Eduardo Braga será o relator-geral do Orçamento de 2027 no Congresso

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator-geral do projeto de lei do Orçamento de 2027. O nome foi anunciado nesta terça-feira (3), depois da reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo a Agência Senado, em texto publicado às 18h.

De acordo com a agência, é a segunda vez que Braga é indicado para a função: a primeira foi em 2016. Nas redes sociais, ele afirmou que o foco será garantir recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, e que sua relatoria manterá o "compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro".

O que faz o relator-geral e em que pé está a tramitação

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA 2027, PLN 24/2026) chegou ao Congresso em agosto. Antes da LOA, segundo a Agência Senado, deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO 2027, PLN 2/2026), que fixa as regras e metas que orientam o Orçamento. As duas propostas estão em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, e depois seguem para votação no Congresso Nacional.

A matéria da agência não informa datas específicas para essas votações. O relator-geral é quem coordena o parecer final sobre o projeto, reúne o trabalho dos relatores setoriais e consolida as emendas que serão incorporadas ao texto, de acordo com o rito da comissão. Como o texto-fonte não detalha o cronograma, esta nota não projeta prazos.

A escolha ocorre em um momento em que o Orçamento aparece entre as prioridades declaradas dos dois lados. Na reunião de líderes desta manhã, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o foco em projetos ligados ao Orçamento é consensual, e o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que as leis orçamentárias devem ser prioridade diante do pouco tempo até o fim do ano. O encontro está detalhado na nota sobre a meta de 17 de dezembro.

O cenário fiscal em que o projeto será analisado

O relator herda um debate fiscal em aberto. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista ao Broadcast, na segunda-feira (26), que o governo pretende mudar a lei ou a Constituição para tratar o centro da meta fiscal, e que a mudança pode vir nos dois meses restantes de 2026, conforme a nota sobre a fala de Durigan.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, estimou em relatório que medidas de campanha somam cerca de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento, projetou déficit de 0,5% do PIB em 2026 e pediu um plano fiscal de quatro anos, como mostra a cobertura do relatório da IFI. Outros indicadores recentes estão na nota sobre o superávit do Governo Central em setembro, de R$ 4,8 bilhões, e na da dívida bruta de 82,9% do PIB.

Essas informações pertencem a outras fontes e não foram atribuídas pela Agência Senado a Braga ou à tramitação do Orçamento de 2027. Elas servem para situar o leitor sobre o ambiente em que a CMO trabalhará, sem indicar o que o relator decidirá.

Por que isso importa

O Orçamento define quanto o governo pode gastar em cada área e quais emendas parlamentares serão pagas. Quem relata o projeto tem papel central na negociação entre Executivo e Legislativo sobre essas escolhas. A definição do nome antes do fim de 2026 dá ao Senado e à Câmara uma figura de referência para as conversas com o governo.

Há também o fator político do calendário. Parte da base governista afirma que quer votar pautas importantes antes da posse dos eleitos, marcada para 5 de janeiro de 2027, segundo a reportagem do g1 reproduzida pelo Brasil 247 e descrita na nota sobre a pauta antes da posse. O Orçamento de 2027 será o primeiro do novo mandato, e a composição do Congresso a partir de fevereiro será diferente da atual.

O Orçamento de 2026 também segue em ajustes, com projetos de crédito que tramitam na CMO, como os três de R$ 131 milhões registrados na nota sobre os PLNs 33, 34 e 35. A mesma comissão que cuida deles receberá o trabalho de Braga.

A relatoria-geral disputa espaço na agenda com outros itens que o próprio Senado apontou como urgentes nesta terça. Segundo a Agência Senado, a oposição aceitou incluir entre as prioridades a PEC da Segurança Pública, a medida provisória do fim das bets e a regulamentação da CBS, além do Orçamento. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que a pauta orçamentária é prioritária, mas pediu que o governo deixe mais claras as suas prioridades. Com tantos itens e poucas semanas, a ordem de votação será um dos pontos de negociação entre as lideranças.

O que observar a seguir

O primeiro passo é a instalação formal dos trabalhos da CMO e a definição do plano de trabalho do relator-geral. Em seguida vêm a votação da LDO de 2027, que precede a da LOA, a abertura do prazo de emendas e o parecer preliminar. Nenhuma dessas etapas tem data informada na fonte consultada.

Outro ponto é a relação entre o texto orçamentário e as medidas fiscais em discussão no governo, como a eventual mudança da meta. O que o relator decidir sobre receitas, despesas e emendas será público nos pareceres da comissão. Para os senadores citados nesta nota, as páginas do Congresso por dentro trazem os dados públicos de cada um, incluindo a votação em plenário e os gastos da cota parlamentar.