Renan anuncia Braga como relator da alíquota da CBS e audiências em 11/11

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou neste sábado (31), em publicação nas redes sociais, o calendário de análise da alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços da reforma tributária. Segundo o Poder360, a comissão começa a examinar o tema em 11 de novembro, com audiências públicas que terão como convidados o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, tributaristas e representantes da sociedade civil.

De acordo com o Times Brasil, Renan também indicou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), como relator do projeto de resolução que fixa a alíquota. O veículo transcreve a frase atribuída ao presidente da CAE: "O relator será o líder do MDB Eduardo Braga". O Tribuna do Sertão registra a mesma indicação e informa que a fonte da notícia é a própria publicação do senador. Os convites citados são previstos, e a participação de cada autoridade ainda não foi confirmada.

O calendário anunciado

Segundo o Tribuna do Sertão, o presidente do TCU deverá entregar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as metodologias e a proposta de alíquota aprovadas pelo tribunal no dia 10 de novembro. As audiências públicas começam no dia seguinte. O objetivo declarado é avaliar os parâmetros sugeridos pelo Ministério da Fazenda e aprovados pelo TCU antes de os senadores deliberarem sobre a resolução.

O Times Brasil acrescenta que Renan escreveu que a matéria precisa ser votada ainda neste ano, para valer em 2027, e que depois da CAE o projeto também deve passar pelo plenário do Senado. As reportagens não informam as datas de cada audiência, a lista final de convidados nem o dia da votação. Também não divulgam o percentual que será submetido aos senadores.

A entrega em 10 de novembro difere da expectativa que circulava antes: a matéria sobre o calendário do cálculo registrava que o TCU deveria encaminhar a proposta ao Senado até 30 de outubro. As fontes consultadas não explicam a diferença de datas, que pode se referir a etapas distintas do envio de documentos. A Política Diária atualizará o tema quando houver confirmação oficial.

O que o TCU já aprovou

Em 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo de 11,3468% para a alíquota de referência da CBS em 2027, arredondado para 11,3%, como a Política Diária mostrou em matéria sobre a decisão do tribunal. Segundo o Poder360, o número fica 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% de uma estimativa inicial do Ministério da Fazenda. Esse cálculo é técnico e só se firma como alíquota com a resolução do Senado ou por decurso de prazo.

O prazo do Senado para decidir é 15 de dezembro, conforme o Poder360. O Times Brasil e a cobertura anterior descrevem a regra de forma coincidente: se a Casa não aprovar a resolução a tempo, vale a alíquota calculada pelo TCU. Na prática, os senadores têm duas opções: aceitar o percentual ou propor outro com base em premissas diferentes, o que exige votação na CAE e no plenário.

Quem é o relator escolhido

De acordo com o Times Brasil, Eduardo Braga já foi relator da reforma tributária no Senado e das leis complementares que a regulamentaram. A escolha, portanto, recai sobre um parlamentar que acompanhou a elaboração do novo sistema, que substitui PIS e Cofins pela CBS e adota o modelo de imposto sobre valor agregado, junto com o IBS, tributo de estados e municípios. A página de Braga no Congresso por dentro reúne votos e presenças em votações nominais.

O Times Brasil registra ainda que o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027 e que a União administrará o tributo. Esse valor depende da alíquota que vigorar. Em 2027, a cobrança será feita em caráter de teste, no primeiro ano da transição.

Por que isso importa

A alíquota de referência orienta quanto consumidores e empresas pagarão de CBS e quanto a União arrecadará. Quando o Senado abre audiências públicas, setores econômicos, tributaristas e o governo têm espaço formal para apresentar números e pedir mudanças antes da votação. Para empresas, o resultado afeta preços, contratos e sistemas de nota fiscal que precisam estar adaptados para 2027.

O debate também depende de uma peça ainda aberta: o Imposto Seletivo. Como a Política Diária mostrou em matéria sobre a medida provisória das alíquotas, o governo ainda não enviou ao Congresso o texto com os percentuais. O TCU, segundo a cobertura do Poder360, afirmou que a CBS precisará ser recalculada para cima se o Imposto Seletivo arrecadar menos do que o previsto. Qualquer mudança nessa premissa pode reabrir a discussão na CAE.

Outro ponto é o calendário. O Senado tem entre a data da entrega do material do TCU e o prazo final de 15 de dezembro um intervalo de pouco mais de um mês, com audiências, relatório, votação na comissão e no plenário. A agenda ainda inclui outras pautas, como a votação da PEC da Segurança marcada para terça-feira, e o fim da legislatura, em que a composição atual do Senado ainda vota. Os novos senadores só tomam posse em fevereiro.

O que observar a seguir

Os pontos a acompanhar são quatro: a entrega do material do TCU a Alcolumbre em 10 de novembro, a lista final de convidados e as datas das audiências, o relatório de Braga com eventual proposta de alíquota diferente da do TCU e a votação na CAE e no plenário antes de 15 de dezembro. Também vale observar se o governo enviará ao Congresso as alíquotas do Imposto Seletivo antes da decisão sobre a CBS, porque o TCU tratou esse imposto como a principal incerteza do cálculo.

O que já está confirmado nas três reportagens é o anúncio feito por Renan Calheiros, a indicação de Braga e a data de 11 de novembro para o início do debate. O resto do roteiro, incluindo quem comparecerá e qual percentual será defendido, depende de decisões ainda não divulgadas. A Política Diária cobre o tema na seção de notícias e linka as páginas dos parlamentares citados no Congresso por dentro.