tinham o alcance restringido nas plataformas da Meta e que a ferramenta de inteligência artificial da empresa tratava os dois candidatos de forma desigual. Esse histórico foi reportado aqui na cobertura da primeira decisão de Bellizze, que mandou a empresa garantir isonomia.

Pela CNN Brasil, em 15 de outubro o relator concedeu uma liminar que proibia a Meta de reduzir o alcance, restringir recomendações ou alterar métricas de conteúdos político-eleitorais de qualquer dos dois candidatos até o fim do segundo turno. No dia seguinte o plenário manteve a ordem por unanimidade. As medidas impostas incluíam a revisão de restrições a contas de anúncios, a apuração de 255 perfis apontados como inautênticos e o uso de critérios iguais para os dois candidatos na ferramenta de inteligência artificial. O tribunal entendeu agora que elas foram atendidas só em parte.

A sessão presencial foi marcada para as 19h, como mostrou a pauta publicada nesta terça, e o desfecho só ficou conhecido à noite.

As posições da Meta e da campanha de Lula

A Meta nega ter favorecido ou prejudicado qualquer candidato. Segundo a CNN Brasil, a empresa chamou as acusações de falsas e infundadas, atribuiu os problemas a falhas técnicas pontuais, que diz ter explicado ao tribunal, e afirmou ter cumprido todas as ordens. Ela também argumentou que o processo perdeu o objeto depois da reeleição de Lula e que as provas da campanha eram indiretas.

O advogado da coligação de Lula, Ângelo Ferraro, afirmou na sessão, de acordo com a CNN Brasil, que a empresa retinha dados sobre o funcionamento dos algoritmos e que as restrições às publicações do presidente continuaram depois das ordens do tribunal. Ele defendeu que a vitória nas urnas não encerra a necessidade de julgar o mérito, e o tribunal julgou a representação, ainda que parcialmente procedente.

A Jovem Pan descreve dois episódios apresentados pela campanha. Um é a indisponibilidade do impulsionamento de conteúdos de Lula por quase 24 horas, entre 9 e 10 de outubro, que a Meta atribuiu a uma falha global do Gerenciador de Anúncios. O outro é o caso da Meta AI, que teria se recusado a criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitado pedido semelhante para Flávio e o número 22. A empresa disse depois ter suspendido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles. Esses relatos vêm da reportagem da Jovem Pan e das manifestações das partes, não de conclusão do tribunal.

Por que isso importa

A decisão transforma em sanção financeira concreta a desobediência de uma grande plataforma a ordens de igualdade entre candidatos. Para as empresas de tecnologia, o recado é prático: prazos fixados pela Justiça Eleitoral não podem ser estendidos pela própria empresa, e as informações precisam chegar de forma completa e compreensível para quem fiscaliza. Segundo o SBT News, esse foi um dos fundamentos da multa.

O caso também separa dois assuntos que costumam ser misturados no debate público. O primeiro é o descumprimento de ordens, que o tribunal reconheceu em parte e puniu. O segundo é a existência de interferência intencional na eleição, que, nos termos do voto relatado pela CNN Brasil, não foi demonstrada. Quem comenta o caso precisa manter essa distinção, porque a multa não equivale a dizer que uma candidatura foi beneficiada de propósito.

Para o eleitor, o efeito imediato é limitado. O resultado do segundo turno, em que Lula foi eleito, segue como divulgado pelo tribunal e está registrado em nossa cobertura da totalização, e processos que questionam o pleito tramitam em separado. O que muda é o precedente: em eleições futuras, a Justiça Eleitoral tem um caso em que a transparência sobre algoritmos e anúncios foi cobrada com multa diária e punição posterior.

O tema encosta ainda na discussão sobre grandes empresas de tecnologia. A proposta de mercados digitais ligada ao Cade trata de outro ângulo, o concorrencial, mas ambas as agendas giram em torno de quanto as plataformas devem explicar e a quem.

O que observar a seguir

Os próximos passos dependem da própria Meta. Ela pode apresentar embargos de declaração no TSE ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e a publicação do acórdão deve detalhar a fundamentação, em especial os critérios de cálculo da multa. Até a publicação deste texto, as reportagens consultadas não registram recurso nem pagamento. O pagamento, o eventual recurso e a íntegra do voto são os pontos a acompanhar nos canais oficiais do tribunal.

Vale lembrar que os dois lados da disputa acionaram a Justiça Eleitoral sobre o ambiente digital durante a campanha, e o tribunal aplica a mesma régua a ambos. Resultados oficiais, pesquisas e o histórico do pleito estão no painel Eleições 2026. Boatos e capturas de tela atribuídas ao caso, como supostas respostas da ferramenta de inteligência artificial da empresa, não entram como notícia: passam pela checagem, que confere cada alegação em fontes primárias antes de dar um veredito.