Terça-feira, 10 de novembro de 2026

Câmara rejeita recurso e envia ao Senado projeto sobre APPs e irrigação

O Plenário rejeitou o recurso do PSOL contra a aprovação conclusiva do PL 2168/21, que trata irrigação e dessedentação animal em APPs como utilidade pública.

Senado aprova por 72 a 0 acesso da ANP a notas fiscais; texto vai à sanção

O PLP 109/2025 dá à ANP acesso a NF-e, NFC-e e CT-e de distribuidoras e revendedores para combater fraude em combustíveis. Agora depende da sanção presidencial.

Senado adia votação do Acordo de Escazú e envia texto à CRE

Requerimento de Tereza Cristina tirou da pauta o PDL 934/2025, sobre o tratado ambiental; a CRE deve marcar audiência pública em 17 de novembro, informa a Agência Senado.

Comissão aprova MP das dívidas rurais; plenários têm até quarta para votar

Com a quarta versão do relatório de Paulo Pimenta, a MP 1.376 segue para Câmara e Senado, que precisam votar até 11 de novembro para ela não perder a validade.

Senado pode votar hoje a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú

Plenário do Senado se reúne às 14h e tem na pauta o PDL 934/2025, aprovado pela Câmara em 2025, que autoriza a adesão ao tratado ambiental assinado pelo Brasil em 2018.

Congresso negocia repetir em 2027 a liberação de 65% das emendas

Líderes querem na LDO 2027 a regra de 2026, com 65% das emendas obrigatórias pagas no 1º semestre. O texto do governo não prevê; o relatório preliminar sai nesta terça.

Dino diz que decide até sexta (13) a implementação da nova jornada no STF

Após a audiência de conciliação, o relator das ADIs 8041 e 8042 afirmou que não haverá flexibilização da emenda e que a decisão irá a referendo do Plenário.

Dino não espera acordo sobre a 6x1 e promete decidir regras em dias

Na audiência no STF, empresas pediram adiar a transição, Dino descartou jornada de 40 horas em dezembro e indicou que vai flexibilizar a compensação mensal das folgas.

Dino abre conciliação da escala 6x1 e diz que prazos seguem valendo

Em audiência fechada no STF, Flávio Dino ouviu patrões e centrais sindicais sobre a transição da Emenda 141. A liminar da CNC segue negada e o decreto não saiu.

STF autoriza buscas da PF sobre emendas Pix de Neto Carletto na Bahia

Dino autorizou a PF a fazer buscas em endereços da família do deputado Neto Carletto. A Operação Fluxo Paralelo apura desvio de emendas Pix e lavagem de dinheiro.

Justiça Federal desiste de R$ 208,9 milhões extras para penduricalhos

Salomão informa à AGU que sobras e receitas de fim de ano cobrem o gasto do CJF; o pedido de R$ 324 milhões do Ministério Público da União segue em análise.

PF prende ex-secretário de TI do STJ em nova fase da Operação Linceu

Mandado de prisão preventiva expedido pelo STF mira ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações de processos a um advogado. A defesa do advogado nega.

Fachin arquiva notícia-crime de Dino contra Deltan Dallagnol

O presidente do STF seguiu a PGR e manteve o arquivamento, decidido em 2024, da representação de Dino contra Dallagnol, e levantou o sigilo dos autos.

Prefeitura de SP rompe contrato do Wi-Fi Livre com Instituto Conhecer Brasil

Secretaria de Inovação e Tecnologia encerrou o contrato por decisão unilateral, citando a suspensão de pagamentos determinada pelo STF. O instituto é alvo de investigações.

Lula nomeia Fausto Mendanha Gonzaga desembargador do TRF-1

A nomeação saiu no Diário Oficial de 9/11 para a vaga de Novély Vilanova. Mendanha foi o mais votado na lista tríplice e toma posse nesta terça (10), às 17h.

Ministério da Justiça pede a derrubada de 348 perfis que divulgam bets

O MJSP mira influenciadores no Instagram, soma mais de 150 milhões de seguidores e diz já ter mapeado mais de 60 mil sites, páginas e perfis ligados a apostas irregulares.

Alcolumbre diz que senadores negociam com o governo projeto fiscal

Alcolumbre disse que o PLP fiscal, negociado com Durigan e Moretti, deve ser apresentado por Jaques Wagner na próxima semana; o texto ainda é desconhecido.

