Fazenda não renova subvenção de R$ 1,40 ao diesel importado

O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro paga aos importadores de óleo diesel não será renovada. Segundo a Agência Brasil, o benefício terminou com o vencimento da Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, que o criou com validade de 30 dias. A pasta disse que uma reavaliação não está descartada e vai depender da evolução dos preços do petróleo.

O comunicado à imprensa foi curto, de acordo com a Reuters, em texto publicado pelo InfoMoney. Nele, o ministério afirma que a decisão pode ser revista "conforme necessário a partir da evolução dos preços de petróleo". A outra subvenção ao combustível, de R$ 2,12 por litro de diesel A rodoviário, continua em vigor até 26 de novembro, prorrogada pela Portaria MF nº 3.181, de 27 de outubro, segundo o Times Brasil.

Como funcionavam as duas subvenções

O adicional de R$ 1,40 foi anunciado em 9 de outubro, dentro de um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis, e formalizado pela portaria de 13 de outubro, informou o SBT News. O valor era pago às empresas importadoras pela venda do diesel A, o combustível puro que sai das refinarias e dos terminais. O diesel vendido nos postos é o tipo B, com 85% de diesel A e 15% de biodiesel, conforme explicou a Radioagência Nacional quando a medida começou a valer.

Somadas, as duas parcelas chegavam a R$ 3,52 por litro para o diesel importado. Sem o adicional, o benefício volta a R$ 2,12, uma redução de cerca de 39,8%, segundo o cálculo do Times Brasil. O veículo informa que o prazo da parcela extra terminou na quinta-feira (12) e que, na época do anúncio, o governo estimou em R$ 1,6 bilhão o custo dos 30 dias de vigência.

A subvenção de R$ 2,12 tem como base a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a União a conceder o benefício a produtores e importadores de diesel enquanto durar a instabilidade no mercado internacional de combustíveis, de acordo com a Agência Brasil. Em 27 de outubro, o governo a renovou por mais 30 dias e disse que poderia prorrogá-la outra vez conforme o comportamento do mercado. A MP foi uma das que o Congresso prorrogou no início do mês, como mostramos na notícia sobre a prorrogação das MPs do diesel e do Pronaf.

O peso da importação e do petróleo

Mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras no exterior, segundo o governo, citado pela Agência Brasil. É essa parcela que fica mais exposta às oscilações do preço internacional. Em outubro, quando o adicional entrou em vigor, a Radioagência Nacional registrava o barril de petróleo a US$ 106, contra menos de US$ 70 antes do conflito no Oriente Médio, e estimava em cerca de 30% a fatia importada.

Na nota desta sexta, a Fazenda citou as margens de refino e as limitações às exportações russas de combustíveis como fatores que pressionam o preço do diesel, de acordo com o Times Brasil. A alta já aparece na inflação: o óleo diesel subiu 1,66% em outubro, segundo o IBGE, mesmo com a ampliação dos subsídios, como registraram o SBT News e a nossa cobertura do IPCA de outubro.

O diesel não é o único combustível com ajuda federal em 2026. O governo também prorrogou até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol, conforme o decreto publicado nesta semana. Os subsídios e desonerações somam cerca de R$ 60 bilhões neste ano, segundo levantamento da Agência Brasil publicado na quarta-feira (11).

Por que isso importa

O fim do adicional reduz o incentivo pago a quem traz diesel do exterior, mas não significa que o preço nos postos vai subir R$ 1,40 por litro, segundo o Times Brasil. O valor final ao consumidor depende de outros fatores: o preço de venda das refinarias, os custos de importação, a distribuição, os tributos e as margens do comércio. O veículo não traz estimativa de impacto na bomba, e o governo também não divulgou uma.

Quem acompanha mais de perto a decisão são os importadores, os transportadores de carga e os setores que dependem de frete, já que o diesel move caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. Um combustível mais caro tende a chegar ao preço final de outros produtos pelo transporte. Por isso, o próximo indicador a observar é o comportamento dos preços nas distribuidoras e nos postos nas próximas semanas, além da cotação internacional do petróleo, que a própria Fazenda indicou como critério para rever a decisão.

Do lado das contas públicas, a decisão alivia o gasto. Os subsídios ao diesel receberam R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários em setembro e R$ 7,5 bilhões em outubro, somando R$ 14,1 bilhões, segundo a Agência Brasil. O governo afirma que esses gastos são cobertos pela receita extra com o petróleo, estimada em R$ 64,6 bilhões em 2026. Só o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo rendeu R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de cerca de R$ 22 bilhões até dezembro, de acordo com a mesma reportagem.

O que muda no ajuste fiscal

O anúncio veio um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, o pacote de ajuste fiscal, por 45 votos a 31, como registrou a notícia sobre a votação do PLP 299. O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica, permite deixar fora do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao diesel.

A Agência Brasil ressalta que a mudança não elimina a despesa nem gera economia: os pagamentos continuam a afetar as contas públicas, e o valor apenas deixa de contar na verificação da meta de resultado primário. Especialistas ouvidos pela agência veem na medida uma flexibilização da regra fiscal. A regra vale só para o exercício de 2026 e depende do Congresso.

O Senado ainda precisa analisar quatro destaques ao texto na terça-feira (17), e o projeto segue depois para a Câmara dos Deputados. O fim do adicional de R$ 1,40 não muda o limite previsto no PLP, mas reduz o gasto que pode ser abatido da meta, já que a parcela extra deixa de ser paga a partir desta semana.

O que observar a seguir

A primeira data no calendário é 26 de novembro, quando vence a prorrogação da subvenção de R$ 2,12. Até lá, o governo terá de decidir se renova o benefício por mais 30 dias, se reduz o valor ou se o deixa expirar, como fez com o adicional. Em 23 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve manter os subsídios aos combustíveis em 2027 se a cotação do petróleo continuar alta, como mostramos na notícia sobre a entrevista do ministro.

A segunda variável é o petróleo. A Fazenda deixou aberta a possibilidade de voltar a pagar o adicional se os preços internacionais subirem de novo. A terceira é a tramitação do ajuste fiscal no Congresso, que define quanto do gasto com o diesel ficará fora da meta deste ano.