Funai apresenta no Senado plano de R$ 37,3 milhões para áreas ianomâmis

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré, apresentou nesta terça-feira (27) ao Senado as metas de recuperação de áreas degradadas pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami. O plano prevê R$ 37,3 milhões ao longo de cinco anos, segundo a Agência Senado. Na mesma audiência, lideranças indígenas cobraram proteção das comunidades e continuidade das ações ambientais.

A reunião foi da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) e presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também comanda a CDH. A senadora disse que o colegiado vê avanços e que fará um levantamento dos investimentos feitos pelos órgãos responsáveis na recuperação ambiental.

O que a Funai apresentou

De acordo com a Agência Senado, a presidente da Funai afirmou que o trabalho é conduzido "com muito compromisso, seriedade e diálogo" com os povos indígenas. Ela descreveu a poluição dos rios por mercúrio e o ruído das máquinas do garimpo, que afastou a caça e os peixes e agravou a insegurança alimentar nas comunidades.

Os números apresentados na audiência, conforme a reportagem, são os seguintes: 63,66 km² de florestas e cursos d'água degradados entre 2016 e 2024; cerca de 63,1% das comunidades atingidas, ou 256 de 406 estudadas; um plano de recuperação de 356,7 hectares em cinco anos, ao custo de R$ 37,3 milhões; e uma meta de longo prazo de recuperar 1.057,8 hectares em dez anos. O plano, chamado Plano de Recuperação Ambiental Yanomami Ye'kwana, foi elaborado com a Universidade de Brasília (UnB).

A Funai informou que fará em novembro uma oficina de prestação de contas para lideranças ianomâmis, ainda segundo a Agência Senado. A reportagem não informa a data exata do encontro nem o local.

O que pediram as lideranças

Edson Baré, diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, disse que os projetos dependem de parcerias institucionais e de prefeituras e que a falta de recursos ameaça a continuidade. Ele reconheceu avanços na educação, mas pediu água potável segura e alertou para os efeitos do garimpo sobre os recursos naturais.

Waihiri Hekurari Yanomami, presidente da Associação Yanomami Urihi, pediu proteção às comunidades, em especial às crianças, e mais diálogo com os órgãos do governo. Segundo a reportagem, ele afirmou que o Congresso deve apoiar as medidas de proteção previstas na Constituição.

Também participaram representantes de secretarias de assistência social do Amazonas e de Roraima e da Associação Sanuma Ypassali. A Agência Senado não reproduz as falas desses participantes na reportagem.

As ações do governo federal

Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) relataram ações voltadas aos povos ianomâmis. Mônica Alves Silva citou a contratação de 25 educadores sociais ianomâmis para equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados e a emissão de 204 certificados de participação em oficinas temáticas com as comunidades. Alex Sandro Lopes Cordeiro destacou ações governamentais interculturais para ampliar a participação indígena na formulação e na execução de políticas públicas.

Esses dados são declarações de representantes do governo na audiência, reproduzidas pela Agência Senado. A reportagem não traz avaliação independente dos resultados nem comparação com metas anteriores, e por isso eles descrevem o que foi informado, não um balanço auditado.

Por que isso importa

A audiência mostra duas etapas diferentes de um mesmo problema. A primeira é a retirada do garimpo ilegal da terra indígena, que depende de operações de fiscalização. A segunda, em discussão no Senado, é a recuperação do que foi degradado: rios com mercúrio, áreas desmatadas e comunidades com segurança alimentar abalada. Os números apresentados pela Funai ajudam a dimensionar a segunda etapa, que é mais lenta e exige recursos por vários anos.

O prazo é um ponto central. Um plano de cinco anos e uma meta de dez atravessam mais de um mandato, e as lideranças ouvidas pedem justamente continuidade. Como o presidente Lula foi reeleito, conforme mostra o painel de Eleições 2026, e toma posse em 5 de janeiro de 2027, como explicamos em posse do presidente em 5 de janeiro, o plano começa a ser executado dentro do mesmo governo, sem troca de comando no Executivo.

Outro ponto é o papel do Congresso. Uma subcomissão não aprova leis, mas acompanha as políticas, convoca gestores e levanta dados, como a própria Damares Alves anunciou. A senadora disse que o grupo de trabalho do colegiado está ativo e reunindo dados, informações e relatórios.

O debate mais amplo sobre terras indígenas

A audiência ocorre quando o Senado também tem em análise proposta sobre terras indígenas. A PEC 10/2024, sobre atividade econômica em terras indígenas, aguarda a Comissão de Constituição e Justiça. Os dois assuntos são distintos: um trata da recuperação de áreas degradadas pelo garimpo ilegal, o outro, de mudança constitucional sobre a exploração econômica dessas terras. Cada lado do debate sobre a PEC tem seus argumentos, e a audiência desta terça não tratou dela, segundo a Agência Senado.

O que observar a seguir

Segundo a reportagem, a subcomissão fará uma audiência pública em São Gabriel da Cachoeira (AM), na mesma semana, para ouvir autoridades locais. A Funai realizará a oficina de prestação de contas em novembro. A senadora Damares Alves deve consolidar os números de investimentos em recuperação ambiental. Esses três passos mostram se a execução do plano segue o cronograma apresentado e se os recursos chegam às áreas indicadas.

Para o leitor, vale acompanhar três perguntas: de onde virão os R$ 37,3 milhões ao longo dos cinco anos, quanto da área prevista será de fato recuperado a cada ano e como as comunidades participarão do monitoramento. Nenhuma dessas respostas consta da reportagem, e este texto será atualizado se houver novas informações em fonte aberta.