Dólar sobe 1,46% a R$ 5,586, maior valor em 15 meses; Ibovespa cai 0,52%

Com a inflação dos EUA acima do esperado e a ata do Copom no radar, o dólar fechou no maior nível desde julho de 2025 e o Ibovespa recuou a 171.336,99 pontos.

Câmara aprova MP que amplia em até R$ 13,5 bi o crédito a exportadores

Plenário aprovou em votação simbólica a MP 1.379, 3ª edição do Brasil Soberano, contra o tarifaço dos EUA. O texto segue ao Senado, que tem até o dia 18.

CMO aprova R$ 149,4 bi em crédito para benefícios, com o Bolsa Família

Comissão Mista de Orçamento aprovou cinco MPs e seis PLNs de crédito; o maior, o PLN 23/2026, foi reduzido de R$ 185,5 bi e poupa o Bolsa Família de cortes.

Câmara aprova MP 1.376 do endividamento rural; Senado tem até quarta

Plenário aprova texto de Paulo Pimenta que amplia a renegociação de dívidas do campo. A MP perde a validade em 11 de novembro se o Senado não votar a conversão.

CNJ aprova regras para a venda de precatórios e cria central nacional

Por unanimidade, o CNJ define escritura pública, registro e comunicação a uma central para a cessão de precatórios; outra resolução trata de ações contra o INSS.

Ata do Copom lista quatro choques de oferta e mantém Selic em 13,75%

A ata do Copom, divulgada nesta terça (10), cita petróleo, El Niño, fim da escala 6x1 e câmbio como choques de oferta e eleva as projeções de inflação.

Caixa libera vale-recarga do Gás do Povo para 3,1 milhões de famílias

Vales de novembro saem nesta terça (10): 380,5 mil são de famílias novas. Veja quem recebe, a frequência por tamanho de família e como validar na revenda.

Decreto prorroga até 9 de dezembro a desoneração de gasolina e etanol

Alckmin, em exercício da Presidência, assinou decreto que mantém zerados PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina e PIS e Cofins sobre o etanol, segundo a Reuters.

Brasil tem o maior juro real do mundo: 9,05%, segundo a Moneyou

Levantamento com 40 países coloca o Brasil em primeiro, à frente de Turquia e Argentina. CNI critica a pausa nos cortes; o BC cita incertezas e expectativas acima da meta.

Aneel propõe Tarifa Hora Certa para 5,7 milhões de unidades em 2028

A área técnica da Aneel propôs que a luz custe mais no horário de pico para quem consome 500 kWh por mês ou mais. A proposta ainda depende da diretoria da agência.

TSE multa a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Corte

Plenário seguiu por unanimidade o relator Bellizze: houve descumprimento parcial, mas o voto diz não haver prova de que a empresa quis favorecer um candidato.

TSE julga nesta terça, às 19h, ação de Lula contra a Meta no segundo turno

Sessão presencial, com relatoria de Bellizze, analisa a queixa de que a Meta restringiu conteúdos de Lula e favoreceu Flávio. A empresa nega e admite falhas técnicas.

Brasil apresenta na COP31 guia de financiamento para saúde e clima

O Ministério da Saúde lançou em Antalya um marco que liga ações do Plano de Belém a fontes de recursos. O documento não cria fundo novo, segundo a pasta.

Inflação dos EUA vem acima do esperado e reforça alta de juros do Fed

O CPI americano subiu 0,4% em outubro, acima dos 0,3% previstos. Os mercados passaram a ver alta de juros do Fed em dezembro, e o real perdeu mais de 1% ante o dólar.

Rubio diz que EUA seguem em diálogo com Lula e cobra agrément a Perez

Em Paris, secretário de Estado afirmou que Washington continuará tratando com o governo brasileiro e que o impasse sobre o embaixador Daniel Perez precisa ser resolvido.

EUA, Rússia e Ucrânia retomam negociação em Abu Dhabi sobre a guerra

Primeira rodada com os três países desde fevereiro começou nesta terça. Garantias de segurança estão no centro; Moscou quer todo o Donbas e Kiev rejeita ceder território.

Sem provas: Sem registro de ligação de Trump a Lula sobre extraditar Flávio; áudio é de 2025

Falso: Não há registro de que Trump tenha dito nas redes que Flávio assumirá a Presidência no lugar de Lula

Falso: É falso que Márcio Gomes, da CNN, tenha narrado que Flávio Bolsonaro foi “desmascarado”

Falso: É falso que haverá apagão mundial em 17 de novembro; kit da Defesa Civil é preventivo