Alcolumbre diz que senadores negociam com o governo projeto fiscal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na noite desta terça-feira (10) que senadores ligados ao governo devem apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para reduzir despesas do Poder Executivo. Segundo a Agência Senado, o texto está sendo negociado com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e participam das conversas os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

Alcolumbre afirmou que conversou com Durigan sobre o assunto ao longo da semana, mas que não conhece o conteúdo do projeto. "Passamos pelo PLP, mas não entramos na essência do que vai estar escrito", disse, segundo a Agência Senado. Ele avaliou que Jaques Wagner deve apresentar a proposta na próxima semana. Sobre os números que circulam na imprensa, entre eles um corte equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o presidente do Senado não confirmou valor algum e disse que "ninguém sabe o texto".

O que se sabe e o que ainda é reportagem

É preciso separar o que foi dito em público do que vem de bastidores. A declaração de Alcolumbre, registrada pela Agência Senado e pela CNN Brasil, confirma três pontos: existe uma negociação entre senadores e o Executivo, ela envolve os dois ministros da área econômica e a apresentação deve ocorrer no Senado, por iniciativa de um parlamentar da base. À CNN, ele disse que será uma iniciativa do governo, com Wagner como autor, "o que eu estou informado até agora", e acrescentou que o compromisso dele é analisar a matéria: "Esse é o meu compromisso".

O restante vem de reportagens, que citam interlocutores e não têm texto oficial para conferir. A CNN Brasil relatou que o projeto prevê ajuste de 0,5% do PIB em 2027, com economia estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, e que o desenho teria sido combinado em reunião de Alcolumbre com Durigan na segunda-feira (9). O portal TMC, que não indica quem fez a estimativa, descreveu uma trajetória de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. Nenhum desses números foi confirmado pelo governo nem pelo Senado até a publicação desta matéria.

As medidas em avaliação, segundo CNN Brasil e TMC, incluem retirar receitas extraordinárias da base de reajuste dos pisos de saúde e educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de um corte linear em benefícios tributários. O TMC cita um cenário de corte de 10% nos incentivos, que renderia cerca de R$ 25 bilhões, e uma proposta de prefeitos para permitir o remanejamento de parte dos recursos entre saúde e educação, ainda em discussão. Tudo isso é descrito como provisório: a reportagem do TMC diz que autoria, percentuais e itens podem mudar.

Por que o governo escolheu um projeto de lei complementar

Um PLP muda regras que a Constituição reserva a esse tipo de norma, como as que tratam de finanças públicas, e exige votos de maioria absoluta dos integrantes de cada Casa do Congresso: 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados. É um quórum mais alto que o de um projeto de lei comum, mas mais baixo que o de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que pede três quintos em dois turnos em cada Casa. A escolha tem efeito prático: uma PEC levaria mais tempo para tramitar, enquanto um PLP pode andar em ritmo mais curto se houver acordo.

O caminho do projeto também importa. Em regra, proposta apresentada por senador começa a tramitar no Senado e depois segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o TMC, o governo pretende dar protagonismo aos senadores na apresentação das medidas para acelerar a tramitação, e a expectativa seria aprovar a matéria no início de dezembro. A data é uma meta citada pela imprensa, não um calendário oficial. O Congresso já tem uma agenda cheia até o recesso, como mostrou a Política Diária ao tratar do calendário do Orçamento de 2027, com votações previstas até 17 de dezembro.

Uma ressalva: o projeto citado por Alcolumbre ainda não foi protocolado, portanto não há número, ementa nem relator. Tudo o que for dito sobre conteúdo é, por ora, expectativa. Quando o texto for apresentado, será possível conferir artigo por artigo o que muda nos pisos e nos benefícios tributários.

Por que isso importa

O debate fiscal ganhou espaço desde a eleição. Executivos dos dois maiores bancos privados cobraram ajuste em evento nesta semana, como a Política Diária mostrou na matéria sobre a avaliação de Itaú e Bradesco sobre o PIB de 2027, e o presidente Lula fez do tema parte do pronunciamento sobre responsabilidade fiscal. A declaração de Alcolumbre registra que há um texto em construção para transformar essa diretriz em norma.

Quem pode ser afetado depende do desenho final. Se as receitas extraordinárias saírem da base de cálculo dos pisos de saúde e educação, o valor mínimo que a União precisa aplicar nessas áreas cresceria menos em anos de arrecadação atípica; é o tipo de regra que muda o orçamento sem anunciar um corte direto. Já um corte linear em incentivos fiscais atingiria setores que hoje pagam menos tributo e poderia aumentar a arrecadação, o que costuma gerar pressão de entidades empresariais e de parlamentares de estados beneficiados. Esses efeitos são hipóteses sobre medidas em estudo, não consequências já definidas.

Há ainda o aspecto político. A CNN Brasil relata, citando interlocutores do Palácio do Planalto, que o ajuste foi desenhado para não contrariar promessas de campanha de Lula. Se o projeto reduzir despesa sem mexer em programas anunciados, isso é uma avaliação a ser testada contra o texto. Por fim, o fato de a autoria ficar com um senador, e não com o Executivo, muda quem responde pelo conteúdo na tramitação, ponto que a oposição e os partidos independentes devem explorar nas comissões.

O que observar a seguir

O primeiro marco é a apresentação do projeto, que Alcolumbre estimou para a semana que vem, com ressalva: "eu acho". Depois disso, o Senado precisa definir a comissão por onde o texto passa, o relator e o ritmo de votação. Alcolumbre afirmou que parlamentares do governo, da oposição e independentes devem atuar com responsabilidade com o Brasil na análise do ajuste.

Também vale acompanhar três perguntas. A primeira é se o número de 0,5% do PIB em 2027 aparece no texto ou se fica em estimativa de bastidor. A segunda é como o projeto trata os pisos de saúde e educação, tema sensível para estados e municípios. A terceira é como ele convive com a tramitação do Orçamento de 2027 no Congresso, onde a negociação de emendas parlamentares já é um assunto de peso. A Política Diária atualiza o tema quando houver texto protocolado ou posição oficial do governo.