Lula diz no CNPE que o pobre não pagará a conta do ajuste fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na sexta-feira (6), durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, que quer tirar o Brasil da condição de país em desenvolvimento em quatro anos. Segundo a Agência Brasil, em reportagem de Pedro Peduzzi publicada às 15h57, ele disse que o governo manterá responsabilidade fiscal ao lado de responsabilidade social e que, no ajuste, "o pobre não pagará a conta".

Ainda de acordo com a reportagem, o presidente afirmou que as perspectivas do país são "extraordinárias", sobretudo em energia renovável, minerais críticos e terras raras, e disse que empreendimentos de data centers terão de gerar a energia que consomem: "Quem vier investir construa a sua própria energia". As falas são do presidente, e os números fiscais que ele citou não foram verificados de forma independente pela reportagem.

O que Lula disse na reunião

Sobre a meta de desenvolvimento, a Agência Brasil registra que Lula disse ter pressa e que quer "tirar o Brasil do estágio de país em desenvolvimento" em apenas quatro anos. Ele citou como alavancas a energia limpa, a atração de investimentos produtivos e a agregação de valor aos recursos naturais. O tema conversa com a lista de prioridades aprovada um dia antes pelo conselho de industrialização, descrita na notícia sobre os 27 minerais críticos e estratégicos.

Sobre a transição energética, o presidente lembrou o chamado Mapa do Caminho, proposta que, segundo a reportagem, enfrentou resistência de países produtores de petróleo na COP30 e avançou com a atuação brasileira. Para ele, o exemplo mostra que metas vistas como inviáveis podem ser alcançadas com decisão política. "Vocês sabem que na minha vida não existe a palavra impossível", afirmou.

Sobre data centers, Lula disse que o governo quer atrair esse tipo de investimento, mas que as empresas devem produzir a energia de que precisam e não usar a energia do povo. A Agência Brasil não informa, na reportagem, se haverá norma, resolução ou regra de contratação para isso, e a matéria não registra uma decisão específica do conselho sobre o assunto.

Fiscal: o que o presidente afirmou e o que fica por verificar

No trecho fiscal, Lula afirmou que assumiu o governo com déficit de 2,8% e que sua gestão agora apresenta orçamento superavitário. Também disse que o mercado só precisa saber que "o pobre não pagará a conta" e que o governo não reduzirá investimentos voltados aos mais pobres. Defendeu ainda que o endividamento pode ser usado em investimentos estruturantes, como ferrovias, estradas, pontes e aeroportos, desde que seja possível pagá-lo.

Os percentuais foram apresentados pelo presidente, e a reportagem os registra como declaração dele, sem informar qual indicador ou período ele usou. Os resultados oficiais das contas do governo central são divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, e a comparação entre períodos depende da metodologia (resultado primário ou nominal, com ou sem efeitos pontuais). Por isso, este texto trata os números como declaração do presidente, e não como dado conferido.

Ele atribuiu parte dos resultados do governo à negociação política. Segundo a Agência Brasil, Lula disse que o sucesso foi obtido "num Congresso teoricamente adverso" e sem maioria. O tema da governabilidade pesa porque o governo precisará do Legislativo para aprovar eventuais medidas de receita e o Orçamento de 2027.

Contexto: a semana do discurso fiscal

A fala de sexta-feira se soma a outra, feita um dia antes. Na quinta-feira (5), no Planalto, Lula disse que o Brasil precisa de uma "economia arrumada" para atrair investimentos, como registra a notícia sobre o discurso sobre economia arrumada e responsabilidade fiscal. Naquela cobertura, reportagens do Estadão/Broadcast e do Metrópoles indicavam um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no domingo (8) e medidas de ajuste a serem detalhadas nas semanas seguintes. O Planalto não divulgou o conteúdo da fala, que segue como expectativa de imprensa.

No mercado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a Selic em 13,75% ao ano na quarta-feira (4), por unanimidade, interrompendo uma sequência de cortes, conforme a notícia sobre a decisão do Copom. Em 26 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Broadcast que o governo pretende alterar a lei ou, se necessário, a Constituição para buscar formalmente o centro da meta fiscal, assunto da notícia sobre o debate sobre a meta fiscal.

O CNPE, onde Lula falou, é o órgão de assessoramento da Presidência para a política energética. Na mesma reunião extraordinária foi aprovado o Plano Nacional de Transição Energética, o Plante, tema da notícia sobre a aprovação do plano e do grupo interministerial. Entre as matérias relacionadas listadas pela Agência Brasil está a criação de um grupo no conselho para elaborar a estratégia nacional de eletromobilidade.

Por que isso importa

Três assuntos distintos aparecem na mesma fala, e cada um tem um efeito diferente. O primeiro é o sinal fiscal. Quando o presidente diz que o ajuste não recairá sobre os mais pobres, ele indica um critério para as medidas, mas a fala não traz lista delas. A definição dependerá do que a equipe econômica apresentar e do que o Congresso aprovar. Investidores, empresas e famílias acompanham esse desenho porque ele afeta juros, câmbio e crédito.

O segundo é o sinal para investidores em energia e infraestrutura digital. A frase sobre data centers indica preferência por projetos com geração própria, o que pode influenciar onde e como esses empreendimentos se instalam. Quem planeja investir na área precisará esperar a regra concreta: se virá por resolução do CNPE, por norma da Agência Nacional de Energia Elétrica, por lei ou por negociação caso a caso. Até lá, é uma declaração de intenção.

O terceiro é a meta de desenvolvimento em quatro anos, que coincide com a duração do novo mandato, a começar com a posse em 5 de janeiro de 2027. O conceito de país desenvolvido não tem definição única: organismos internacionais usam indicadores diferentes, como renda por habitante e índice de desenvolvimento humano. A reportagem não informa qual critério o presidente adota, e por isso a meta funciona, por ora, como objetivo político e não como compromisso mensurável.

Há posições diferentes sobre o ajuste, e cada uma pertence a quem a emite. O governo sustenta, pela voz do presidente e de Durigan, que é possível combinar responsabilidade fiscal e proteção social. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, já disse que a pressão do mercado por ajuste é uma chantagem e que cortes deveriam mirar privilégios, como registra a notícia sobre o posicionamento dele sobre desonerações. Nenhuma dessas posições foi debatida na reunião do CNPE, segundo a reportagem.

O que acompanhar a partir de agora

O primeiro marco é o pronunciamento em rede nacional previsto para domingo (8), segundo a imprensa, que mostrará se o presidente detalha metas e medidas. Em seguida, Lula viaja para a COP31, em Antalya, na Turquia, e depois para as Filipinas, onde fará visita de Estado e participará da cúpula da Asean, roteiro descrito na notícia sobre a viagem às Filipinas. Segundo reportagens citadas na cobertura anterior, as propostas da equipe econômica devem ser apresentadas depois do retorno.

No Congresso, o calendário do Orçamento de 2027 e das medidas de receita é o ponto central. Enquanto isso, o painel Eleições 2026 mantém o resultado oficial do TSE que reelegeu o presidente. Para conferir as falas, vale comparar o texto da Agência Brasil com o registro oficial do Planalto quando houver transcrição, já que a reportagem sintetiza trechos do discurso. A página de notícias acompanha os desdobramentos e os atos formais que vierem a ser publicados no Diário Oficial.