Presidente do TJ-MS governa Mato Grosso do Sul até sexta-feira (6)

O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), assumiu no domingo (1º) o comando do governo do estado. Segundo a Agência Brasil, ele deve permanecer no cargo até sexta-feira (6), quando termina a licença do governador Eduardo Riedel (PP), reeleito neste ano. O vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), também pediu afastamento.

Pela ordem de substituição prevista na Constituição estadual, o cargo passa ao vice-governador, depois ao presidente da Assembleia Legislativa e, em seguida, ao presidente do Tribunal de Justiça. Como o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), também avisou que estaria ausente na mesma semana, a chefia do Executivo coube ao magistrado. De acordo com o TJ-MS, citado pela agência, é a quarta vez desde abril de 2002 que um presidente do tribunal comanda o Executivo estadual de forma temporária.

O que dizem os avisos e as reportagens locais

Os avisos de afastamento foram encaminhados à Assembleia e ao Tribunal de Justiça no fim de outubro. O Midiamax informa que os comunicados oficiais, publicados em 28 de outubro, dizem que, por causa das ausências, a chefia do Poder Executivo deverá ser exercida nos termos do artigo 87 da Constituição Estadual, e não detalham os motivos. A Campo Grande News relata que Riedel citou o parágrafo 2º do artigo 86 e pediu as providências para que a substituição siga o artigo 87.

Sobre os motivos, as versões publicadas variam em nível de detalhe e são atribuídas a quem as deu. Para a Agência Brasil, o governador pediu licença para descansar depois das eleições e, em carta à Assembleia, disse pretender deixar o estado e possivelmente o país. A Campo Grande News registra que Riedel e Gerson Claro planejaram uma pescaria com amigos no Pantanal, e que o governador disse que depois descansaria com a família, afirmando que a campanha eleitoral foi desgastante. Barbosinha disse que a ausência era para tratar de assuntos particulares. O Midiamax observa que os avisos oficiais não trazem motivo.

Todos devem voltar no sábado (7), quando está prevista a 4ª Corrida dos Poderes, em Campo Grande, evento que reúne representantes dos poderes do estado, conforme a Campo Grande News.

O que Pavan prometeu

Segundo a Agência Brasil, o desembargador afirmou que seguirá as diretrizes da atual administração e dará prioridade à governabilidade. A frase citada pela agência é: "Não haverá, portanto, qualquer propósito de promover inovações administrativas". O jornal A Crítica, de Campo Grande, acrescenta que ele descreveu a missão como cumprimento das regras de sucessão da Constituição, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade institucional, sem mudanças em políticas públicas ou na execução do orçamento.

Em vídeo nas redes sociais, segundo a Agência Brasil, Riedel agradeceu o apoio do magistrado e disse não ter dúvida de que o estado estaria "em ótimas mãos" durante a semana.

Precedentes no estado

A Crítica lista os três episódios anteriores em que o presidente do TJ-MS ocupou o Executivo. Em 30 de abril de 2002, o desembargador José Augusto de Souza governou por algumas horas, enquanto o então governador José Orcírio Miranda dos Santos estava em licença. Entre 20 de setembro e 2 de outubro de 2006, Claudionor Miguel Abss Duarte comandou o estado por 12 dias. Em julho de 2019, Paschoal Carmello Leandro ficou no cargo entre a tarde do dia 8 e o dia 9. O período de 2026, de seis dias, fica entre o mais curto e o mais longo desses registros.

Por que isso importa

A situação é rara, mas está prevista em lei, e mostra como funciona a linha de substituição nos estados. Quando as três primeiras autoridades da fila saem ao mesmo tempo, o chefe de outro Poder assume o Executivo, e a assinatura de atos e a gestão diária passam a depender dele. Por isso, o compromisso público de não promover mudanças administrativas é um dado relevante: indica que a semana deve ser de continuidade, sem novas diretrizes de governo.

O caso ocorre em um momento de atenção para o estado no plano nacional. Na terça-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para o governo estadual, a AGU, ministérios, a Funai e o Ministério Público Federal informarem as apurações sobre ameaças a comunidades indígenas após o segundo turno, como mostra nossa cobertura da ADPF 1059. As fontes consultadas não dizem como a resposta do estado ao Supremo será organizada durante a substituição. O que consta é a promessa de continuidade administrativa.

Do ponto de vista do calendário institucional, a posse dos governadores eleitos em 2026 será em 6 de janeiro de 2027, por mudança constitucional aprovada em 2021, e a do presidente, em 5 de janeiro. Até lá, os atuais mandatários continuam no exercício dos cargos, e os afastamentos temporários seguem as regras de substituição de cada estado.

O que observar nos próximos dias

O primeiro ponto é a data de retorno: segundo as fontes, Riedel e o vice reassumem entre sexta-feira (6) e sábado (7). O segundo é saber se haverá atos de maior alcance assinados pelo governador interino, algo que o próprio Pavan disse querer evitar. O terceiro é o prazo dado pelo STF no caso dos ataques a indígenas, que corre durante a semana e envolve o governo estadual.

Para entender o quadro eleitoral do país, a cobertura de governadores eleitos no segundo turno e o painel de Eleições 2026 reúnem os resultados oficiais do TSE. Sobre o mapa dos governos estaduais a partir de 2027, veja o levantamento da Agência Câmara sobre a divisão por partidos. A visita de ministros às aldeias sul-mato-grossenses está em outra reportagem.

A Política Diária atualizará o texto se houver registro oficial de mudança nas datas informadas.