Quinta-feira, 29 de outubro de 2026

PF prende presidente do TCE de Mato Grosso na Operação Tomada de Contas

A PF cumpre seis prisões preventivas e 26 buscas em MT, MS e SP, autorizadas pelo STJ, contra suspeitas de irregularidades em contratos e pagamentos no tribunal de contas.

União Brasil vai liberar filiados para integrar o governo Lula 4

Segundo a Folha, o partido de Antônio Rueda anunciará a liberação na próxima semana. O PSD de Kassab já liberou seus quadros na terça (27), com 'independência'.

Comissão da Câmara aprova estender Maria da Penha a casais de homens

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 891/25, que inclui na Lei Maria da Penha casais homoafetivos masculinos e trans. O texto segue para a CCJ em caráter conclusivo.

Fachin devolve Sem Desconto a Mendonça e mantém Compliance Zero no STF

Presidente do Supremo decidiu na quinta (29) que o caso do INSS volta ao relator e que as investigações do Banco Master ficam, por até 90 dias, com a Presidência.

STF valida fim da isenção previdenciária de servidores com doença grave

Por 7 votos a 3, o Supremo considerou válida a regra da reforma de 2019 que limitou ao teto do INSS a isenção de aposentados com doenças incapacitantes (ADI 6336).

STF suspende com 5 a 3 julgamento sobre mulheres na previdência da Previ

Plenário do STF tem 5 votos a favor de aposentadas do Banco do Brasil e 3 contra no RE 1415115 (Tema 1.423); faltam os votos de Gilmar Mendes e Toffoli.

TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra mulher

Por unanimidade, o TSE manteve o registro negado a candidato a deputado federal em Alagoas e vai propor ao Congresso mudar a Lei de Inelegibilidade.

PF indicia Vorcaro e mais 14 por fraudes ligadas ao BRB no caso Master

Relatório da Polícia Federal no Inquérito 5.026 aponta perdas de R$ 2,7 bilhões e pede mais 60 dias ao STF. Indiciamento não é denúncia nem condenação; defesa nega fraude.

Fachin arquiva cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news

Presidente do STF acolheu manifestações da PGR, reconheceu prescrição em uma petição e levantou o sigilo das decisões, com ressalva de reabertura se houver provas novas.

STF para julgamento do fretamento por app em Minas após vista de Toffoli

Placar está em 3 a 2 pela validade da lei mineira que restringe o fretamento de ônibus por aplicativo; Dias Toffoli pediu vista e o STF não informou nova data.

Dívida bruta fica em 82,9% do PIB em setembro, diz Banco Central

O BC informou nesta quinta (29) que a dívida bruta do governo geral somou R$ 11,1 trilhões, igual a agosto em % do PIB, e a líquida subiu a 70,0%.

Três projetos de crédito somam R$ 131 milhões no Orçamento de 2026

PLNs 33, 34 e 35 de 2026 abrem créditos para TCU, Justiça, Defensoria, MPU, Codeba, TBG e outras estatais e seguem para a Comissão Mista de Orçamento.

Portaria libera R$ 5,17 bi, 90% para BPC e RMV, e reforça remédios do SUS

Crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões, de 27 de outubro, remaneja dotações já existentes e destina R$ 4,726 bilhões ao BPC e à RMV por invalidez.

MPT aciona a Meta por posts de assédio eleitoral e pede R$ 50 milhões

Procuradores pedem à Justiça do Trabalho que a Meta retire em 24 horas posts que estimulam demissão por voto; a primeira audiência está marcada para 29/03/2027.

Marinho diz que PL não pode afirmar fraude na eleição: "não há provas"

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho afirmou que o PL não tem prova de fraude e chamou a carta do candidato de desabafo.

Câmara de SP analisa impeachment de Nunes por frota de ônibus no 2º turno

Comissão especial de sete vereadores começa a examinar o pedido contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por descumprir ordem de manter 100% dos ônibus no 2º turno.

Governo estuda lista suja e corte de crédito por assédio eleitoral

Ministro Luiz Marinho diz que a União estuda lista de empresas e restrição de crédito público; o MPT soma 3.080 denúncias desde o início da campanha.

Falso: É falso que Trump tenha recepcionado Flávio Bolsonaro nos EUA; foto foi gerada por IA

Falso: Vídeo de urna “votando sozinha” na prorrogação do 2º turno é de 2014, diz o TSE

Falso: “Relatório Pericial Independente” não comprova fraude no 2º turno, diz o TSE

Enganoso: Soma de três boletins de urna em Teixeira de Freitas (BA) não comprova fraude

Fora de contexto: Vídeo usado para dizer que Jair Renan foi preso em 26/10 é de operação de 2023

Falso: É falso que o governo trocou o Pix MEI de R$ 5 mil por R$ 363; a conta é hipotética