Fachin vê na crise do Tribunal Constitucional da Polônia um alerta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou neste sábado (31) que a crise institucional na Polônia, que atinge o Tribunal Constitucional do país, é um "sério alerta global". A declaração foi publicada pela coluna de Basília Rodrigues, no SBT News, e também reproduzida em blog de Míriam Leitão, em O Globo, segundo a qual o ministro enviou o texto por mensagem. A Folha de S.Paulo informa que a manifestação foi divulgada em nota.

Para Fachin, cabe à comunidade internacional acompanhar o caso de forma efetiva. "A situação na Polônia constitui um sério alerta global", disse, conforme o SBT News. Ele afirmou ainda que, quando tribunais sofrem pressões ou interferências indevidas, abre-se caminho para a concentração de poder, o enfraquecimento dos mecanismos de controle e a restrição das liberdades individuais. O ministro não citou, nas declarações reproduzidas pelos três veículos, nenhum caso brasileiro específico.

O que aconteceu em Varsóvia

Segundo a Folha, que cita as agências AFP e Reuters, a polícia polonesa foi mobilizada na noite de sexta-feira (30) nos arredores do Tribunal Constitucional, em Varsóvia, depois do anúncio, no site oficial da corte, da suspensão de seu presidente, Bogdan Swieczkowski. Dezenas de agentes da tropa de choque entraram no prédio e impediram o acesso de vários seguidores do partido nacional-conservador Lei e Justiça (PiS), que há semanas se manifestam em apoio aos magistrados e contra o governo.

A suspensão foi anunciada pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, que, de acordo com a Folha, agiu após solicitação do ministro da Justiça e assumiu a presidência de forma interina, alegando ser a magistrada com mais tempo de carreira jurídica. O SBT News registra que ela declarou a suspensão por um mês do presidente e do vice-presidente da corte, ambos indicados na era PiS.

O ministro e procurador-geral Waldemar Zurek disse a jornalistas que pediu a retirada da imunidade de Swieczkowski e do vice por descumprimento de suas funções, ao impedirem que juízes exercessem seu trabalho, segundo a Folha. Ainda conforme o jornal, Swieczkowski estava no local e tentou entrar no tribunal, mas foi barrado em um dos portões secundários.

As duas versões em disputa

O governo do primeiro-ministro Donald Tusk, de tendência centrista, quer forçar a saída de Swieczkowski. A Folha relata que ele é acusado de cometer irregularidades administrativas e de bloquear ilegalmente juízes eleitos pelo Parlamento. Tusk escreveu na rede social X: "Restabelecer o Estado de Direito é dever do governo". Segundo o primeiro-ministro, depois de anos de ilegalidade sob o PiS, o processo é difícil e exige medidas firmes.

A oposição e o próprio tribunal têm outra leitura. A conta oficial da corte no X afirma, de acordo com a Folha, que Swieczkowski continua no cargo e que Korwin-Piotrowska não pode assumir interinamente, porque não prestou juramento perante o presidente da República. A mesma conta diz ter ocorrido uma "tomada ilegal" do site do tribunal e afirma que quem participa da ação comete "crime de golpe de Estado". O líder do PiS e ex-primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski foi ao protesto e tratou a ação do governo como um golpe contra o Tribunal Constitucional, acusando o governo de autoritarismo.

O presidente conservador Karol Nawrocki, aliado do PiS, interrompeu uma viagem ao Senegal e voltou a Varsóvia. Pela Folha, ele foi ao prédio do tribunal e convocou reuniões de emergência com representantes de partidos; em comunicado lido em seu nome na manhã deste sábado, falou em "ameaça à segurança interna". O Globo informa que a juíza disse que assumiria a presidência do órgão e que manifestantes do PiS cercaram o local.

O pano de fundo: uma corte paralisada

O SBT News descreve a principal corte do Judiciário polonês como paralisada há meses pela disputa política entre Nawrocki, eleito em 2025, e Tusk, no cargo desde 2023. O jornal afirma que o presidente já barrou cinco indicações do Parlamento neste ano. A Folha, por sua vez, relata que Nawrocki se recusou, no início do ano, a dar posse a três dos seis juízes indicados pelo Parlamento, enquanto Swieczkowski, que foi vice-ministro da Justiça no governo do PiS, não permitiu que os juízes eleitos pela maioria parlamentar assumissem suas funções. As duas contagens aparecem como foram publicadas.

O Globo lembra que, enquanto o PiS governou, de 2015 a 2023, a União Europeia acusou com frequência a corte polonesa de manter vínculos excessivamente estreitos com o governo. Aliados de Nawrocki afirmam, pelo SBT News, que os opositores, incluindo Tusk, querem dar um golpe de Estado, ao passo que o governo diz tentar reverter reformas judiciais feitas pelo PiS nos anos anteriores.

Em outras palavras, os dois lados usam a mesma palavra, golpe, para descrever a conduta do outro, e cada um invoca a lei e a Constituição a seu favor. Quem decide quem tem razão, do ponto de vista jurídico, são as instituições polonesas e, no plano europeu, os tribunais e órgãos da União Europeia, aos quais Fachin disse que não quer se antecipar.

O que mais disse Fachin

Na nota divulgada, segundo a Folha, o ministro afirmou: "Sem nos anteciparmos à manifestação dos tribunais europeus, devemos permanecer atentos aos desdobramentos". Ele disse que o STF está em contato com integrantes da Embaixada do Brasil em Varsóvia para entender melhor a situação e pediu "prudência e responsabilidade institucional, sem precipitação, mas também sem indiferença".

No texto publicado pelo SBT News, Fachin escreve que a crise reclama "atenção imediata e acompanhamento internacional" e que estão em jogo garantias essenciais: a independência dos juízes, o respeito às decisões judiciais, a separação dos Poderes e a proteção dos direitos fundamentais. Na versão de O Globo, ele diz que é preciso impedir que ataques à independência judicial sejam tratados como episódios isolados e que "o silêncio jamais pode significar tolerância" diante de ameaças ao Estado democrático de Direito. Ao blog, o ministro resumiu: "É um alerta polonês para o Brasil e o mundo".

Por que isso importa

Para o leitor brasileiro, a declaração tem dois efeitos. O primeiro é diplomático e institucional: o presidente da mais alta corte do país se manifesta sobre um conflito entre Poderes de outro país da União Europeia, fato que o próprio ministro enquadra como defesa da independência judicial. A ressalva de não se antecipar aos tribunais europeus indica cautela quanto ao mérito da disputa.

O segundo efeito é interno. A independência e o papel do Supremo estão em discussão no Brasil, em meio a processos que mobilizam governo, oposição e defesas. A reportagem do blog de Míriam Leitão interpreta a fala como um alerta também para o Brasil; Fachin, nas declarações reproduzidas, não aponta casos nacionais. No país há quem critique decisões do STF e quem as defenda como cumprimento da lei; a fala do ministro não resolve essa divergência.

Para situar o debate institucional brasileiro, vale ler outros textos do site, como o balanço sobre um ano da vaga de Barroso em aberto no Supremo, o apelo de Fachin, Motta e Alcolumbre por pacificação após a vitória de Lula e o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes de um caso. São assuntos distintos da crise polonesa, com contextos próprios, e a comparação direta fica a cargo de quem opina.

O que observar a seguir

Na Polônia, o próximo passo é saber quem exerce de fato a presidência do Tribunal Constitucional e se as reuniões de emergência convocadas por Nawrocki levam a algum acordo. O pedido do procurador-geral para retirar a imunidade de Swieczkowski e do vice também ainda deve ser analisado. A suspensão, segundo o SBT News, é de um mês.

No Brasil, a nota de Fachin pode ser seguida por manifestações de outras instituições. Para quem acompanha o noticiário institucional do país, o resultado da eleição e os dados oficiais seguem no painel Eleições 2026, e o livro Como as democracias morrem, resenhado no site, trata de como instituições podem ser enfraquecidas por dentro.